TJPR - 0000310-68.2020.8.16.0168

1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA

CPF *00.***.*00-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0128-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 17:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/10/2024 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 31/07/2024 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 22:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 17:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2024

  • 30/07/2024 17:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/07/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2024

  • 23/07/2024 15:13

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 10/07/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA

  • 18/06/2024 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 14:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/06/2024 13:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/04/2024 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 11:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/06/2024 00:00 ATÉ 14/06/2024 19:00

  • 15/03/2024 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 12:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/03/2024 12:55

    APENSADO AO PROCESSO 0000308-59.2024.8.16.0168 RECINO

  • 15/03/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 17:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/03/2024 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 17:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/03/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/03/2024 17:18

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 08/03/2024 17:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/03/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 09:57

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 09:57

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/02/2024 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2024 15:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/12/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/07/2023 16:34

    Expedição de Certidão

  • 12/05/2023 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/05/2023 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/05/2023 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 01:57

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/04/2023 23:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/04/2023 23:31

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/03/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 17:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/02/2023 22:43

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 15/02/2023 22:43

    Despacho

  • 26/01/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 10:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/09/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/08/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 21:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 10:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2022 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/05/2022 11:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/04/2022 10:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/01/2022 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/01/2022 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2022 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/01/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 15:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/01/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 15:11

    APENSADO AO PROCESSO 0000309-83.2020.8.16.0168

  • 03/12/2021 18:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/12/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 30/11/2021 14:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/11/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/11/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2021

  • 10/11/2021 14:34

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 20:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2021 13:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 17/08/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 19:00

  • 11/05/2021 18:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari , 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 Autos nº. 0000310-68.2020.8.16.0168 Processo:   0000310-68.2020.8.16.0168 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   Jose Carlos Pereira de Souza Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S.A.

    DESPACHO À Secretaria para que proceda na forma deliberada no bojo dos autos de recurso inominado, conforme decisão acostada ao mov. 34.

    Diligências necessárias para o cumprimento do ato.

    Terra Roxa, datado eletronicamente.   WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

  • 07/05/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS       Recurso:   0000310-68.2020.8.16.0168 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Espécies de Contratos Recorrente(s):   Jose Carlos Pereira de Souza Recorrido(s):   TIM CELULAR S.A.

    I – Considerando que a sentença em discussão fora proferida juntamente com os autos nº 309-83.2020.8.16.0168, há a necessidade de apreciação conjunta dos Recursos Inominados.

    II – Analisando a questão da prevenção, observa-se que em ambos os processos (310-68.2020.8.16.0168 e 309-83.2020.8.16.0168) houve impetração de Mandado de Segurança às Turmas Recursais.

    Por certo que é esta distribuição dos Mandados de Segurança que definirá a prevenção.

    III – Assim, analisando a data e horário da distribuição por sorteio do primeiro MS sob nº 3575-63.2020.8.16.9000 se deu no dia 01.12.20, às 13:05 horas, e ponderando que o segundo MS sob nº 3576-48.2020.8.16.9000 relativo aos autos nº 309-83.2020.8.16.0168 foi distribuído em 01.12.2020, às 13:14 horas, conclui-se que esta Relatora está preventa para julgar ambos os Recursos dos processos que se referem a sentença em conjunto prolatada nos mencionados processos, ao passo em que foi à Terceira Turma e a esta Relatora distribuído por primeiro.

    IV – Desta forma, determino que a Secretaria diligencie junto ao Juízo de origem para que encaminhe à Turma Recursal os autos nº 309-83.2020.8.16.0168 a fim de que faça a distribuição em conjunto com este de nº 310-68.2020.8.16.0168, com posterior conclusão de ambos à esta Relatora.

    V – Diligências necessárias.   Adriana de Lourdes Simette Juíza Relatora

  • 06/05/2021 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 13:51

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 06/05/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 06/05/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 19:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/03/2021 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2021 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/03/2021

  • 26/01/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/01/2021 18:12

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/01/2021 14:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/01/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/01/2021 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 23:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 18:22

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 18:22

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/12/2020 11:51

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 11:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/12/2020 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 20:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/12/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:58

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 01/12/2020 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 13:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/12/2020 13:05

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2020 13:03

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 01/12/2020 13:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2020 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/11/2020 14:39

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 19/11/2020 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/11/2020 18:51

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 17:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/08/2020 17:50

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/08/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 17:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/05/2020 17:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/05/2020 16:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 13:50

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 12/02/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/02/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2020 14:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/02/2020 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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