TJPR - 0001023-32.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 04.368.898/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO LUSTOSA JULEK

CPF *09.***.*09-91

LEONIDAS JULEK

CPF *23.***.*71-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAXINAL SISTEMAS ELETRICOS S.A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 24/06/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LEONIDAS JULEK REPRESENTADO(A) POR MARCELO LUSTOSA JULEK

  • 30/05/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 13:52

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 13:52

    Juntada de CUSTAS

  • 21/05/2025 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2025 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2025

  • 25/04/2025 13:56

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/09/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/07/2024 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/07/2024 08:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2024 16:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/06/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LEONIDAS JULEK REPRESENTADO(A) POR MARCELO LUSTOSA JULEK

  • 17/06/2024 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2024 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 06:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/05/2024 13:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/05/2024 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LEONIDAS JULEK REPRESENTADO(A) POR MARCELO LUSTOSA JULEK

  • 18/04/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 16/04/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 17:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2024 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 16:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/01/2024 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 30/11/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 17:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/11/2023 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 17:32

    Declarada incompetência

  • 17/11/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2023 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 16:56

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/10/2023 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2023 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/09/2023 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2023 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/09/2023 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 11:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/08/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 18:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/08/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LEONIDAS JULEK REPRESENTADO(A) POR MARCELO LUSTOSA JULEK

  • 03/07/2023 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 03/06/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CIBELLE MEDEIROS DAL ALBA

  • 12/05/2023 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 11:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2023 23:37

    Juntada de LAUDO

  • 06/02/2023 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CIBELLE MEDEIROS DAL ALBA

  • 14/12/2022 16:57

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 06/12/2022 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 10/11/2022 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/11/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 11:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2022 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 22:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/10/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 05/10/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 17:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CIBELLE MEDEIROS DAL ALBA

  • 08/06/2022 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 01/06/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 11:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2022 19:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/05/2022 20:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 15:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/03/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/03/2022 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/03/2022 15:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 19:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/11/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/11/2021 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/11/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/09/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/09/2021 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/09/2021 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 15:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/08/2021 15:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LEONIDAS JULEK REPRESENTADO(A) POR MARCELO LUSTOSA JULEK

  • 16/07/2021 11:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 25/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 17:21

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2021 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001023-32.2021.8.16.0031   Processo:   0001023-32.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Servidão Administrativa Valor da Causa:   R$26.095,00 Autor(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

    Réu(s):   Espólio de Leonidas Julek Marcelo Lustosa Julek 1.

    Trata-se de “ação de instituição de servidão administrativa de passagem de caráter perpétuo c/c pedido liminar de imissão de posse” proposta por Copel Distribuição S/A em face de Espólio de Leonidas Julek.

    A autora sustentou, em apertada síntese, que pretende construir/implantar a linha de energia elétrica denominada LDAT 138 kV VILA CARLI – IBEMA PAPEL, cujo traçado passa sobre imóveis localizados nos Municípios desta Comarca.

    Aduziu, em vista disso, que de acordo com os documentos anexados aos autos (laudo de avaliação, memorial descritivo e desenho), o traçado das redes de energia passa sobre o imóvel de propriedade da parte ré, matriculado sob o nº 2.842 do 1° CRI desta comarca.

    Argumentou, ainda, que pretende constituir limitação/ônus de servidão administrativa de passagem, com caráter perpétuo, no bem imóvel supra mencionado, a fim de atender ao interesse público vinculado ao crescente aumento da demanda energética da região.

    Aduziu, ao lado disso, que de acordo com avaliação administrativa, a justa indenização para a área objeto da servidão colocada em discussão é o montante de R$ 26.095,00 (vinte e seis mil e noventa e cinco reais).

    Pugnou, por fim, a concessão da liminar de imissão provisória na posse da área objeto da servidão.

    Juntou documentos nos eventos 1.2/17.

    Sobreveio, então, a decisão que indeferiu o requerimento de imissão de posse, determinando a remessa ao avaliador judicial e à manifestação do Ministério Público (evento 15).

    Contra essa decisão foram opostos embargos de declaração em duas ocasiões, os quais foram deliberados nos eventos 27 e 33.

    Por meio da petição de evento 35, a terceira interessada Faxinal Sistemas Elétricos S/A pugnou pelo seu ingresso no processo na condição de assistente simples, já que é a empresa responsável pela execução da obra.

    Irresignada quanto à decisão que indeferiu a imissão provisória na posse, a autora apresentou pedido de reconsideração no evento 37.

    Em seguida, juntou-se o laudo de avaliação do imóvel que se pretende a servidão administrativa nestes autos (evento 38), cujo valor apontou o montante de R$ 63.173,09 (sessenta e três mil, cento e setenta e três reais e nove centavos).

