TJPR - 0030264-44.2017.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2025 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2025 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2025 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2025 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2025 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2025 14:32
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/03/2025 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2025 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 15:45
Juntada de COMPROVANTE
-
25/02/2025 12:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/02/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 13:48
Expedição de Mandado
-
12/02/2025 13:34
Juntada de Certidão
-
08/02/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 08:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2024 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 10:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/11/2024 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 01:05
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2024 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 16:28
Juntada de COMPROVANTE
-
15/10/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 15:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/10/2024 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2024 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2024 10:14
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 12:26
Expedição de Mandado
-
29/08/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2024 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 16:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/07/2024 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2024 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2024 10:05
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2024 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 11:57
Juntada de COMPROVANTE
-
28/04/2024 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2024 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2024 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2024 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2024 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 14:50
OUTRAS DECISÕES
-
26/01/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2023 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2023 12:33
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
18/11/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 16:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 15:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/10/2023 15:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/10/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 10:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2023 16:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/09/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:19
Expedição de Mandado
-
27/09/2023 13:19
Expedição de Mandado
-
27/09/2023 13:19
Expedição de Mandado
-
06/09/2023 17:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 16:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/07/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2023 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2023 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2023 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2023 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2023 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 13:30
OUTRAS DECISÕES
-
14/04/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 12:42
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/02/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 12:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 11:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/01/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 17:11
Expedição de Mandado
-
14/12/2022 00:13
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 00:13
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 13:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 08:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/11/2022 08:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/11/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 16:34
Expedição de Mandado
-
01/11/2022 16:31
Expedição de Mandado
-
10/10/2022 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2022 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 13:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/08/2022 08:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 10:00
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 14:20
Recebidos os autos
-
29/06/2022 14:20
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
29/06/2022 14:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 15:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/05/2022 15:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/05/2022 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2022 14:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2022 12:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 12:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 12:52
Juntada de COMPROVANTE
-
03/05/2022 20:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/05/2022 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 14:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/05/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 14:47
Expedição de Mandado
-
31/03/2022 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2022 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
08/03/2022 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 10:14
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 17:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2022 17:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 08:18
Juntada de COMPROVANTE
-
27/01/2022 08:18
Juntada de COMPROVANTE
-
27/01/2022 08:17
Juntada de COMPROVANTE
-
26/01/2022 18:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/01/2022 18:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/01/2022 18:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/01/2022 13:22
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 10:03
Expedição de Mandado
-
09/12/2021 09:57
Expedição de Mandado
-
09/12/2021 09:51
Expedição de Mandado
-
08/12/2021 18:38
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
08/12/2021 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2021 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/11/2021 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 11:33
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/11/2021 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 15:36
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/11/2021 10:25
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 18:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2021 18:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2021 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2021 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 19:27
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/10/2021 10:35
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 16:27
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 00:37
DECORRIDO PRAZO DE BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.
-
11/09/2021 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
30/08/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 16:01
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/08/2021 16:01
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/08/2021 02:09
DECORRIDO PRAZO DE BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.
-
17/08/2021 01:52
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIRENE APARECIDA GARCIA GRANADO
-
16/08/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 14:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/08/2021 14:06
Juntada de COMPROVANTE
-
05/08/2021 14:05
Juntada de COMPROVANTE
-
05/08/2021 14:05
Juntada de COMPROVANTE
-
26/07/2021 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 17:42
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/07/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/07/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/07/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/06/2021 18:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 19:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 19:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/05/2021 19:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 19:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Processo: 0030264-44.2017.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$767.838,09 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.
Executado(s): CLAUDIRENE APARECIDA GARCIA GRANADO Celso Granado Castilho José Carlos Granado Neusa Parra Granado Defiro a conversão em execução por quantia certa, o que faço com fulcro no art. 809 do CPC, pois não houve a entrega da coisa devida; a busca e apreensão é alternativa que se confere ao credor e revela-se desnecessária e ineficaz ante a alegação e constatação que o executado não mais possui o produto; e o valor da obrigação pode ser obtido por simples cálculos (art. 798, inc.
I, alínea “b”, CPC).
Neste sentido, tranquila a orientação jurisprudencial, no entanto ressaltando a necessidade de nova citação e reabertura de prazo para novos embargos, em observância aos postulados do contraditório e da ampla defesa: “APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CÉDULA DE PRODUTO RURAL.
CONVERSÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA PARA EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.
POSSIBILIDADE.
ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO.
INOCORRÊNCIA. (...) DETERMINAÇÃO DO VALOR MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO QUE NÃO RETIRA A LIQUIDEZ DO TÍTULO.
AFERIÇÃO PELA MÉDIA DE PREÇOS PRATICADA PELO BALCÃO DAS COOPERATIVAS.
POSSIBILIDADE.
PREÇO DA SOJA QUE É DE LIVRE E FÁCIL CONSULTA A TODOS.
TÍTULO FORMALMENTE PERFEITO.
DEMONSTRATIVO DE DÉBITO QUE ATENDE AS EXIGÊNCIAS DO ART. 783 E 786, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
HONORÁRIOS RECURSAIS.
FIXAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 15ª C.Cível - 0000420-08.2015.8.16.0115 - Matelândia - Rel.: Shiroshi Yendo - J. 13.03.2019) “APELAÇÃO CÍVEL (...) 2.
