TJPR - 0000554-39.2021.8.16.0175

1ª instância - Urai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

VALDELI DA SILVA PIRES MIYAZAKI

CPF *15.***.*97-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2025 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 09:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/07/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 04/07/2025 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/06/2025 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2025 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2025 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 12:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/06/2025 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 17:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/04/2025 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/04/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 12:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/04/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 02/04/2025 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2025 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2025 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/03/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/03/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2025 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 12/02/2025 13:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/02/2025 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2025 15:06

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 11:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/12/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 17/12/2024 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2024 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2024 11:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/11/2024 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 13/11/2024 15:02

    Juntada de LAUDO

  • 06/11/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2024 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/10/2024 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 15:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/08/2024 09:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/08/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/08/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2024 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 12:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/06/2024 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/06/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 20/05/2024 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 10/05/2024 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2024 05:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 21:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/05/2024 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 06/05/2024 10:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/05/2024 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 15:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2024 05:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2024 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 23/04/2024 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 23/04/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/04/2024 13:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/04/2024 03:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/04/2024 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 26/03/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 18/03/2024 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 16:06

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 18/03/2024 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/03/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 28/02/2024 04:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 15:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2024 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2024 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 29/01/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2024 02:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 13:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/10/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 15/09/2023 04:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 17:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2023 09:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/08/2023 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 05/07/2023 02:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 22:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/06/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 27/06/2023 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 03:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 14:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 21:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/03/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU

  • 19/01/2023 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 14/11/2022 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 19:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/10/2022 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 05/10/2022 02:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 23:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 15/09/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 23:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/08/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 16/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 15/06/2022 06:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2022 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/06/2022 02:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 14:55

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 30/05/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 07/02/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 18/10/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 14:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/10/2021 02:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 27/09/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 01:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ADRIANA SANTOS MONTEIRO LEITE DA SILVA

  • 14/09/2021 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 14:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/09/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 23/08/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 21:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2021 13:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 30/07/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 17:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 12/07/2021 03:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 03:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 10:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2021 10:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/07/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

  • 18/05/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 06/05/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro Autos nº. 554-39.2021 Natureza: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITOE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA Requerente: VALDELI DA SILVA PIRES MIYAZAKI Requerido: BANCO C6 CONSIGNADO S/A.

    Vistos, I.

    VALDELI DA SILVA PIRES MIYAZAKI propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA, em face de BANCO C6 CONSIGNADO S/A, alegando em síntese que identificou a notação de empréstimo fraudulento em seu nome, no valor de R$ 10.711,33, gerando desconto mensal em seu benefício previdenciário.

    Frisou que não houve a contratação de qualquer empréstimo, sendo, portanto, indevidos referidos descontos, tendo confeccionado Boletim de Ocorrência acerca dos fatos, com numeração 2021/440641.

    Juntou documentos pertinentes.

    Requereu em sede de tutela de urgência o cancelamento do empréstimo e comunicação ao INSS.

    Decido.

    II.

    O instituto da “tutela provisória” passa a ser regulamentado no CPC de maneira extensa e, por ela se deve entender que o magistrado, preenchidos alguns requisitos, poderá deferir antecipadamente e, ao mesmo tempo, provisoriamente (ou seja, em caráter não definitivo), a proteção jurisdicional solicitada pela parte interessada.

    Em breve e apertada síntese, o art. 300 do Código de Processo Civil, reputa-se necessário o preenchimento dos seguintes requisitos para a ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro concessão do pedido autoral: a) a probabilidade do direito b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Assim, no que compete ao requisito “probabilidade do direito”, este equivale ao ônus que o demandante possui de provar em sua petição o seu direito usurpado (fumus boni iuris), enquanto que “o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo” equivale a conhecida expressão perigo na demora (periculum in mora).

    Desta forma, basta que se vislumbre da prova carreada ao feito os elementos de convicção ao magistrado - oriunda de cognição sumária e desde que não se vislumbre o requisito negativo da irreversibilidade, conforme artigo 300, §3º do CPC.

    Por outro lado, a Constituição Federal prescreve entre os Direitos e Garantias Fundamentais que "O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor" (art. 5º, XXXII).

    No caso em tela, houve a parte autora demonstrou a existência de descontos em seu benefício previdenciário, decorrentes de empréstimo consignado que alega desconhecer.

