TJPR - 0006178-44.2015.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HALLAN LINCOLN RODRIGUES

CPF *78.***.*08-07

KALAHAN JAMES LHANO SIMOES

CPF *82.***.*25-01

FERNANDO PEREIRA DA PAIXAO

CPF *49.***.*47-77

Advogados

RAPHAEL DAVID FARIAS MORAES

OAB: 75856/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 19:01

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 10:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/03/2024 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 18:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2023 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 26/07/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 26/07/2023 12:52

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 26/07/2023 12:48

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 27/06/2023 19:14

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/06/2023 19:14

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/04/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 03/04/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 14/10/2022 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 18:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/09/2022 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 21:17

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 14/09/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 13:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2022 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2022 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

  • 25/02/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 11:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/01/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2021 01:19

    Recebidos os autos

  • 27/12/2021 00:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/12/2021 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 18:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/12/2021 11:53

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/11/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59

  • 27/10/2021 16:37

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/10/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 14:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/12/2021 00:00 ATÉ 17/12/2021 23:59

  • 27/10/2021 10:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/10/2021 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 15:14

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 26/10/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 14:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/10/2021 01:41

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 01:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2021 01:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/10/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2021 16:40

    Distribuído por sorteio

  • 18/10/2021 12:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/10/2021 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/08/2021 12:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/08/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 11:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/08/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 18:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 21:44

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 21:44

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 6178-44.2015.8.16.0025   Processo:   6178-44.2015.8.16.0025 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Majorado Data da Infração:   08/05/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Alfred Charvet, 850 - Centro - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.702-190 Réu(s):   FERNANDO PEREIRA DA PAIXÃO (RG: 89785294 SSP/PR e CPF/CNPJ: *49.***.*47-77) Rua Isídio Alves Ribeiro, sn Presp PEP - Planta Meireles - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.304-240 HALLAN LINCOLN RODRIGUES (RG: 104889026 SSP/PR e CPF/CNPJ: *78.***.*08-07) Av. das Palmeiras, 240 Preso PCE - PIRAQUARA/PR - CEP: 83.302-190 KALAHAN JAMES LHANO SIMÕES (RG: 125145434 SSP/PR e CPF/CNPJ: *82.***.*25-01) Rua Rogerio de Macedo, 59 QD08 LT04 - Tatuquara - CURITIBA/PR       1.

    Em atenção ao certificado ao evento 278 e considerando que os réus FERNANDO PEREIRA DA PAIXÃO e HALLAN LINCOLN RODRIGUES foram assistidos por defensor dativo, em consonância ao disposto no art. 5º, inc.

    LXXIV, da CF, concedo-lhes o benefício da justiça gratuita. 2.

    De tudo certificado e inexistindo diligências pendentes, arquivem-se, com observância as normas do Código de Normas. 3.

    Ciência ao Ministério Público. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Araucária, datado e assinado digitalmente. lm                                                                          DÉBORA CASSIANO REDMOND Juíza de Direito

  • 05/05/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 10:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 16:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 12:15

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/01/2021 11:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 10:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/01/2021 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 08:43

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 08:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/01/2021 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/01/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/01/2021 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2021 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2021 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/09/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 28/09/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 28/09/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 27/09/2020 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2020

  • 27/09/2020 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2020

  • 27/09/2020 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2020

  • 27/09/2020 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2020

  • 15/09/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO PEREIRA DA PAIXÃO

  • 15/09/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE HALLAN LINCOLN RODRIGUES

  • 12/09/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 19:16

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 14:19

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 14:19

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/09/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/09/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 10:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2020 10:01

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/09/2020 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 31/08/2020 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2020

  • 31/08/2020 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2020

  • 31/08/2020 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2020

  • 31/08/2020 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2020

  • 31/08/2020 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2020

  • 31/08/2020 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2020

  • 23/07/2020 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/07/2020 12:48

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/07/2020 12:48

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2020 12:48

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 12:48

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 13:29

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 11:48

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 02/06/2020 13:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/06/2020 13:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2020 19:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/06/2020 19:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 09:49

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 20:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/05/2020 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/05/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 19:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/05/2020 14:35

