TJPR - 0001929-05.2020.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALICE SOARES

CPF *96.***.*34-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/07/2024 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2024 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2024

  • 01/07/2024 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 03/06/2024 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 12:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/02/2024 09:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/02/2024 09:44

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 03:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 27/11/2023 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 13:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/09/2023 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/07/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 17:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/05/2023 01:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/05/2023 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/04/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 18:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/03/2023 15:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2023 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 17:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2022 05:47

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2022 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2022 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 22/07/2022 16:29

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/07/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 04/07/2022 14:33

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 10/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 16:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/05/2022 17:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/05/2022 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 18:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 17:00

  • 04/05/2022 18:01

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/03/2022 19:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 13:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 17:00

  • 09/03/2022 23:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/03/2022 23:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/03/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/03/2022 15:56

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/03/2022 15:45

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 07/03/2022 15:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/03/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/01/2022 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 27/01/2022 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 18:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2021 06:37

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 18:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/10/2021 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001929-05.2020.8.16.0145   Processo:   0001929-05.2020.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   ALICE SOARES Réu(s):   BANCO BMG SA Vistos, etc. 1.

    Trata-se de recurso de apelação (evento 29) de sentença que indeferiu a petição inicial na presente ação declaratória de cobrança indevida c/c reparação por danos materiais e morais. 2.

    Estabelece o Código de Processo Civil: "Art. 331.  Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2o Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334. § 3o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença." No caso dos autos, observo que a sentença recorrida encontra-se devidamente fundamentada, sendo desnecessária tecer nova fundamentação quanto à matéria.

    Não vislumbro argumentos para o exercício do Juízo de retratação, de forma que a mantenho por seus próprios fundamentos. 3.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) para que, querendo, apresente(m) resposta ao recurso interposto, no prazo legal. 4.

    Na sequência, conclusos.

    Intime-se.

    Dil. nec.

    Ribeirão do Pinhal, 08 de setembro de 2021.

    Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 05/10/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 18:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/09/2021 07:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/08/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 18:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2021 07:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/06/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 02/06/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 20:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001929-05.2020.8.16.0145   Processo:   0001929-05.2020.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   ALICE SOARES Réu(s):   BANCO BMG SA Vistos, etc.   Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por ALICE SOARES em face de BANCO BMG S.A.  Devidamente intimada para emendar a inicial (mov. 17.1), a parte autora ficou inerte com o cumprimento, na medida em que tão somente peticionou pelo prosseguimento do feito (mov. 20.1).  Do despacho que determinou a emenda da inicial, a parte Autora interpôs Agravo de instrumento, cujo recurso não foi conhecido mov. 23.2.  É o que importa relatar.  DECIDO.  Preconiza o art. 320 do CPC que "a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de seu indeferimento".

    Assim, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos do art. 319 c/c art. 320 , do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, como destinatário final da prova, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.  Uma das condições para se propor a ação é justamente o interesse de agir da parte, ou seja, a real necessidade de obter através do processo a proteção jurisdicional do Estado.  Tal exigência é determinada pelo artigo 17, do Código de Processo Civil, que dispõe expressamente acerca da imprescindibilidade do interesse e da legitimidade para se pleitear em juízo.

    Vide.  “Art. 17.

    Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.”  De forma mais aprofundada, o dispositivo legal acima prescreve que o interesse de agir é uma condição para o exercício da ação, de ordem estritamente processual e que não determina a existência ou não do interesse substancial juridicamente protegido, mas, se estiver presente juntamente com a legitimidade ad causam e os pressupostos processuais, possibilitam ao juiz o exame do mérito.  Na hipótese dos autos, intimada para emendar a petição inicial, a fim de juntasse aos autos a “comprovação de tentativa de resolução da questão na via administrativa, ou seja, diretamente junto à instituição financeira, demonstrando o pedido e a respectiva decisão, de forma a demonstrar o interesse de agir para acionar o judiciário" (mov. 17.1) a parte autora quedou-se inerte com o cumprimento, apenas pugnando pela consideração dos documentos anexados à inicial.  Ocorre que comprovar a tentativa de autocomposição, isto é, de solucionar o conflito sem necessidade de judicialização do litígio, é essencial à propositura da ação.

