09/04/2025 00:07

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:07

Decorrido prazo de CHARLES HENRIQUE ANDRADE DE LIMA em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 08:24

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:10

Expedição de .
24/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/03/2025.
18/03/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 15:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 17:58

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:00

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
10/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2025.
05/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0006825-10.2024.8.17.8201 EXEQUENTE: CHARLES HENRIQUE ANDRADE DE LIMA EXECUTADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DESPACHO Vistos etc.

Inicialmente, indefiro o pedido de honorários advocatícios relativos à execução, tendo em vista serem incompatíveis com o procedimento dos juizados, conforme art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Cumpridas as formalidades legais, resta justificado o seu recebimento e processamento, nos termos a seguir determinados: 1.

Intime-se a parte executada, através de seu patrono, para cumprir o julgado no prazo de 15 dias úteis, efetuando o pagamento do valor em execução e suas atualizações de conformidade com o art. 523, do CPC; 2.

Transcorrido o prazo estabelecido no art. 523, sem o pagamento voluntário, à parte exequente para atualizar a planilha de cálculo do débito exequendo, com o acréscimo de 10% (dez por cento) relativo a multa, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 3.

Apresentada a planilha atualizada, proceda-se com o bloqueio on-line, mediante Sisbajud, nos termos do art. 835 do CPC/2015; 4.

Caso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, passo sucessivamente, a pesquisa de bens via Renajud, devendo a parte exequente, em caso de êxito, ser intimada para, no prazo de 10, dias, indicar bens à penhora; 5.

Efetuada a penhora, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente nos próprios autos, embargos à execução (art. 525, NCPC c/c art. 52, IX, da Lei n.º 9.099/95), quando, após a referida apresentação, deverá ser intimada a parte exequente para, em igual prazo, juntar impugnação, sob pena de preclusão; 6.

Na hipótese de não serem encontrados bens a serem penhorados, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, indicar bens suscetíveis de penhora. 7.

Não havendo indicação de bens na forma acima mencionada, suspendo o feito e a prescrição por 1 (um) ano.

Após o prazo de suspensão sem indicação de bens à penhora, arquive-se, sujeitando-se a demanda à prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §§1º, 2º e 4º do CPC).

Recife, 3 de fevereiro de 2025.

Ana Paula Pinheiro Bandeira Duarte Vieira Juíza de Direito
03/02/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:46

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/02/2025 10:46

Processo Reativado
09/12/2024 17:34

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
06/12/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 17:35

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/12/2024 01:55

Decorrido prazo de CHARLES HENRIQUE ANDRADE DE LIMA em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 13:22

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/11/2024.
19/11/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2024 17:03

Conclusos para julgamento
09/08/2024 17:03

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 17:02, 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
09/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:31

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 21:44

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 16:10

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
16/04/2024 16:10

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:07

Juntada de Petição de termo de audiência (outros)
16/04/2024 16:03

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 16:50, 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
16/04/2024 16:02

Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 16:00, 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
19/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:49

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 16:00, 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
19/02/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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