08/12/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2022 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
07/12/2022 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/12/2022 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
07/12/2022 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 17:47

OUTRAS DECISÕES
06/12/2022 13:52

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
02/12/2022 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2022 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2022 12:21

Juntada de Certidão
09/11/2022 12:21

Recebidos os autos
09/11/2022 12:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/11/2022 12:21

Distribuído por dependência
09/11/2022 12:21

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2022 23:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
07/11/2022 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
07/11/2022 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
17/10/2022 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 18:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
14/10/2022 18:13

Recurso Especial não admitido
16/09/2022 16:48

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
15/09/2022 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 14:43

Juntada de Certidão
11/08/2022 14:31

Recebidos os autos
11/08/2022 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
11/08/2022 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
11/08/2022 14:31

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/08/2022 14:31

Distribuído por dependência
11/08/2022 14:31

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2022 17:38

Juntada de Petição de recurso especial
10/08/2022 17:38

Juntada de Petição de recurso especial
27/07/2022 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2022 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2022 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 18:37

Juntada de ACÓRDÃO
18/07/2022 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2022 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022 17:24

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59
24/06/2022 17:24

Deliberado em Sessão - Adiado
23/06/2022 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 14:07

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 23:59
21/06/2022 19:11

Pedido de inclusão em pauta
21/06/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 12:50

Conclusos para despacho DO RELATOR
31/03/2022 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE H BATISTA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14/03/2022 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 11:58

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/03/2022 11:58

Recebidos os autos
09/03/2022 11:58

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/03/2022 11:58

Distribuído por dependência
09/03/2022 11:57

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2022 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2022 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 19:13

Juntada de ACÓRDÃO
07/02/2022 15:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
03/12/2021 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 15:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59
05/10/2021 19:16

Pedido de inclusão em pauta
05/10/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 14:31

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/07/2021 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2021 13:44

PROCESSO SUSPENSO
28/06/2021 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2021 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2021 18:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2021 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2021 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2021 10:38

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
11/06/2021 16:13

Conclusos para despacho
11/06/2021 12:46

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
10/06/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
09/06/2021 19:38

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
07/06/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 12:02

Conclusos para despacho INICIAL
27/05/2021 12:02

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
27/05/2021 02:28

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2021 23:07

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/05/2021 23:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
10/05/2021 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av.

João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000351-95.2004.8.16.0103 Processo: 0000351-95.2004.8.16.0103 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$67,00 Autor(s): H BATISTA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Réu(s): BANCO BRADESCO S/A 1.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Banco Bradesco S.A (mov. 1.28) em face do cálculo apresentado pelo exequente H.

Batista Produtos Alimentícios LTDA, alegando a ocorrência de excesso de execução, posto que, em tese, o exequente teria apresentado cálculos de maneira errônea.

O exequente manifestou-se a respeito da impugnação ao mov. 1.31.

Fora determinada a realização de perícia, cujos laudos foram acostados aos autos nos movimentos 1.39 e 34.1, além das complementações acostadas aos seqs. 51.1, 57.2, 80.1 e 93.1.

Aos eventos 98 e 100, exequente e executado reiteraram suas argumentações explanadas no feito. É o breve do relato.

Decido. 2.

A impugnação é o meio de defesa típico dos executados na fase de cumprimento da sentença condenatória ao pagamento de quantia certa (CPC, art. 525).

Trata-se de um instrumento de defesa, de uma exceção, na concepção da doutrina mais autorizada (DIDIER JR., Fredie.

BRAGA, Paula Sarno.

OLIVEIRA, Rafael.

Curso de direito processual civil: direito probatório, decisão judicial, cumprimento e liquidação da sentença e coisa julgada. 3. ed.

Salvador: JusPodivm, 2008. p. 525. v. 2), com conteúdo limitado a determinadas matérias: "Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença." Entre estas matérias, portanto, está o “excesso de execução”, que ocorre nas hipóteses descritas no § 2º, do art. 917, do Código de Processo Civil.