Execução para entrega de coisa certa convertida em coisa incerta – Sacas de soja – (...) Cotação que corresponde à data do vencimento da obrigação, incidindo desde então os juros de mora e correção monetária. 3.
Cláusula penal – Percentual cobrado que não se mostra razoável, tendo em vista que as partes adimpliram com mais de 80% da obrigação – Necessidade de redução – Inteligência do art. 413 do Código Civil – Precedentes. (...)” (TJPR - 14ª C.Cível - 0069137-16.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Octavio Campos Fischer - J. 22.08.2018) “APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO. (...) AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA.
CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.
POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS.
PRECLUSÃO NÃO OCORRIDA.
SENTENÇA ANULADA.
MÉRITO DO APELO PREJUDICADO.” (TJPR -16ª C.Cível - AC - 1650306-5 - Cornélio Procópio - Rel.: Fabiane Pieruccini - Unânime - J. 08.11.2017) “APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO. (...) CONVERSÃO DA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA.REABERTURA DE PRAZO PARA EMBARGOS QUE SE IMPÕE.
LIMITAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO TANTO NA REVOGADA QUANTO NA VIGENTE LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. (...)” (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1675886-4 - Sertanópolis - Rel.: Marco Antonio Antoniassi - Unânime - J. 05.07.2017) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE DEFERE A CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA E DETERMINA A CITAÇÃO DO DEVEDOR.IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE.
NOVA CITAÇÃO DO DEVEDOR COM ABERTURA DE NOVO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.
NECESSIDADE.OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1581712-4 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira - Unânime - J. 08.02.2017) Anotações de estilo junto a distribuição, registro e autuação.
Citem-se os devedores, via correio (carta ARMP), sem prejuízo da intimação na pessoa dos advogados constituídos, para, em 3 (três) dias, contados da citação, pagarem a dívida, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sob pena de penhora em bens suficientes.
Ocorrendo integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC).
Ficam os devedores cientes que poderão, no prazo de 15 (quinze) dias (contados da juntada aos autos do respectivo comprovante de citação), independentemente de penhora, depósito ou caução, oporem-se à execução por meio de embargos.
Alternativamente, no lugar dos embargos (respeitado o prazo de 15 dias), mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado (com inclusão das despesas processuais e honorários advocatícios), poderão os executados (art. 916, CPC) requererem seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (pelo índice adotado pelo exequente) e de juros lineares de 1% ao mês.
Ressalto que a parte exequente deverá ser intimada para manifestar-se sobre o preenchimento dos requisitos legais inerentes ao parcelamento, bem como que enquanto não decidido o pedido, os executados terão de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento; deferida a proposta, serão suspensos os atos executivos.
Advirto que o inadimplemento das parcelas implicará na imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e imediato reinício dos atos executivos.
Decorrido o prazo legal sem pagamento, intime-se o exequente a requerer o que vislumbrar de direito para prosseguimento do feito.
Diligências necessárias.
Int.
Londrina, datado e assinado digitalmente.
Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto -
01/05/2021 01:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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30/04/2021 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/04/2021 16:42
DEFERIDO O PEDIDO
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29/04/2021 16:01
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
28/04/2021 10:18
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 18:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 19:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 15:51
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/02/2021 08:45
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 18:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2021 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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26/01/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 14:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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18/01/2021 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/11/2020 12:46
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/11/2020 10:21
Conclusos para despacho
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27/10/2020 18:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/10/2020 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2020 11:17
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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19/10/2018 13:36
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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05/03/2018 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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05/03/2018 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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05/03/2018 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2018 14:00
Ato ordinatório praticado
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27/02/2018 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2018 18:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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07/02/2018 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2018 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2018 11:32
Juntada de Certidão
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01/02/2018 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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26/01/2018 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2018 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2018 10:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/01/2018 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2017 08:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2017 15:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
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06/10/2017 15:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
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06/10/2017 15:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
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06/10/2017 15:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
06/10/2017 14:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
05/10/2017 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2017 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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12/09/2017 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2017 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2017 10:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/09/2017 01:02
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2017 01:01
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2017 00:57
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2017 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2017 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2017 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2017 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2017 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2017 15:24
Juntada de COMPROVANTE
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15/08/2017 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2017 10:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/08/2017 10:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/08/2017 10:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/08/2017 09:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2017 13:28
Expedição de Mandado
-
27/07/2017 13:27
Expedição de Mandado
-
27/07/2017 13:27
Expedição de Mandado
-
27/07/2017 13:26
Expedição de Mandado
-
27/07/2017 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2017 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2017 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2017 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2017 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2017 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2017 17:26
Juntada de Certidão
-
11/07/2017 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2017 18:42
Despacho
-
28/06/2017 16:51
Conclusos para despacho
-
28/06/2017 16:50
Juntada de Certidão
-
28/06/2017 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2017 14:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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15/05/2017 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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15/05/2017 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2017 09:48
Juntada de Certidão
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12/05/2017 15:14
Recebidos os autos
-
12/05/2017 15:14
Distribuído por sorteio
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12/05/2017 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2017 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2017 10:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/05/2017 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2017
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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