TJPR - 0010200-40.2009.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VINICIUS BULIGON

CPF *25.***.*28-69

EDISON MENDES DE CAMPOS

CPF *25.***.*91-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/05/2024 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2024 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/02/2024 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2023 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 13:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/06/2023 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/05/2023 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2023

  • 12/05/2023 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 16:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/01/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 08:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2022 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/10/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/09/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 21:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/08/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/05/2022 08:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 19:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2022 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 08:45

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010200-40.2009.8.16.0031   Processo:   0010200-40.2009.8.16.0031 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$30.794,03 Polo Ativo(s):   EDISON MENDES DE CAMPOS Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente em face da decisão de mov. 78.1.

    Intimada sobre a oposição dos presentes embargos a parte executada renunciou ao prazo para manifestação (mov. 87.0).

    Recebo os embargos de declaração de mov. 84.1 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos.

    A parte embargante alega, em síntese, que a decisão de mov. 78.1 se mostra omissa, pois não foram analisados os argumentos da petição de mov. 75.1.

    Assiste razão à parte embargante.

    A decisão de mov. 78.1 suspendeu a execução com base no Tema 014, pendente de julgamento pelo Tribunal de Justiça do Paraná, com relação ao “cabimento ou não do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de Requisição de Pequeno Valor (RPV)”.

    Contudo, o presente cumprimento de sentença para pagamento de honorários advocatícios diz respeito a crédito que já foi fixado em sentença e acórdão na fase de conhecimento do processo, conforme sentença de mov. 38.1.

    Sendo assim, não há discussão na presente execução sobre cabimento dos honorários em cumprimento de sentença, porquanto estes já foram determinados por sentença e acórdão com trânsito em julgado (mov. 51), devendo o feito prosseguir para satisfação do débito.

    Disposições. 1.

    Apresentado o cálculo pelo exequente no mov. 59.2 e não impugnada a execução pela Fazenda Pública (68.1), expeça-se requisição de pequeno valor para pagamento dos honorários advocatícios em favor da parte exequente. 2.

    Oportunamente, tornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, 28 de abril de 2021.

    RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

  • 05/05/2021 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2021 10:09

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 13:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 07:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/09/2020 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 19:20

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 31/08/2020 09:06

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2020 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2020 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/06/2020 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 11:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 29/05/2020 19:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/05/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2020 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2020 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 09:20

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 09:20

    Juntada de CUSTAS

  • 18/02/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 21:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/01/2020 21:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2019

  • 13/12/2019 13:49

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2019

  • 13/12/2019 13:49

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2019 13:49

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 11:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/12/2019 13:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 03/12/2019 13:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 03/11/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 18:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/11/2019 00:00 ATÉ 29/11/2019 23:59

  • 22/10/2019 15:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/10/2019 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 14:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/09/2019 18:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/09/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 15:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/07/2019 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 17:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/07/2019 17:19

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/07/2019 14:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2019 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/07/2019 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/06/2019 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 16:47

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 16:47

    Juntada de CUSTAS

  • 20/05/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 21:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/10/2018 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2018 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2018 17:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/07/2018 16:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/05/2018 11:54

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2018 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 10:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/11/2017 17:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2017 17:35

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2017 16:02

    APENSADO AO PROCESSO 0009273-45.2007.8.16.0031

  • 13/11/2017 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2017 11:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2017 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2017 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2017 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 11:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 19/06/2017 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 13:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 18:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2017 18:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2009

Ultima Atualização
01/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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