São elas: "Art. 917. (...) § 2º Há excesso de execução quando: I - o exequente pleiteia quantia superior à do título; II - ela recai sobre coisa diversa daquela declarada no título; III - ela se processa de modo diferente do que foi determinado no título; IV - o exequente, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento da prestação do executado; V - o exequente não prova que a condição se realizou." Nessa perspectiva, conjugando-se o art. 525, § 1º, inciso V, com o art. 917, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, afigura-se possível o recebimento da presente impugnação, formulada tempestivamente, passando-se à análise do mérito.

No caso dos autos, a parte executada alega existir excesso na execução, sob o argumento de que o exequente não teria esclarecido se os parâmetros utilizados pelo seu cálculo teriam levado em consideração os parâmetros judiciais estabelecidos nos autos.

Pois bem. 3.

Da análise dos autos, verifica-se que a condenação da ação de conhecimento foi submetida ao procedimento de liquidação de sentença, sendo nomeado perito pelo Juízo para o fim de realizar o cálculo do valor devido, cujo laudo foi juntado ao seqs. 1.39 e 34.1, com esclarecimentos aos movs. 51.1, 57.2, 80.1e 93.1, chegando-se ao seguinte resultado: “os valores devidos até a data do depósito em 06 de Março de 2014 perfaziam o total de R$ 132.735,49 (cento e trinta e dois mil setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), equivalendo proporcionalmente à 84,68% do depósito efetuado de R$ 156.753,46 (cento e cinquenta e seis mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos) ” Não obstante a alegação de excesso em execução e as inúmeras impugnações aos cálculos apresentados, tem-se que o alegado não merece guarida.

Isso porque se infere dos autos que as pericias contábeis realizadas para apurar o valor devido pela cobrança indevida de juros superiores ao praticado pelo mercado por parte do executado foi amplamente debatida nos autos, atendendo-se, pois, ao contraditório e ampla defesa, bem como aos parâmetros estabelecidos na sentença mantida pelo e.

TJPR por ocasião do recurso de apelação. (Mov. 1.16 e 1.24).

Extrai-se dos laudos periciais que o índice utilizado para se chegar ao resultado mencionado no laudo em complementação de seq. 80.1 foi o índice INPC, tal como lançado na sentença de evento 1.16 que assim determinou: “Deste modo, deve ser acolhido o requerimento no sentido de adotar-se o INPC para corrigir os valores do contrato em apreço, inclusive porque este índice é frequentemente adotado para a correção dos débitos judiciais, por bem refletir a variação da moeda. (...) c) determinar que seja aplicado o INPC como índice de correção monetária no contrato e questão; ” Ressalta-se, outrossim, que os laudos foram amplamente impugnados pelas partes, sendo que o perito respondeu a todos os questionamentos lançados aos autos.

Portanto, é de se ver que o laudo pericial se ateve aos termos já anunciados pelo juízo, razão pela sua homologação é medida de rigor, sobretudo visando atender o princípio da celeridade processual.

Neste sentido já decidiu a Corte de Justiça Paranaense, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – CONSTATADO ERRO PELO JUÍZO NA PRODUÇÃO DO PRIMEIRO LAUDO PERICIAL – NOVA AVALIAÇÃO APRESENTADA PELO PERITO – DISPARIDADE DOS VALORES – INSURGÊNCIA – (1) – EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO – (2) – ALEGAÇÃO DE ERRO NO CÁLCULO, EM VISTA DA ALTA DIFERENÇA DE VALORES – DIFERENÇA DE VALORES ENTRE AS PERÍCIAS QUE É ÓBVIA E INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR QUE O PERITO LABOROU EM ERRO – LAUDO QUE ATENDEU FIELMENTE AO DISPOSTO NA RESPECTIVA DECISÃO – FALTA DE IMPUGNAÇÃO TÉCNICA DA PRIMEIRA AVALIAÇÃO PELA AGRAVANTE EM CONTRAPOSTO LAUDO PROFISSIONAL IDÔNEO PARA APONTAMENTO DO ERRO – HOMOLOGAÇÃO ESCORREITA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 17ª C.

