TJPR - 0002194-37.2017.8.16.0169

1ª instância - Tibagi - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TIBAGI/PR

CNPJ: 76.170.257/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE SOUZA BUENO

CPF *76.***.*00-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2024 08:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/10/2024 08:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/10/2024 08:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/10/2024 08:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2024 22:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/09/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 15/09/2024 16:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/09/2024 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 14:53

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 13/09/2024 14:45

    APENSADO AO PROCESSO 0002349-79.2013.8.16.0169

  • 01/09/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 21:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 19:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/07/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/07/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2024 16:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2024 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 07:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 19:12

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 19:12

    Juntada de CUSTAS

  • 14/05/2024 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 01/02/2024 08:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2024 19:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2022 15:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2022 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2022 10:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2022 13:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/09/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 07/09/2022 10:12

    Juntada de CUSTAS

  • 07/09/2022 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2022 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/09/2022 16:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2022 22:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2022 20:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2022 18:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/05/2022 18:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2022 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 17:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/03/2022 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2022 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2022 12:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/01/2022 12:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2022 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 23:14

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 23:14

    Juntada de CUSTAS

  • 01/12/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/11/2021 21:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/10/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/09/2021 15:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/09/2021 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 24/06/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 15:44

    Juntada de CUSTAS

  • 18/06/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/06/2021 18:00

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 22/05/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudêncio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: (42) 3275-1161 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002194-37.2017.8.16.0169   Processo:   0002194-37.2017.8.16.0169 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.798,94 Exequente(s):   Município de Tibagi/PR Executado(s):   FRANCISCO DE SOUZA BUENO DECISÃO           1-Acerca do pedido de indisponibilidade de bens formulado pela exequente, tem-se que, com efeito, o artigo 185-A do CTN prevê que na hipótese do devedor devidamente citado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem localizados bens penhoráveis, poderá o juiz determinar a indisponibilidade de bens. 2-Observa-se, no entanto, tal medida extrema só se justifica, quando já realizadas todas as diligências possíveis para a localização de bens, como RENAJUD, BACENJUD, INFOJUD, etc... 3-Tais sistemas, frise-se, foram concebidos para propiciar efetivamente na busca de bens do devedor que possam satisfazer a execução, e devem preceder a genérica decretação de indisponibilidade de bens. 4-Diante disso, preliminarmente certifique-se a serventia se tais diligências já foram realizadas nos autos, bem como o resultado das mesmas. 5-Após, retornem conclusos para análise do pedido de indisponibilidade de bens. 6-Int.

    Diligências necessárias.  Tibagi, data da assinatura digital.

    João Batista Spanier Neto JUIZ DE DIREITO      

  • 05/05/2021 09:29

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 01:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/01/2021 11:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/06/2020 13:58

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/03/2020 16:09

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/11/2019 18:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/11/2019 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 12:33

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/10/2019 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 22:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 21:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/08/2019 08:15

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 17/07/2019 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2019 05:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2019 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2019 08:11

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 11/04/2019 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2019 19:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VERICIO JOSÉ BUENO

  • 06/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2019 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 18:01

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VERICIO JOSÉ BUENO

  • 26/01/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 19:01

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VERICIO JOSÉ BUENO

  • 11/12/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 17:43

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VERICIO JOSÉ BUENO

  • 06/11/2018 03:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 18:43

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VERICIO JOSÉ BUENO

  • 16/09/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 07:45

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VERICIO JOSÉ BUENO

  • 28/07/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 11:01

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2018 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE SOUZA BUENO

  • 04/04/2018 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 10:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2018 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 10:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2018 20:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2018 08:40

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2018 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2018 08:43

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2017 07:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/11/2017 13:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/10/2017 18:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/10/2017 19:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/10/2017 19:14

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2017 12:59

    Recebidos os autos

  • 26/10/2017 12:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/10/2017 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2017 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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