    Por óbvio, não se legitima a produção de prova negativa e, sendo o benefício de natureza alimentar, inarredável a presença do periculun in mora.

    Por outro lado, não se legitima o cancelamento imediato do empréstimo, eis que poderá gerar prejuízo irreparável à instituição financeira, com o comprometimento de margem consignável.

    Sobre a prática noticiada, cita-se: TJSP-1139018) TUTELA DE URGÊNCIA.

    REQUISITOS.

    EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

    CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

    RMC - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. 1.

    A autora alegou não ter aderido a contrato de cartão de crédito consignado, não tendo anuído à cobrança de RMC (reserva de margem consignável). 2.

    Goza de verossimilhança essa alegação, tendo em vista ser comum que as instituições financeiras condicionem a concessão do empréstimo à adesão ao cartão. 3.

    A reserva de margem consignável é o percentual ainda não utilizado, do limite de 30% dos vencimentos do cliente, para descontos de parcelas ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro de empréstimos consignados.

    Não se trata de um valor que possa ser descontado sem adesão específica. 4.

    Existe forte indício de que a forma de contratação foi abusiva.

    E também há grande probabilidade de decreto de abusividade da cobrança de uma tarifa que não tem nenhuma função senão a garantia de pagamento ao banco.

    Há cobrança de RMC vinculada a cartão de crédito, sem que a parte o desbloqueie, ou seja, sem que exista utilização do cartão. 5.

    Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Requisitos presentes.

    Tutela concedida. 6.

    Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 2049164-07.2017.8.26.0000, 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel.

    Melo Colombi. j. 20.04.2017).

    JECCPR-0024786) RECURSO INOMINADO.

    INDENIZATÓRIA.

    DESCONTO INDEVIDO REFERENTE À EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NO BENEFÍCIO DE INSS DA AUTORA.

    UTILIZAÇÃO DA RMC.

    SERVIÇO NÃO CONTRATADO.

    AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES.

    ENUNCIADO Nº 1.8 DA TURMA RECURSAL.

    CONSUMIDORA QUE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR EMPRÉSTIMO QUE NÃO CONTRATOU.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REPASSE DO SUPOSTO VALOR EMPRESTADO.

    AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA.

    FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA.

    DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS.

    REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS.

    VALOR ARBITRADO QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO.

    SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    APLICAÇÃO DO ART. 46 DA LEI 9.099/95.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Processo nº 0013325-27.2015.8.16.0024/0, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais/PR, Rel.

    Manuela Tallão Benke. unânime, Publ. 20.04.2016).

    Por outro lado, a medida não é irreversível, nos termos do art. 300, §3º, do CPC, visto que, na hipótese de eventual improcedência do pedido, a presente decisão perderá os seus efeitos.

    ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro Conclusão: Desta feita, DEFIRO PARCIALMENTE os efeitos da tutela provisória pretendida, para o fim determinar a suspensão dos descontos decorrentes do empréstimo, até a solução definitiva do processo.

    Oficie-se a instituição bancária, acerca da presente decisão e ao INSS.

    III.

    INCLUA-SE em pauta virtual e cite-se o requerido, para audiência de mediação, nos termos do artigo 334 do CPC, a ser conduzida pela equipe do CEJUSC.

    As partes devem estar acompanhadas por seus advogados, sendo que a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

    Observe-se que a intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.

    IV.

    Advirtam-se as partes que a audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando não se admitir a autocomposição.

    V.

    Cientifiquem-se, anda, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

    VI.

    Por fim, atente-se a parte requerida sobre o prazo de contestação, elencado no art. 335 do Código de Processo Civil, o qual independe de nova intimação.

    Por cautela, fique a parte ré advertida de que na falta de contestação, o mesmo será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro VII.

    Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do CPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 352 do CPC.

    VIII.

    Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC.

    Uraí, (Data da assinatura digital).

    ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito.

    ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito

  • 04/05/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2021 15:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/05/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ VARA CÍVEL DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: (43) 3541-1555 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000554-39.2021.8.16.0175   I – Intime-se a parte autora para que no prazo legal colacione sua declaração de hipossuficiência devidamente assinada.   II – Após, retorne concluso para análise.   III – Intimem-se e diligências necessárias.     Uraí, (Data da assinatura digital).   ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito.

  • 30/04/2021 16:18

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 30/04/2021 14:48

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/04/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 16:33

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 29/04/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 15:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/04/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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