TJPR - 0001413-82.2020.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO FAUSTINO DOS SANTOS

CPF *27.***.*77-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/01/2024 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2024 03:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 16/01/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 14/09/2023 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2023 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023

  • 25/08/2023 16:44

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/08/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023

  • 16/08/2023 12:40

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 25/07/2023 07:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2023 08:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/07/2023 00:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/06/2023 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 14:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2023 00:00 ATÉ 14/07/2023 23:59

  • 05/06/2023 16:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/06/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 15:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/06/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/06/2023 15:43

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/06/2023 15:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/06/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 14:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2023 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 24/03/2023 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/03/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2023 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 17:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 27/02/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 21:18

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/02/2023 02:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 09/02/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2023 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 11:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/01/2023 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 25/11/2022 08:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2022 05:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/11/2022 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/11/2022 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/10/2022 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 15:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/10/2022 13:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/10/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 07/10/2022 01:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 13:10

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA

  • 06/09/2022 20:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 18:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2022 18:38

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/08/2022 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2022 06:25

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 12/07/2022 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2022 17:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 18/05/2022 17:24

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 24/04/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 24/04/2022 15:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2022

  • 24/04/2022 15:22

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 23/03/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 15:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2022 13:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59

  • 25/01/2022 06:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/01/2022 06:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/12/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2021 17:52

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/12/2021 16:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 09/11/2021 21:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 18:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/09/2021 06:48

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 18:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/07/2021 06:35

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 16/05/2021 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001413-82.2020.8.16.0145   Processo:   0001413-82.2020.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   FRANCISCO FAUSTINO DOS SANTOS Réu(s):   BANCO BMG SA Vistos, etc.  1.

    Trata-se de recurso de apelação (evento 37) de sentença que indeferiu a petição inicial na presente ação declaratória de inexistência de débito, nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. 2.

    Estabelece o Código de Processo Civil: Art. 331.  Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. "§ 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2o Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334. § 3o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença." No caso dos autos, observo que a sentença recorrida encontra-se devidamente fundamentada, sendo desnecessária tecer nova fundamentação quanto à matéria.

    Não vislumbro argumentos para o exercício do Juízo de retratação, de forma que a mantenho por seus próprios fundamentos. 3.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) para que, querendo, apresente(m) resposta ao recurso interposto, no prazo legal. 4.

    Na sequência, conclusos.

    Intime-se.

    Dil. nec.

    Ribeirão do Pinhal, 22 de abril de 2021.   Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 22/04/2021 18:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2021 12:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/02/2021 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/01/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 18:30

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 13/01/2021 08:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/11/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FAUSTINO DOS SANTOS

  • 07/11/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2020 10:47

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 29/10/2020 10:46

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FAUSTINO DOS SANTOS

  • 27/10/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 17:30

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/10/2020 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 21/10/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FAUSTINO DOS SANTOS

  • 21/10/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FAUSTINO DOS SANTOS

  • 19/10/2020 09:27

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 09:27

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 19/10/2020 09:27

    Baixa Definitiva

  • 19/10/2020 09:27

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2020 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FAUSTINO DOS SANTOS

  • 13/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 10:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/10/2020 10:32

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/10/2020 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 10:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 09:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/09/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 18:15

    NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO

  • 24/09/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 15:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/09/2020 15:50

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/09/2020 15:41

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 24/09/2020 14:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/09/2020 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/09/2020 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/09/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 13:08

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 23/09/2020 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 12:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/09/2020 12:02

    Distribuído por sorteio

  • 22/09/2020 20:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/09/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/09/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 08:01

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FAUSTINO DOS SANTOS

  • 11/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 17:28

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 09:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/07/2020 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2020 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 08:25

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 08:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/07/2020 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2020 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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