TJPR - 0002061-76.2019.8.16.0087

1ª instância - Guaraniacu - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA COCKSTONE INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA.

CNPJ: 11.555.806/0002-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISAMIGAO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 00.892.108/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE DISAMIGÃO DISTRIBUIDORA LTDA

  • 22/05/2025 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 17:24

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/05/2025 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 13:40

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 20/05/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE DISAMIGÃO DISTRIBUIDORA LTDA

  • 26/03/2025 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2025 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 09:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2025 00:50

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2023 19:18

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/11/2023 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2022 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 16:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/10/2022 16:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 03/10/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 16:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2022 22:26

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 15:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/06/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 10:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/04/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 11:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/02/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/02/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 12:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/12/2021 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 20:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/10/2021 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/07/2021 11:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA CÍVEL DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45)3232-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002061-76.2019.8.16.0087   Processo:   0002061-76.2019.8.16.0087 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$2.439,29 Exequente(s):   EMPRESA COCKSTONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.

    Executado(s):   Disamigão Distribuidora LTDA DECISÃO 1.

    O exequente pleiteia a penhora dos direitos do executado sobre os bens objeto de garantia de alienação fiduciária.

    E bem esquadrinhando o pleito, entendo que razão assiste ao exequente, na medida em que os eventuais direitos que o executado possui sobre o bem terão o condão de satisfazer o débito, ainda que parcialmente.

    Quanto à possibilidade de penhora de bens alienados fiduciariamente, são claras as decisões dos tribunais no sentido de ser possível somente a constrição dos direitos do devedor oriundos do contrato no qual ficou pactuada a alienação fiduciária.

    Isto porque, o devedor fiduciante possui uma expectativa de obter o bem no momento da quitação total do contrato ou em caso de mora por parte do credor, sendo este direito penhorável.

    Nesse sentido podem ser transcritas as seguintes ementas de julgamento: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PENHORA.

    SUBSTITUIÇÃO.

    RECUSA PELA FAZENDA.

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    CONTRATO.

    DIREITOS.

    POSSIBILIDADE. 1.

    Esta Corte firmou o entendimento de que, conquanto seja possível a penhora ou mesmo a substituição de bens penhorados, a Fazenda Pública pode recusar essa nomeação quando não se trata de substituição por depósito em dinheiro ou fiança bancária.

    Desse modo, não é razoável autorizar a substituição da penhora de imóveis por bens móveis, devendo ser aceita a recusa da exequente. 2. "O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora.

    Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos." (REsp 679821/DF, Rel.

    Min.

    Felix Fisher, Quinta Turma, unânime, DJ 17/12/2004, p. 594) 3.

    Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1459609/RS, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/11/2014, DJe 04/12/2014) (Grifou-se).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO BEM A EXECUTADA.PRELIMINAR.

    NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

    NÃO VERIFICADA.

    DECISÃO SUCINTA QUE NÃO SE CONFUNDE COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

    MÉRITO .

    PENHORA.

    VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.

    POSSIBILIDADE.PENHORA QUE INCIDE SOBRE OS DIREITOS DA EXECUTADA SOBRE O BEM.

    NULIDADE DA SENTENÇA.NÃO RECONHECIMENTO.

    DEPÓSITO DO BEM CONSTRITO.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 666, II, § 1º DO CPC.

    BEM PREFERENCIALMENTE DEPOSITADO EM MÃOS DO DEPOSITÁRIO FIEL.

    COM O EXECUTADO APENAS COM A ANUÊNCIA DO CREDOR OU NOS CASOS DE DIFÍCIL REMOÇÃO.

    REGRA DO ART. 666 DO CPC, NÃO É ABSOLUTA.

    PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    RECUSA EXPRESSA DO CREDOR.

    ESSENCIALIDADE DO BEM, NÃO DEMONSTRADA.

    MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - AI -1384882-9 - Cascavel - Rel.: Athos Pereira Jorge Junior -Unânime - - J. 05.08.2015). 2.

    Deste modo DEFIRO o pedido e procedo a inclusão da restrição de transferência junto aos registros do veículo, perante o sistema Renajud, conforme extrato anexo. 3.

    Expeça-se Mandado de Penhora dos direitos de futura propriedade do veículo, devendo o executado ser intimado, no mesmo ato, a respeito da constrição. 4.

    Oficie-se à CETIP, administradora do Sistema Nacional de Gravames, solicitando informações sobre a instituição financeira credora em relação aos dois veículos.

    Com estes dados, oficie-se à instituição financeira notificando-a da restrição, para que não promova a liberação da constrição quando quitado o contrato, considerando-se então perfeita a penhora (art. 855, inc.

    I, do CPC).

    No referido ofício deverá ainda conter ordem para que a instituição financeira informe os dados do contrato, bem como em relação aos pagamentos já realizados pelo executado e para que comunique a quitação integral. 5.

    Com as informações oriundas da CETIP, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, se pretende a suspensão até a quitação do contrato ou a adoção de outras providencias destinadas à satisfação do débito. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guaraniaçu, datado e assinado digitalmente.

    Cristiano Diniz da Silva Juiz Substituto

  • 06/07/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/07/2021 19:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU VARA CÍVEL DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45)3232-1321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002061-76.2019.8.16.0087 Processo:   0002061-76.2019.8.16.0087 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$2.439,29 Exequente(s):   EMPRESA COCKSTONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.

    Executado(s):   Disamigão Distribuidora LTDA Defiro o requerimento retro.

    Tendo aportado resultado negativo à diligência anterior, procedi à tentativa de restrição on-line de veículo, por meio do sistema RENAJUD.

    Trata-se de uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o DENATRAN, possibilitando a efetivação de ordens judiciais em tempo real.

    Efetivadas as buscas, constatou-se a existência de veículo que se encontra alienado fiduciariamente, como se vê do extrato em anexo.

    Nesse panorama, manifeste-se o exequente, em 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, informando se pretende a restrição sobre os direitos que a parte executada possui sobre referido bem, ou indique outros bens passiveis de penhora, sob pena de extinção.

    Diligências necessárias.   Guaraniaçu, datado e assinado digitalmente.

    Cristiano Diniz da Silva Juiz Substituto

  • 30/04/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 20:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 11:15

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/01/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/11/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 11:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/10/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE DISAMIGÃO DISTRIBUIDORA LTDA

  • 17/09/2020 20:35

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 20:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/09/2020 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/09/2020 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE DISAMIGÃO DISTRIBUIDORA LTDA

  • 07/07/2020 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 16:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/07/2020 18:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/06/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2020

  • 22/05/2020 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/05/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE DISAMIGÃO DISTRIBUIDORA LTDA

  • 26/03/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 10:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/03/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 18:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/02/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 16:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/01/2020 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 20/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 16:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/12/2019 14:43

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2019 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2019 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 18:19

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE DISAMIGÃO DISTRIBUIDORA LTDA

  • 28/10/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 16/10/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 13:48

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2019 18:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2019 11:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2019 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/08/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 16:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/08/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2019 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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