Cível - 0043541-38.2018.8.16.0000 - Astorga - Rel.: Juiz Fabian Schweitzer - J. 22.08.2019) (TJ-PR - AI: 00435413820188160000 PR 0043541-38.2018.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Fabian Schweitzer, Data de Julgamento: 22/08/2019, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/08/2019). (Destaques nossos). AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.

DECISÃO QUE HOMOLOGA O LAUDO PERICIAL.

IRRESIGNAÇÃO.

COMPENSAÇÃO.

PREVISÃO EXPRESSA NA SENTENÇA.

LAUDO PERICIAL QUE ATENDEU AO JULGADO.

DECISÃO INALTERADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.

Cível - 0021081-23.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Juiz Victor Martim Batschke - J. 29.05.2020) (TJ-PR - AI: 00210812320198160000 PR 0021081-23.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Victor Martim Batschke, Data de Julgamento: 29/05/2020, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/07/2020) (Destaques nossos) 4.

De mais a mais, verifica-se que o primeiro laudo foi apresentado em 18/09/2017, sendo impugnado desde então por supostamente ser insuficiente, contudo tal insurgência não se afigura adequada, porquanto como já averbado, o resultado do laudo pericial foi obtido em parâmetro aos comandos judiciais proferidos pelo juízo, tratando-se, pois, de laudo escorreito.

Não é por demais verificar, portanto, que o feito ainda não atingiu sua finalidade, isto é, efetividade.

Assim, não há que se falar em excesso de execução. 5.

Por todo o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada ao mov. 1.28 e, por conseguinte, homologo o laudo pericial acostado à mov. 801. 6.

Preclusa esta decisão, intime-se o executado para que diga sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Intimações e diligências necessárias.

Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito
06/05/2021 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 14:23

JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
30/04/2021 13:33

Conclusos para decisão
22/04/2021 19:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2021 07:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 14:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
06/03/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALÍPIO MOREIRA DOS SANTOS
12/02/2021 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
04/01/2021 16:42

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
19/11/2020 09:59

Conclusos para decisão
24/09/2020 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2020 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 18:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
09/08/2020 01:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2020 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 09:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2020 02:47

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALÍPIO MOREIRA DOS SANTOS
19/03/2020 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 17:50

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 13:54

Conclusos para despacho
25/10/2019 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2019 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2019 10:22

Juntada de Certidão
12/09/2019 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/09/2019 01:10

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALÍPIO MOREIRA DOS SANTOS
27/08/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2019 16:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2019 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2019 18:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 23:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2019 12:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/07/2019 19:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2019 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2019 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2019 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2019 10:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
26/06/2019 13:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 00:40

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALÍPIO MOREIRA DOS SANTOS
03/06/2019 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
23/03/2019 02:02

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALÍPIO MOREIRA DOS SANTOS
09/03/2019 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2019 13:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 13:34

Juntada de Certidão
07/02/2019 12:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/01/2019 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2018 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2018 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2018 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2018 15:34

Juntada de Certidão
07/12/2018 08:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 16:21

Juntada de Certidão
01/11/2018 23:17

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 16:12

Conclusos para decisão
19/09/2018 01:49

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALÍPIO MOREIRA DOS SANTOS
26/08/2018 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2018 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 09:15

Conclusos para decisão
15/05/2018 09:14

Juntada de Certidão
14/04/2018 00:39

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALÍPIO MOREIRA DOS SANTOS
05/04/2018 16:16

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
21/03/2018 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2018 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2018 10:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 17:19

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
20/03/2018 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2018 17:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2018 09:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2018 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2018 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2018 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2018 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2018 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2018 11:10

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
23/01/2018 13:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2017 15:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/11/2017 15:21

Recebidos os autos
10/11/2017 10:47

Conclusos para decisão
10/11/2017 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/11/2017 10:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2004

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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