    Com isso, a autora procedeu o depósito judicial no valor antes mencionado, assim como o pagamento das custas decorrentes do serviço prestado pelo Sr.

    Oficial de Justiça e Avaliador Judicial (eventos 44 e 46).

    O Ministério Público, por meio do parecer de evento 49, manifestou-se pela não intervenção no feito. É o relatório.

    Decido. 2.

    Inicialmente, mostra-se imperioso destacar que a servidão administrativa é "direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública"[1].

    Em sede de juízo de cognição sumária sobre os fatos narrados na petição inicial, verifica-se que há interesse público na instituição de passagem das linhas de transmissão de energia elétrica na propriedade do réu, conforme se infere na Resolução Autorizativa n. 8.532/2020 (evento 1.5) que declarou a utilidade pública para instituição de servidão administrativa da área de terra necessária à passagem da LDAT 138 kV VILA CARLI – IBEMA PAPEL, localizada no Estado do Paraná.

    Ao lado disso, compulsando o laudo de avaliação do imóvel (evento 38), constata-se que a autora procedeu o depósito judicial dos respectivos valores lá apontados, em atenção ao que determina a Súmula n. 28 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a qual, por analogia, dispõe “nas desapropriações por utilidade pública, não obstante o contido no artigo 15, § 1º, do Decreto-Lei nº 3.365/41, exige-se a avaliação judicial prévia ao deferimento na imissão provisória da posse do imóvel".

    Nesse sentido, é a jurisprudência do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em hipóteses semelhantes à que se apresenta: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR.

    IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE CONCEDIDA EM SEDE DE LIMINAR.

    ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PELA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PRÉVIA POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO A QUO.

    EXEGESE DA SÚMULA Nº 28 DO TJPR.

    APLICAÇÃO TAMBÉM NOS CASOS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.

    APURAÇÃO DA JUSTA INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DAS RESTRIÇÕES DE USO E GOZO DA PROPRIEDADE.

    NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO PRÉVIA POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 5ª C.

    Cível - 0017845-29.2020.8.16.0000 - Mandaguari - Rel.: Juiz Luciano Campos de Albuquerque - J. 20.07.2020).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.

    IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE CONCEDIDA EM SEDE DE LIMINAR, SOB CONDICIONANTES.

    ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PELA DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PRÉVIA POR ESPECIALISTA.

    NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO IMEDIATA DA AVALIAÇÃO PRÉVIA POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO.

    INEXISTÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS.

    DECISÃO LIMINAR MANTIDA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª C.

    Cível - 0000043-18.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Juiz Luciano Campos de Albuquerque - J. 06.07.2020).

    Veja-se que para a imissão provisória na posse do imóvel objeto de desapropriação, não basta o oferecimento de laudo técnico elaborado unilateralmente pela Administração Pública, ficando aquela condicionada ao pagamento de indenização arbitrada por meio de Avaliação Judicial, cujo entendimento, conforme visto, é aplicável aos casos de instituição de servidão administrativa.

    Em vista disso, havendo depósito prévio da indenização fixada com base em Avaliação Judicial, certo ser afirmado que a imissão provisória na posse deve ser deferida.

    Não é demais lembrar que a prova pericial para a fixação do justo preço constitucionalmente garantido somente é dispensável quando há expressa concordância com o valor da oferta inicial, não sendo essa a hipótese dos autos. 3.

    Ante o exposto, DEFIRO a imissão provisória da autora na posse do imóvel descrito na petição inicial, com a expedição de mandado de imissão, o qual deverá ser averbado no Registro de Imóveis competente, cuja diligência fica a cargo da parte autora, com posterior comprovação nos autos. 3.1. CITE-SE a parte ré, nos termos dos artigos 16 e 19 do Decreto-Lei nº 3.365/41, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2.

    Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação em igual prazo. 3.3.

    Deixo de remeter os autos ao Ministério Público para ciência, diante do parecer apresentado por ele no evento 49, que exarou a falta de interesse.

    A petição de evento 37 fica prejudicada pelo aqui decidido. 3.4.

    Por fim, manifeste-se a autora sobre o pedido de habilitação de Faxinal Sistemas Elétricos S/A para acompanhar o processo na condição de assistente simples. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Guarapuava, datado eletronicamente.

    Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito [1] PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di.

    Direito administrativo, 27. ed.

    São Paulo: Atlas, 2014, p. 158.

  • 05/05/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/05/2021 11:12

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/04/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/04/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/04/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 26/04/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 14:33

    Juntada de LAUDO

  • 22/04/2021 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 23:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/03/2021 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/03/2021 14:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/03/2021 11:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 11:56

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/02/2021 10:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/02/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 10:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/02/2021 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 12/02/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:45

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/02/2021 17:25

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 09:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/02/2021 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 13:52

    Distribuído por sorteio

  • 26/01/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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