TJPR - 0019189-81.2016.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEODINO CABRAL MONTEIRO

CPF *64.***.*91-20

ANA APARECIDA BARIVIERA BARROS

CPF *37.***.*70-63

ELIANE TREVISAN

CPF *18.***.*61-91

RENATO GONCALVES BARROS

CPF *04.***.*51-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HURBANIL CONSTRUCOES CIVIL LTDA.

PROTEC - ENGENHARIA DE PROJETOS S/C LTDA

PROTEC ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA

CNPJ: 76.184.035/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 11:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2025 11:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2025 09:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/03/2025 14:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/02/2025 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 10:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2025 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/01/2025 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/01/2025 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/01/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2025 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2024 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 18:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/08/2024 10:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/08/2024 16:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2024 14:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2024 22:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/08/2024 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 00:38

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/05/2024 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/04/2024 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/04/2024 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/04/2024 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/03/2024 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 13:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/02/2024 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/01/2024 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/11/2023 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/11/2023 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2023 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 13:10

    APENSADO AO PROCESSO 0002158-04.2023.8.16.0001

  • 11/01/2023 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 28/11/2022 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:16

    APENSADO AO PROCESSO 0026802-45.2022.8.16.0001

  • 11/11/2022 16:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/11/2022 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2022 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 08:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2022 21:08

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2022 20:55

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2022 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2022 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE HURBANIL CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA.

  • 08/10/2022 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 08/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 07/10/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 09:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/10/2022 09:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 30/09/2022 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/09/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 16:44

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/09/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/09/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 20:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/06/2022 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE HURBANIL CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA.

  • 11/05/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE HURBANIL CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA.

  • 02/05/2022 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/05/2022 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 10:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/04/2022 20:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 21:30

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 24/03/2022 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 24/03/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 24/03/2022 12:34

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2022 12:34

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 12:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2022 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE HURBANIL CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA.

  • 08/03/2022 10:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/02/2022 17:29

    Recurso Especial não admitido

  • 18/02/2022 12:10

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/02/2022 12:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/02/2022 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE HURBANIL CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA.

  • 11/02/2022 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE HURBANIL CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA.

  • 11/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 13:49

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/01/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 12:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/01/2022 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 21:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/12/2021 20:44

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/12/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/11/2021 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/11/2021 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2021 17:27

    Distribuído por dependência

  • 29/11/2021 17:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PROTEC ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA

  • 08/11/2021 15:20

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/11/2021 15:20

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/11/2021 14:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/10/2021 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/10/2021 10:31

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/10/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 18:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 13:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59

  • 24/08/2021 01:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/08/2021 01:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 13:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/07/2021 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 11:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE HURBANIL CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA.

  • 03/07/2021 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/06/2021 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 00:07

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/06/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 13:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/06/2021 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 23:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 13:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/05/2021 13:46

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2021 13:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/05/2021 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/05/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2021 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 AUTOS N. 0019189-81.2016.8.16.0001 1.

    Trata-se de ação indenizatória aforada por RENATO GONÇALVES BARROS e OUTROS em face de HURBANIL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E PROTEC – ENGENHARIA DE PROJETOS S/C LTDA. 2.

    Diante da inviabilidade de realização de acordo, passo a resolver questões processuais pendentes, fixar pontos controvertidos e ordenar a produção da prova.   DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO   3.QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES 3.1.

    Da prescrição No tocante à prejudicial de mérito prescrição, a despeito dos argumentos trazidos, entendo que não assiste razão aos requeridos.

    Da análise do contexto probatório existente nos autos, foi possível extrair-se que as partes firmaram contratos de compra e venda para aquisição dos respectivos imóveis entre os anos de 2005 e 2006.

    A propósito, acerca do prazo prescricional aplicável na hipótese, menciono abaixo julgado da Segunda Turma, que reflete o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: ADMINISTRATIVO.

    AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

    CONTRATO ADMINISTRATIVO.

    RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR POR DEFEITO EM OBRA.

    PRAZO PRESCRICIONAL. 1.

    Não se aplica o prazo de decadência previsto no parágrafo único do art. 618 do Código Civil de 2002 aos defeitos verificados anos antes da entrada em vigor do novo diploma legal. 2.

    O prazo de 5 (cinco) anos do art. 1.245 do Código Civil de 1916, relativo à responsabilidade do construtor pela solidez e segurança da obra efetuada, é de garantia e não de prescrição ou decadência 3.

