TJPR - 0001445-87.2020.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUZIA INACIO JULIAO

CPF *03.***.*76-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 24/07/2024 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 16:27

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/03/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 18:34

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 09/02/2024 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 03/07/2023 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 10:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 29/06/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 10:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2023 10:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/06/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023

  • 26/06/2023 13:27

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 23/05/2023 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2023 18:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/05/2023 06:08

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 13/04/2023 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 14:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 23:59

  • 11/04/2023 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/04/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 12:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/04/2023 12:13

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/04/2023 12:13

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/04/2023 19:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/04/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/04/2023 12:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/03/2023 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2023 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 18/03/2023 10:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2023 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 28/02/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 21:18

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/02/2023 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 09/02/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 11:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/01/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2022 05:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/10/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 05/10/2022 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/09/2022 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/09/2022 13:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/09/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 25/08/2022 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 17:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2022 06:11

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 24/05/2022 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2022 16:30

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/05/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 15:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 19/04/2022 15:46

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 17/03/2022 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 15:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2022 13:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59

  • 25/01/2022 06:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/01/2022 06:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/12/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2021 17:22

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/12/2021 16:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/11/2021 21:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 02/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 21:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 18:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2021 06:47

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 18:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2021 08:13

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 21/05/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001445-87.2020.8.16.0145   Processo:   0001445-87.2020.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   Luzia Inácio Julião Réu(s):   BANCO BMG SA Vistos, etc.  1.

    Trata-se de recurso de apelação (evento 29) de sentença que indeferiu a petição inicial na presente ação declaratória de inexistência de débito, nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. 2.

    Estabelece o Código de Processo Civil: "Art. 331.  Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2o Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334. § 3o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença." No caso dos autos, observo que a sentença recorrida encontra-se devidamente fundamentada, sendo desnecessária tecer nova fundamentação quanto à matéria.

    Não vislumbro argumentos para o exercício do Juízo de retratação, de forma que a mantenho por seus próprios fundamentos. 3.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) para que, querendo, apresente(m) resposta ao recurso interposto, no prazo legal. 4.

    Na sequência, conclusos.

    Intime-se.

    Dil. nec.

    Ribeirão do Pinhal, 26 de abril de 2021.

    Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 26/04/2021 16:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/04/2021 07:46

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021

  • 14/04/2021 15:20

    Baixa Definitiva

  • 14/04/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 05/04/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 12:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/03/2021 10:45

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 24/02/2021 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/02/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 06/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 16:48

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 18/01/2021 08:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/03/2021 00:00 ATÉ 05/03/2021 23:59

  • 17/12/2020 14:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/12/2020 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 11:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/12/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LUZIA INÁCIO JULIÃO

  • 10/12/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 23/11/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 18/11/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 18:00

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/11/2020 17:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/11/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 14:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/11/2020 14:11

    Distribuído por sorteio

  • 12/11/2020 13:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/11/2020 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 07:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/09/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 09:42

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 12:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2020 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 08:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/07/2020 10:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 08:53

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 08:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2020 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2020 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
03/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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