TJPR - 0003190-73.2004.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOLANGE APARECIDA PIVA MARCELO

CPF *19.***.*07-08

SOLANGE APARECIDA P. MARCELO & CIA. LTDA.

LUIS CARLOS SILVA DOS SANTOS

CPF *35.***.*03-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 09:59

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 09:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/06/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 25/06/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 25/06/2024 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2024 16:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2024

  • 14/06/2024 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 18:52

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 18/04/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 17:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2021 16:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/10/2021 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 18:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2021 08:11

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 08:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2021 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/05/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 10:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003190-73.2004.8.16.0045 Processo:   0003190-73.2004.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$4.187,02 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   SOLANGE APARECIDA P.

    MARCELO & CIA.

    LTDA.

    SOLANGE APARECIDA PIVA MARCELO   DECISÃO   A Fazenda Pública requer a inscrição do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes.

    Verifica-se a possibilidade de tal medida nas execuções fiscais, conforme o entendimento firmado pelos Tribunais.

    Vejamos:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DO EXECUTADO JUNTO AO SPC E SERASA, BEM COMO A SUSPENSÃO DA CNH.

    INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO. (I) INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DA SERASA E SPC.

    POSSIBILIDADE.

    PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA.

    INVIABILIDADE DE QUE A PRÓPRIA PARTE REALIZE ATOS PROCESSUAIS QUE COMPETEM AO ESTADO-JUIZ.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 782, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (I) SUSPENSÃO DA CNH.

    IMPOSSIBILIDADE.

    MEDIDA COERCITIVA DESPROPORCIONAL, QUE NÃO GARANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

    VIOLAÇÃO AO DIREITO À LIBERDADE DE IR E VIR.

    ART. 5º, INCISO XV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - AI - 1695121-4 - Foz do Iguaçu - Rel.: Osvaldo Nallim Duarte - Unânime - J. 05.12.2017).   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DO EXECUTADO JUNTO AO SPC E SERASA, BEM COMO A SUSPENSÃO DA CNH.

    INSURGENCIA DO MUNICÍPIO.

    INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DA SERASA E SPC.

    POSSIBILIDADE.

    PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA.

    PEDIDOS DE SUSPENSÃO DA CNH DO EXECUTADO, RETENÇÃO DE SEU PASSAPORTE.

    ART. 139, IV, CPC/2015.

    CASO 1 Em substituição ao Des.

    Sérgio Roberto N Rolanski.

    Agravo de Instrumento nº. 0036840-95.2017.8.16.0000. 2 CONCRETO.

    NÃO CABIMENTO.

    ANÁLISE A LUZ DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. "É possível a inclusão de débitos de natureza tributária inscritos em dívida ativa nos cadastros de proteção ao crédito, independentemente de sua cobrança mediante Execução Fiscal" (RMS 31.859/GO, Rel.Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 1/7/2010).

    AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*94-03,Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini, Julgado em 25/01/2018) (TJPR - 3ª C.Cível - 0036840-95.2017.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Jefferson Alberto Johnsson - J. 21.03.2018)   Portanto, defiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA/SPC, para negativação do nome do executado, com fundamento no art. 782 §3º, do CPC.

    Expeça-se ofício, valendo-se do sistema SERASAJUD.

    Após, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo a parte exequente se manifestar a qualquer momento.

    Transcorrido o lapso de um ano sem qualquer manifestação, fica desde logo determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Arapongas, 08 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 04/05/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 08/04/2021 14:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 04/02/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 18:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/12/2020 08:50

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/12/2020 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 15:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 10:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/07/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2020 16:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 14:40

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 16:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/07/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 14:53

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 24/05/2019 10:54

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 16:16

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 16:04

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 10/12/2018 15:06

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 15:06

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/10/2018 11:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/10/2018 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2018 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 13:54

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 16:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/06/2018 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2018 14:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2018 16:05

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2018 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2018 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2018 16:51

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2018 16:49

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/12/2017 08:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/11/2017 19:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/11/2017 15:59

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 19:05

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/08/2017 16:41

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE APARECIDA PIVA MARCELO

  • 01/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2017 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2017 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2017 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2017 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2017 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2017 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2017 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2017 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2017 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2017 10:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/06/2017 10:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/06/2017 10:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/06/2017 10:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/06/2017 10:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/06/2017 10:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/06/2017 10:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/06/2017 10:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/06/2017 10:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/06/2017 10:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/05/2017 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2017 17:05

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 09:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2017 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2017 09:27

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2016 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2016 17:10

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2016 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2016 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2016 14:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2016 09:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2016 09:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2016 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2016 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2016 10:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/06/2016 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2016 09:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 14/04/2016 08:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 12/04/2016 09:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 04/04/2016 10:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 04/02/2016 17:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2004

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005585-67.2014.8.16.0019

Juliano Felipe de Oliveira

Bom Grao Comercial de Alimentos LTDA

Advogado: Juliano Felipe de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/02/2014 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0001593-58.2011.8.16.0131

Banco do Brasil S/A

Babel Megastore de Livros e Papeis LTDA

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/03/2015 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0007598-96.2011.8.16.0131

Representacoes Comerciais Colla LTDA

Comercial de Texteis do Brasil LTDA

Advogado: Andrey Herget

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/07/2014 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0068757-95.2014.8.16.0014

Banco Santander (Brasil) S.A.

Elizangela Fernandes da Silva

Advogado: Sirlei Maria Rama Vieira Silveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/10/2014 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0012539-09.2017.8.16.0025

Heula Carla Gualte Valloto

Centro de Estudos Superiores Positivo Lt...

Advogado: Carolina Vianna Ferreira da Costa

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2025 15:04

Exibir Processo