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 18/05/2020 14:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/05/2020 14:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/05/2020 14:11

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 18/05/2020 14:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 06:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 16:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2020 00:00 ATÉ 15/05/2020 23:59

  • 30/03/2020 15:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/03/2020 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 16:47

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 26/03/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 16:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/03/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 17:00

    Juntada de PARECER

  • 13/03/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 13:54

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2020 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 12:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/03/2020 12:13

    Distribuído por sorteio

  • 28/02/2020 13:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/02/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/02/2020 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 13:18

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 13:22

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 13:22

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE HALLAN LINCOLN RODRIGUES

  • 07/01/2020 23:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/12/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 14:36

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 14:21

    Expedição de Carta precatória

  • 08/11/2019 14:21

    Expedição de Carta precatória

  • 08/11/2019 14:21

    Expedição de Carta precatória

  • 23/10/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE HALLAN LINCOLN RODRIGUES

  • 23/10/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO PEREIRA DA PAIXÃO

  • 21/10/2019 18:29

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/10/2019 13:09

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 13:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/10/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 10:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2019 17:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/04/2019 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/04/2019 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 17:13

    Recebidos os autos

  • 04/04/2019 17:13

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/04/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2019 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 18:33

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/02/2019 11:11

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2019 20:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 20:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2018 20:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 20:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 18:37

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 18:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/12/2018 13:42

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 06/11/2018 04:54

    DECORRIDO PRAZO DE KALAHAN JAMES LHANO SIMÕES

  • 06/11/2018 04:43

    DECORRIDO PRAZO DE HALLAN LINCOLN RODRIGUES

  • 02/11/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/10/2018 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2018 18:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/10/2018 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2018 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2018 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2018 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/10/2018 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 16:10

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 13:21

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 01/10/2018 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/09/2018 18:33

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 18:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2018 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2018 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 12:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/09/2018 12:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 08/08/2018 17:03

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 08/08/2018 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/08/2018 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2018 12:55

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 16:02

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/05/2018 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2018 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 21:21

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/02/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 10:14

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 10:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/01/2018 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 14:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/01/2018 19:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/01/2018 16:27

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 16:26

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2018 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2018 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2018 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2018 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 14:31

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2017 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2017 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2017 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 13:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2017 13:55

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 13:54

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2017 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 13:20

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2017 13:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2017 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2017 16:26

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 16:26

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2017 16:24

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 16/10/2017 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2017 12:48

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 06/04/2017 09:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/10/2016 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2016 13:21

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2015 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO PEREIRA DA PAIXÃO

  • 29/09/2015 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2015 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2015 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2015 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2015 13:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/08/2015 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2015 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2015 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE HALLAN LINCOLN RODRIGUES

  • 14/08/2015 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2015 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2015 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2015 14:26

    Juntada de LAUDO

  • 12/08/2015 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2015 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2015 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2015 18:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/08/2015 18:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/07/2015 00:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/07/2015 23:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2015 12:27

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2015 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2015 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 11:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2015 11:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2015 11:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2015 11:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2015 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 11:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2015 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 15:30

    APENSADO AO PROCESSO 0007281-86.2015.8.16.0025

  • 07/07/2015 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 07/07/2015 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/07/2015 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2015 18:12

    Recebidos os autos

  • 03/07/2015 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2015 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2015 19:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2015 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2015 08:55

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2015 17:00

    Juntada de LAUDO

  • 09/06/2015 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2015 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2015 16:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/06/2015 16:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/06/2015 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2015 15:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/06/2015 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2015 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2015 14:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/06/2015 14:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/06/2015 13:58

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2015 16:04

    Recebidos os autos

  • 08/06/2015 16:04

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2015 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2015 15:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/06/2015 15:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/06/2015 15:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/06/2015 14:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/06/2015 09:29

    Recebidos os autos

  • 08/06/2015 09:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/06/2015 07:57

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2015 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2015 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2015 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2015 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2015 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2015 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2015 21:32

    APENSADO AO PROCESSO 0012266-37.2015.8.16.0013

  • 07/06/2015 21:32

    Recebidos os autos

  • 07/06/2015 21:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2015 21:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/06/2015 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2015

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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