    Prescreve em 20 (vinte) anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeito da obra, na vigência do Código Civil de 1916, e em 10 (dez) anos, na vigência do Código atual, respeitada a regra de transição prevista no art. 2.028 do Código Civil de 2002. 4.

    Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no REsp 1630253/SP, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 31/08/2020, DJe 10/09/2020) No caso em tela, portanto, considerando, inclusive, que a ação cautelar de produção antecipada de provas foi ajuizada pelos autores no ano de 2011, sem maiores discussões, entendo que não houve o transcurso do prazo prescricional aplicável para a hipótese, motivo pelo qual afasto a prejudicial de mérito suscitada. 3.2.

    Da ilegitimidade passiva Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva, na hipótese em apreço, com base na narrativa fática constante na causa remota (fatos), foi possível concluir que existe uma relação fático-jurídica cujos integrantes em tese, seriam as partes ora litigantes.

    Portanto, nada obstante outra conclusão possa ser extraída quanto à situação jurídica da autora nesta demanda, tal questão deverá ser apreciada como controvérsia a ser equacionada no mérito.

    Para fins de aferir a legitimidade das partes e exercer o juízo de admissibilidade desta lide, entendo que está presente de acordo com os fatos que integraram a causa de pedir, a pertinência subjetiva da demanda, o que, ao menos em status assertionis, permite concluir pela presença das condições da ação, razão pela qual rejeito a preliminar arguida. 3.3 Do interesse processual Sem grandes delongas, entendo estar presente o trinômio necessário para configurar o interesse processual da parte autora, qual seja, necessidade- de provocação da via jurisdicional-, utilidade - da tutela ou provimento jurisdicional pretendido- e adequação- da via eleita, ou da ação ajuizada, para a satisfação de sua pretensão.

    Se a pretensão da Autora será ou não acolhida, tal será analisado no mérito.

    Para fins de apreciação desta preliminar, no entanto, a presença do trinômio ora mencionado restou verificada.

    Afasto, portanto, a preliminar suscitada. 3.4.

    Inexistem outras preliminares ou prejudiciais de mérito a serem apreciadas neste momento processual.

    No mais, estão presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício integral da ação. 3.5.

    Declaro saneado o feito.   4.

    QUESTÕES DE FATO CONTROVERTIDAS Com relação às questões fáticas controvertidas, estas se resumem, dentre outras, às seguintes: i- existência e extensão dos vícios apresentados pelo imóvel; ii- existência e extensão dos danos materiais; iii- existência e extensão dos danos morais; iv- configuração da responsabilidade civil dos requeridos; v- ocorrência de alguma excludente de responsabilidade;   5.QUESTÕES DE DIREITO: A controvérsia será analisada de acordo com: i) as disposições do Código Civil que sejam aplicáveis na hipótese, principalmente no tocante à responsabilidade civil; ii) as disposições do Código de Defesa do Consumidor.   6.

    DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA A despeito de entendimentos diversos, filio-me aos que, em casos iguais ao presente, reconhecem a incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor, pois sendo o requerente destinatário final do bem, encontra-se incluído no conceito de consumidor.

    Assevero, desde logo, que a inversão do ônus probatório não é necessária, eis que, por tratar-se de responsabilidade pelo fato do produto, o ônus probatório da causa excludente de responsabilidade na hipótese, é do próprio requerido, conforme estabelece o art. 12, § 3º, I e II do CDC.

    Trata-se portanto, de distribuição do ônus da prova segundo o CDC e não de inversão do ônus probatório que, na hipótese, é despicienda.   7.

    MEIOS DE PROVA 7.1.Indefiro a produção de nova prova pericial pretendida, porquanto a produção antecipada de provas que definiu a realização do laudo pericial voltada a comprovar a existência ou não dos danos materiais já foi concluída.

    Por este prisma, não faria sentido desprezar-se todo o trabalho realizado pela perícia que contou com a participação efetiva das partes, perícia esta que foi desenvolvido no curso de uma demanda voltada a este propósito.

    No mais, assevero que as questões ventiladas pela requerida, que se pretende elucidar por um novo trabalho técnico, estão relacionadas à extensão do dano e, portanto, poderão ser esclarecidas através de uma liquidação prévia por arbitramento, caso, obviamente, o pedido da parte autora seja acolhido.

