TJPR - 0001592-89.2001.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

CNPJ: 75.234.583/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAZARA CALDERAN DE ARAUJO

CPF *54.***.*08-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 10:00

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 10:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/10/2024 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2024 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2024

  • 02/10/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 15:13

    Juntada de CUSTAS

  • 02/10/2024 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/07/2024 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2024 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2024 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 16:50

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 17/07/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 15:44

    Homologada a Transação

  • 15/07/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 09/07/2024 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/07/2024 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/07/2024 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 10:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/07/2024 16:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LAZARA CALDERAN DE ARAUJO

  • 14/06/2024 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 09:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2024 09:29

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 23/04/2024 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2024

  • 23/04/2024 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2024

  • 23/04/2024 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2024

  • 23/04/2024 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2024

  • 23/04/2024 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2024

  • 23/04/2024 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2024

  • 23/04/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2024

  • 23/04/2024 13:19

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 13:19

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 13:19

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 13:19

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 13:19

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 13:19

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 13:19

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 08:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/02/2024 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/10/2023 10:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/09/2023 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/07/2023 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 04/07/2023 19:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/07/2023 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 15:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/07/2023 14:06

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 03/07/2023 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 15:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/05/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2023 15:32

    Distribuído por dependência

  • 30/05/2023 15:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/05/2023 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/05/2023 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 29/05/2023 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 09/05/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/04/2023 19:02

    Recurso Especial não admitido

  • 21/03/2023 13:22

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/03/2023 18:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2023 10:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/02/2023 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/02/2023 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2023 16:44

    Distribuído por dependência

  • 17/02/2023 16:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/02/2023 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

  • 10/02/2023 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 21:24

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/02/2023 21:24

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/02/2023 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 13:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2022 13:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/12/2022 17:03

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 09/12/2022 17:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/11/2022 14:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 17:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 17:00

  • 28/10/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 17:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 17:00

  • 18/10/2022 15:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/10/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 15:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/10/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2022 17:54

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 16/09/2022 17:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

  • 04/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 15:48

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 25/08/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

  • 10/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

  • 27/07/2022 13:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2022 13:56

    Distribuído por dependência

  • 27/07/2022 13:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2022 13:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2022 13:49

    Distribuído por dependência

  • 27/07/2022 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/07/2022 23:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2022 23:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2022 22:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2022 22:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2022 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 18:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/07/2022 18:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/07/2022 17:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/07/2022 17:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 07/07/2022 14:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 17:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 17:00

  • 01/06/2022 17:55

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 01/06/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 17:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 17:00

  • 01/06/2022 17:54

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 31/05/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 12:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 17:00

  • 31/05/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 12:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 17:00

  • 31/05/2022 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2022 20:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/05/2022 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 20:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/05/2022 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 13:53

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 14/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA

  • 26/04/2022 15:14

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 26/04/2022 15:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2022 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 13:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2022 13:29

    Distribuído por dependência

  • 20/04/2022 13:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2022 19:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/04/2022 19:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/04/2022 14:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/04/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2022 14:15

    Distribuído por dependência

  • 18/04/2022 14:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/04/2022 15:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/04/2022 15:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2022 07:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2022 07:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 19:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/04/2022 17:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 29/03/2022 14:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/02/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LAZARA CALDERAN DE ARAUJO

  • 06/02/2022 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 17:00

  • 25/01/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 15:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/12/2021 16:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/12/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 15:02

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 25/11/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 18:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/11/2021 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/11/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2021 12:50

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/11/2021 12:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/11/2021 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/11/2021 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2021 14:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001592-89.2001.8.16.0045   Processo:   0001592-89.2001.8.16.0045 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$5.483,33 Exequente(s):   UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA Executado(s):   LAZARA CALDERAN DE ARAUJO   DECISÃO   A parte executada opõe exceção de pré-executividade suscitando a nulidade processual e a ocorrência de prescrição intercorrente.

    Ainda, pugna pela extinção da presente demanda em razão da inexequibilidade do título, bem como defende o excesso de execução.

    Intimada, a parte exequente defende a higidez dos títulos executivos extrajudiciais. É o relatório.

    Os autos vieram-me conclusos.

    Decido.  De construção pretoriana, a exceção de pré-executividade tem sido admitida somente em hipóteses restritas, posto cuidar-se de meio excepcional de defesa do executado.

    Apenas há de se aceitá-la quando presentes questões de ordem pública, a exemplo daquelas que versem sobre os pressupostos processuais e condições da ação, ou matéria comprovada de forma inequívoca nos autos.

    Isso porque tais questões podem ser conhecidas a qualquer tempo, até mesmo de ofício pelo julgador, mediante simples petição, independentemente da forma como levantadas.

    Ao teor do pedido constante nestes autos, verifica-se que a irresignação da executada possui notório propósito de desqualificar o título executivo.

    Entretanto, tal matéria deve ser suscitada oportunamente, por via própria, não sendo cabível apreciação neste sentido através de exceção de pré-executividade, posto que imprescindível a análise mais detida dos elementos de convencimento, em regular instrução probatória.

    Assim leciona Humberto Theodoro Junior[1], acerca do cabimento deste meio de defesa nos processos executivos, a quem “se houver necessidade de maior pesquisa probatória, não será própria a exceção de pré-executividade.

    As matérias de maior complexidade, no tocante à análise do suporte fático, somente serão discutíveis dentro do procedimento regular dos embargos”.

    Ademais, a suscitada ocorrência de prescrição intercorrente já foi analisada e afastada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná conforme acórdão de movimento 32.1.

    Por fim, em relação à alegada nulidade processual, verifica-se que a parte executada foi citada em fls. 54 e não constituiu advogado.

    Sendo assim, nos termos do artigo 346 do CPC, os prazos correm independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

    Portanto, diante da desnecessidade de intimação pessoal do réu revel, descabe falar em nulidade do feito.

    Sendo assim, em razão dos fundamentos expostos, a rejeição da exceção de pré-executividade oposta pela executada é medida de rigor.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o prosseguimento do feito.

    Intimações e diligências necessárias.  [1]  Curso de Direito Processual Civil: volume III. 52 .ed.

    Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 717 Arapongas, 13 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 05/05/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:56

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 08/01/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 10:05

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 15:19

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 08:18

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 10:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2019 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2019 15:14

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/09/2019 17:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2019 16:41

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/09/2019 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 15:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/08/2019 19:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/05/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2019 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 01/04/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/03/2019 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 16:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/02/2019 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 17:06

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2018 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/10/2018 15:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/09/2018 09:40

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2018 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 08:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/08/2018 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/08/2018 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 14:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/07/2018 15:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/07/2018 16:14

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2018 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2018 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 09:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2018 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2018 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2018 16:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 06/04/2018 16:40

    Recebidos os autos

  • 09/06/2017 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 09/06/2017 10:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 09/06/2017 10:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2017 09:57

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2017 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2017 14:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/03/2017 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/03/2017 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 14:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/02/2017 13:44

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 15:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/01/2017 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2017 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 18:54

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 20/10/2016 15:50

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE UNOPAR-UNIAO NORTE DO PARANA

  • 26/09/2016 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2016 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2016 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2016 08:57

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2016 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2016 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2016 10:13

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2016 10:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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