TJPR - 0000380-11.2021.8.16.0052

1ª instância - Barracao - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

V.S.L TERRAPLANAGEM E OBRAS LTDA

CNPJ: 08.727.310/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BARRACAO/PR

CNPJ: 75.666.131/0001-01

MARCO AURELIO ZANDONA

CPF *12.***.*73-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 15:37

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 15:37

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2025 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ARRAES, GROHS & CARBONI ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 25/10/2024 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2024 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 09:53

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 03/10/2024 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 19:16

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 19:16

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2024 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2024 16:31

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/09/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 19:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 03/06/2024 16:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/06/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/04/2024 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 12:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2024

  • 11/04/2024 12:40

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE V.S.L TERRAPLANAGEM E OBRAS LTDA

  • 04/04/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR

  • 17/03/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 14:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/03/2024 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 14:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/03/2024 17:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/03/2024 17:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2024 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 12:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 05/03/2024 13:30

  • 27/01/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2024 12:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/01/2024 12:01

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 26/12/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 18:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 23:59

  • 13/12/2023 10:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/12/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 15:25

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 20/11/2023 09:15

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 09:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2023 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2023 10:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/10/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 16:04

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 09/10/2023 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2023 16:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/10/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/10/2023 16:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/10/2023 12:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/10/2023 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 08/10/2023 03:54

    Declarada incompetência

  • 29/09/2023 16:02

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 29/09/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2023 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2023 10:24

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/09/2023 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2023 12:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/09/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/09/2023 12:48

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2023 11:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/09/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/08/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE V.S.L TERRAPLANAGEM E OBRAS LTDA

  • 15/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 22:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/07/2023 22:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/05/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 13:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/05/2023 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 23:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 18:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/02/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR

  • 19/01/2023 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/12/2022 18:53

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 14:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/12/2022 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 17:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 18:58

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/09/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/09/2022 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 09:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR

  • 30/05/2022 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/05/2022 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/04/2022 14:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/04/2022 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 12/04/2022 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2022 14:48

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 14:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 06/04/2022 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 00:05

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 00:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/03/2022 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURÉLIO ZANDONÁ

  • 14/03/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 18:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/02/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURÉLIO ZANDONÁ

  • 24/02/2022 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 16:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/01/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 17:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/01/2022 12:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/11/2021 08:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/11/2021 22:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/11/2021 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 18:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/10/2021 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2021 15:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 11:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/10/2021 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2021 21:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE V.S.L TERRAPLANAGEM E OBRAS LTDA

  • 17/09/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE V.S.L TERRAPLANAGEM E OBRAS LTDA

  • 17/09/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURÉLIO ZANDONÁ

  • 16/09/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 27/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR

  • 16/08/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 09:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURÉLIO ZANDONÁ

  • 03/08/2021 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/06/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 13:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2021 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2021 11:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 36441634 Autos nº. 0000380-11.2021.8.16.0052   Processo:   0000380-11.2021.8.16.0052 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$850.000,00 Autor(s):   V.S.L TERRAPLANAGEM E OBRAS LTDA Réu(s):   MARCO AURÉLIO ZANDONÁ Município de Barracão/PR DESPACHO 1. O art. 98, do Código de Processo Civil, disciplina que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

    Por sua vez, o art. 99, § 3º, também do Código de Processo Civil, estabelece que se presume “verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

    Não obstante o teor dos referidos dispositivos legais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que “A declaração de hipossuficiência econômica possui presunção juris tantum, podendo o julgador a quo investigar sobre a real condição econômico-financeira do requerente e ordenar que comprove nos autos que não pode arcar com as despesas processuais e com os honorários de sucumbência” (AgRg no AREsp 772.654/PR, Rel.

    Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/03/2016, DJe 28/03/2016).

    Da mesma forma, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná já decidiu que “A assistência judiciária somente pode ser deferida nos casos em que o requerente demonstra alguma situação excepcional que o impossibilite de arcar com as custas e despesas processuais” (TJPR - 15ª C.Cível - 0032240-94.2018.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - J. 10.10.2018).

    O entendimento jurisprudencial em questão está amparado na própria Constituição Federal, segundo a qual “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (artigo 5º, inciso LXXIV). 2. Assim, deve a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, acostar aos autos os comprovantes de rendimentos: a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, certidão negativa de bens móveis e imóveis, balanço patrimonial dos últimos 03 (três) anos, extratos bancários, certidão da Junta Comercial e/ou da Receita Federal sobre o estado da empresa (ativa ou baixada), dentre outros documentos que evidenciem a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. 3. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias.

    Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente.

    Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto  

  • 30/04/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 20:04

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 09:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 12:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/04/2021 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 30/03/2021 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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