    Assim, se porventura a pretensão da autora for julgada improcedente, naturalmente, a realização de perícia complementar voltada a apurar eventual extensão dos danos não será necessária.

    O que não se admite, simplesmente, é o desprezo pelos atos processuais já praticados no curso da ação de produção antecipada de provas, sem qualquer justificativa que dê margem para tanto, até mesmo porque, do contrário, o princípio da preclusão estaria sendo desconsiderado na hipótese. 7.2.

    DEFIRO a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes, se assim pretenderem. 7.3.

    Deverão as partes apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, na forma do art. 357, § 4º do CPC, sob pena de preclusão.

    Assevero no mais, que a critério do Magistrado, pautado nos seus poderes instrutórios, não serão ouvidas mais do que 02 testemunhas sobre o mesmo fato, por ser absolutamente dispensável para comprová-lo. 7.4.

    Diante da notória situação pandêmica, determino sejam intimadas as partes, para que, através de seus advogados, manifestem-se no prazo comum de 05 (cinco) dias: 7.4.1 Se concordam com a realização de audiência de instrução semipresencial, assim compreendida como o ato realizado no fórum com a presença exclusiva do magistrado e de um advogado para cada parte, com os devidos cuidados recomendados pelas autoridades de saúde (álcool gel e utilização de máscaras de proteção).

    As testemunhas e as partes seriam ouvidas através de vídeoconferência pelo sistema equinox ou cisco, conforme o caso, diretamente da sala de audiências da 11º Vara Cível. 7.5.

    Por fim, caberá aos advogados que estiverem de acordo com a realização do ato, observarem os termos do decreto 400/2020 TJPR quanto à intimação das testemunhas e a viabilidade de sua conexão com a internet para que possam participar regularmente da audiência. 8.

    Após a manifestação do item 7.4, retornem conclusos com urgência. 9.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 28 de abril de 2021.   Paulo Guilherme R.R.

    Mazini Juiz de Direito Substituto

  • 30/04/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 20:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/01/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/11/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/11/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2020 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2020 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 16:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2020 15:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/07/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 11:09

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/07/2020 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2020 00:05

    Declarada incompetência

  • 02/03/2020 13:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/01/2020 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 09:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/08/2019 09:26

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LEODINO CABRAL MONTEIRO

  • 22/04/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 14:08

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 15:52

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PROTEC - ENGENHARIA DE PROJETOS S/C LTDA

  • 22/10/2018 12:50

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2018 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/10/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 14:26

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 11:02

    APENSADO AO PROCESSO 0026879-40.2011.8.16.0001

  • 01/10/2018 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 09:29

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/06/2018 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/06/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2018 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 13:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/06/2018 13:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/05/2018 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 14:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2018 21:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2018 10:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2018 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/03/2018 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2018 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PROTEC - ENGENHARIA DE PROJETOS S/C LTDA

  • 21/02/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PROTEC - ENGENHARIA DE PROJETOS S/C LTDA

  • 20/02/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 15:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/02/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 15:42

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2018 15:41

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2018 15:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 08/02/2018 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2018 11:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/02/2018 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2018 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 15:40

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 12:44

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2017 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 09:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2017 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/06/2017 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2017 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2017 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 17:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/05/2017 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 17:47

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2017 17:46

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2017 17:46

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 09/05/2017 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2017 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2017 11:31

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2017 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2017 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/02/2017 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 22:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 22:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 22:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 22:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2017 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/02/2017 10:41

    APENSADO AO PROCESSO 0026879-40.2011.8.16.0001

  • 07/02/2017 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LEODINO CABRAL MONTEIRO

  • 06/02/2017 17:24

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2017 16:57

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/01/2017 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 16:56

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2017 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/01/2017 16:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/01/2017 16:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/01/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2017 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2016 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2016 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2016 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2016 12:58

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2016 21:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2016 21:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2016 21:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2016 21:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2016 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2016 12:36

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2016 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2016 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2016 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2016 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2016 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2016 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2016 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2016 11:13

    Recebidos os autos

  • 15/07/2016 11:13

    Distribuído por dependência

  • 14/07/2016 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2016 14:50

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 13/07/2016 14:50

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2016 12:39

    Processo Reativado

  • 12/07/2016 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2016 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2016 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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