TJPR - 0013556-66.2009.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE CHARLES MICHEL EMILE LEGAY

CPF *27.***.*80-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ: 76.017.474/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ: 76.017.474/0001-08

EMERSON JOSE DA SILVA

CPF *25.***.*48-78

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF *17.***.*73-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 12:43

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/06/2025 17:46

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2023 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/10/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2022 09:01

    Recebidos os autos

  • 07/09/2022 09:01

    Juntada de CUSTAS

  • 03/09/2022 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 03/01/2022 17:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/11/2021 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2021 12:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 09/11/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2021 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2021 11:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021

  • 09/11/2021 11:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021

  • 04/11/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 11:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2021

  • 22/10/2021 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 19:11

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 07/07/2021 15:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2021 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013556-66.2009.8.16.0088   Processo:   0013556-66.2009.8.16.0088 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$60,98 Exequente(s):   Município de Guaratuba/PR Executado(s):   ESPOLIO DE CHARLES MICHEL EMILE LEGAY Após o julgamento do IRDR 1745419-6 - Tema 009 que firmou a tese que é possível a "Alteração de polo passivo de execução fiscal, pela morte do sujeito tributário passivo ocorrida após o lançamento e antes da propositura daquela, mediante redirecionamento contra o respectivo espólio.", a presente execução deve prosseguir.

    Nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes sobre a ocorrência da prescrição do crédito tributário, quando do ajuizamento da execução, em 30 (trinta) dias.

    Intimem-se.

    Guaratuba, datado eletronicamente.   Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 04/05/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 09:16

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 09:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2021 09:14

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 20/06/2019 08:54

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 23/04/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 08/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 09:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2019 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2018 01:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2018 10:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/04/2018 18:39

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 05/12/2017 14:39

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 15:54

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/08/2017 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2017 14:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2009

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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