04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

Pedro Basso, 1001 - Fórum Estadual - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: 45.3308-8169 - E-mail: [email protected] Processo: 0021788-37.2015.8.16.0030 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 28/05/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.863-756 Réu(s): CLAUDINEI ARNOS DA SILVA (RG: 103048117 SSP/PR e CPF/CNPJ: *64.***.*32-00) Presidente Getútlio Vargas, 1320 (casa 03) - Lagoão - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 - Telefone: (46) 9.8827-6951 PAULO MARCELO DA SILVA (RG: 92222829 SSP/PR e CPF/CNPJ: *44.***.*81-55) Rua Netuno, 182 Cadeia Pública "Laudemir Neves" - Parque Três Fronteiras - FOZ DO IGUAÇU/PR - CEP: 85.859-676 - E-mail: [email protected] - Telefone: 45.3526-3695 Diante do contido na certidão de seq. 439, decreto a extinção pelo pagamento, da pena de multa imposta ao réu PAULO MARCELO DA SILVA, em observância ao disposto no art. 11, inciso I, da Instrução Normativa 02/2015.

Caso exista valor remanescente da fiança recolhida, intime-se o réu para que proceda o levantamento, conforme disposto no art. 647, do CN/CGJ.

Caso necessário, observe-se o art. 648, ressalvada a hipótese constante no art. 649, ambos do mesmo codex.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Baixas e diligências necessárias.

Foz do Iguaçu, 29 de abril de 2021. Claudia de Campos Mello Cestarolli Juíza de Direito
15/12/2020 14:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
15/12/2020 14:14

Transitado em Julgado em 15/12/2020
01/12/2020 11:14

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 987105/2020 (Juntada automática)
01/12/2020 11:14

Protocolizada Petição 987105/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2020
27/11/2020 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2020 Petição Nº 526951/2020 - AgRg
26/11/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/11/2020 13:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0526951 - AgRg no AREsp 1719847 - Publicação prevista para 27/11/2020
26/11/2020 08:29

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
24/11/2020 14:34

Não conhecido o recurso de PAULO MARCELO DA SILVA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 526951/2020 - AgRg no AREsp 1719847
01/09/2020 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator
01/09/2020 17:45

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA
01/09/2020 13:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
01/09/2020 12:55

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
01/09/2020 12:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 614564/2020
01/09/2020 12:22

Protocolizada Petição 614564/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/09/2020
27/08/2020 14:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
27/08/2020 14:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
27/08/2020 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
19/08/2020 08:20

Determinada a distribuição do feito
10/08/2020 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER
10/08/2020 17:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 526951/2020
10/08/2020 17:20

Protocolizada Petição 526951/2020 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/08/2020
10/08/2020 14:07

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 525317/2020 (Juntada automática)
10/08/2020 14:06

Protocolizada Petição 525317/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2020
07/08/2020 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2020
06/08/2020 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/08/2020 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2020
05/08/2020 21:10

Não conhecido o recurso de PAULO MARCELO DA SILVA
06/07/2020 11:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/07/2020 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/06/2020 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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