    Explico.  Em se tratando de ações como a presente, a respectiva negativa da ré constitui requisito essencial para o ingresso dessa demanda judicial, a fim de se caracterizar a presença do interesse de agir.  Compulsando os autos, denota-se que a parte autora não demonstrou a recusa da ré, sendo certo que não se pode materializar a resistência da instituição financeira à pretensão jurisdicional.  À propósito em entendimento análogo, as ementas do TJPR:   "APELAÇÃO CÍVEL.

    SERASA.

    PRETENSÃO DE ACESSO A TODAS AS INFORMAÇÕES DESFAVORÁVEIS CADASTRADAS NO BANCO DE DADOS.

    FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. NECESSIDADE, ENTRETANTO, DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS QUE EVIDENCIEM O INTERESSE DE AGIR: (1) COMPROVAÇÃO DA NEGATIVA DE CRÉDITO (...) (2) DEMONSTRAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

    PRECEDENTE DO STJ.

    NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS.

    AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.

    Cível - AC - 1654683-3 - Ortigueira - Rel.: Desembargadora Lilian Romero - Unânime - J. 29.08.2017) (TJ-PR - APL: 16546833 PR 1654683-3 (Acórdão), Relator: Desembargadora Lilian Romero, Data de Julgamento: 29/08/2017, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2115 20/09/2017) - grifei."   Ainda:  "APELAÇÃO CÍVEL. (...)SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

    DADOS QUE SÃO DE INTERESSE COMUM ÀS PARTES.

    PRETENSÃO AMPARADA NO ART. 43 DO CDC.

    NECESSIDADE DA PRÉVIA SOLICITAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NA ESFERA ADMINISTRATIVA POR MEIO DE SOLICITAÇÃO FORMAL À ENTIDADE (...)CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSOLIDADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO (RESP Nº 1.304.736/RS).

    AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NO CASO CONCRETO.

    RECUSA ADMINISTRATIVA NÃO COMPROVADA.

    SENTENÇA MANTIDA.

    EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR (CPC, ART. 485, VI).

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 7ª C.

    Cível - 0006195-95.2013.8.16.0075 - Cornélio Procópio - Rel.: Desembargador D'Artagnan Serpa Sá - J. 11.04.2018) (TJ-PR - APL: 00061959520138160075 PR 0006195-95.2013.8.16.0075 (Acórdão), Relator: Desembargador D'Artagnan Serpa Sá, Data de Julgamento: 11/04/2018, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/04/2018) - grifei".  Assim, inexistindo provas nos autos de que o Banco réu tenha lesionado ou ameaçado lesionar o direito da parte autora, a esta falece o interesse de agir, situação que autoriza a extinção dos autos na forma do art. 485 , inciso VI, do CPC, impõe-se a extinção do feito sem julgamento do mérito.  Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 319, 320, 330, inciso I, e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.   Sem custas, já que não se formou a relação processual.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Dil. nec.  Oportunamente, cumpridas as determinações do CNCGJ, arquivem-se.  Ribeirão do Pinhal, 26 de abril de 2021.

    Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 06/05/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/05/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:52

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 26/04/2021 07:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/04/2021 12:26

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 30/03/2021 19:56

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 19:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2021

  • 30/03/2021 19:56

    Baixa Definitiva

  • 30/03/2021 19:56

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 18/03/2021 11:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/03/2021 10:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 03/03/2021 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 19:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/03/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 19:08

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 23/02/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/02/2021 15:11

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2021 14:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2021 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 15:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2021 08:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/11/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 10:12

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 16:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/10/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 07:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/10/2020 11:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2020 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 08:24

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 08:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/09/2020 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2020 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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