TJPR - 0004730-80.2020.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JEAN DE SOUZA SILVA

CPF *83.***.*62-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PR

CNPJ: 77.816.510/0001-66

JOICE ANDRADE PREUSS

CPF *47.***.*59-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/05/2023 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2023 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 03/05/2023 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 19:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/03/2023 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/03/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/02/2023 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/02/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/02/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2022 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/09/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/07/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 16:56

    Juntada de CUSTAS

  • 06/07/2022 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 12:52

    Juntada de CUSTAS

  • 17/05/2022 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2022 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/05/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 13:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/05/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 19:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/04/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 12:11

    Juntada de CUSTAS

  • 27/04/2022 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2022 11:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 19/04/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 16:48

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/02/2022 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 18:01

    Juntada de CUSTAS

  • 10/12/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/12/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 19:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 18:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2021 11:05

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/11/2021 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE JOICE ANDRADE PREUSS

  • 03/11/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO/PR

  • 23/08/2021 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2021 09:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/06/2021 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/06/2021 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 20:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 16:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/05/2021 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/05/2021 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0004730-80.2020.8.16.0083   Processo:   0004730-80.2020.8.16.0083 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Posturas Municipais Valor da Causa:   R$43.146,06 Autor(s):   Município de Francisco Beltrão/PR Réu(s):   JOICE ANDRADE PREUSS Vistos e examinados.

    Trata-se de ação de obrigação de não fazer impeditiva de obra.

    A audiência preliminar de conciliação, realizada em 11.08.2020 restou infrutífera (evento 24.2).

    Posteriormente, em 28.08.2020, a parte requerida apresentou contestação (evento 29.1).

    Intimadas para indicar as provas que pretendiam produzir, a parte requerida informou o interesse na composição amigável do conflito (evento 39.1), motivo pelo qual este Juízo designou nova data para audiência de conciliação (evento 42.1).

    Na sequência, a parte requerida pleiteou o cancelamento do ato (evento 55.1).

    Decido.

    Do sucinto relatório ora realizado, verifico que a decisão de evento 64.1 foi lançada equivocadamente, porquanto não há que falar em revelia, já que a parte requerida apresentou resposta tempestivamente.

    Destarte, a fim de evitar tumulto processual, determino a invalidação da decisão de evento 64.1.

    Após, Intimem-se as partes, derradeiramente, para que indiquem as provas que pretendem produzir, de forma objetiva e fundamentada, declinando também a pertinência e extensão do conteúdo probatório, sob pena de indeferimento, em até 10 (dez) dias.

    Aludida diligência revela-se necessária a fim de possibilitar ao juízo maior compreensão das controvérsias subjacentes à hipótese em apreço, assim como do alcance da produção probatória pretendida pelas partes.

    Após, conclusos para decisão saneadora.

    Comunicações e diligência necessárias.

    Cumpram-se as orientações deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Francisco Beltrão, 29 de abril de 2021.   Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

  • 30/04/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 20:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 17:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 22/02/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 08:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2021 09:18

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 19/01/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 14:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/10/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 18:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/10/2020 15:41

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 10:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 11:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 23:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2020 11:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2020 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 09:18

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 09:18

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 10:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2020 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 15:26

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/06/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 12:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/06/2020 18:46

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2020 18:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/06/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2020 03:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2020 13:05

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2020 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 17:06

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/06/2020 17:06

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 18:14

    Distribuído por sorteio

  • 03/06/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2020 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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