06/07/2022 13:58

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 13:46

Recebidos os autos
06/07/2022 13:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/06/2022 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/06/2022 10:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022
30/06/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS BARBOSA KRISZEWSKI
16/06/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE JORGE GLEIDSON GONÇALVES
16/06/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE CRISTILEIDE DOS SANTOS MARQUES
16/06/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE THAIS CAROLINE FRANCA DE OLIVEIRA
11/06/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2022 14:57

Juntada de COMPROVANTE
31/05/2022 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2022 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 17:15

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
31/05/2022 10:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/05/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS BARBOSA KRISZEWSKI
23/05/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 10:28

Conclusos para despacho
21/04/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS BARBOSA KRISZEWSKI
10/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS BARBOSA KRISZEWSKI
02/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 12:37

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
29/03/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS BARBOSA KRISZEWSKI
26/03/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 11:18

Juntada de INFORMAÇÃO
15/03/2022 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 14:37

Conclusos para despacho
11/03/2022 14:35

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
14/01/2022 16:56

Juntada de INFORMAÇÃO
13/01/2022 18:08

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
13/01/2022 14:42

Expedição de Carta precatória
10/01/2022 16:11

Juntada de COMPROVANTE
16/12/2021 16:29

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
16/12/2021 14:55

Expedição de Carta precatória
09/12/2021 14:22

Juntada de COMPROVANTE
06/12/2021 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 14:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/11/2021 14:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/11/2021 14:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/11/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 12:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
16/11/2021 18:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
04/11/2021 12:31

Juntada de Certidão
01/10/2021 03:47

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS BARBOSA KRISZEWSKI
10/09/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 10:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
13/08/2021 14:11

Expedição de Certidão
02/08/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 09:54

Conclusos para despacho
28/07/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 20:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2021 19:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2021 19:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 19:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2021 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2021 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 16:42

Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
19/07/2021 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 18:29

OUTRAS DECISÕES
13/07/2021 14:31

Conclusos para despacho
13/07/2021 14:28

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
09/07/2021 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
08/07/2021 14:23

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
22/06/2021 11:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 11:11

MANDADO DEVOLVIDO
16/06/2021 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 14:22

MANDADO DEVOLVIDO
15/06/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
15/06/2021 13:42

Expedição de Carta precatória
15/06/2021 13:42

Expedição de Carta precatória
14/06/2021 10:44

Juntada de COMPROVANTE
11/06/2021 17:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 15:19

Expedição de Mandado
11/06/2021 15:19

Expedição de Mandado
10/06/2021 17:03

Juntada de COMPROVANTE
09/06/2021 00:39

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS BARBOSA KRISZEWSKI
07/06/2021 12:17

Juntada de COMPROVANTE
07/06/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 11:50

Conclusos para decisão
26/05/2021 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2021 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2021 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 11:00

Juntada de COMPROVANTE
21/05/2021 10:38

Juntada de COMPROVANTE
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001710-84.2021.8.16.0103 Processo: 0001710-84.2021.8.16.0103 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$4.450,00 Polo Ativo(s): LUCAS BARBOSA KRISZEWSKI Polo Passivo(s): CRISTILEIDE DOS SANTOS MARQUES JANIO GAWLIK SILVESTRE DA LUZ JORGE GLEIDSON GONÇALVES MARIA ROSA MARTINS BORGES THAIS CAROLINE FRANCA DE OLIVEIRA

Vistos. 1.

Defiro parcialmente o pedido em retro da parte autora, pelos mesmos fundamentos dispostos na decisão liminar de evento 8.1, uma vez que a apenas a indisponibilidade de valores não restou suficiente a evitar o risco ao resultado útil do processo 2.

Proceda a Secretaria a pesquisa de veículos, via RENAJUD, em nome dos réus, voltada para fins de bloqueio de transferência. 3.

Após, proceda a ciência da parte autora em relação ao resultado da pesquisa. 4.

No tocante ao pleito de levantamento dos valores constritos, tem-se que não merece acolhimento, porquanto a medida liminar apenas concedeu a insdisponibilidade de valores, não dispensando, no entanto, o devido processo legal para a análise do mérito do dano material.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Lapa, datado digitalmente.

Kelly Sponholz Juíza de Direito
18/05/2021 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
18/05/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 02:12

DECORRIDO PRAZO DE LUCAS BARBOSA KRISZEWSKI
14/05/2021 16:47

Conclusos para despacho
14/05/2021 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2021 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001710-84.2021.8.16.0103 Processo: 0001710-84.2021.8.16.0103 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$4.450,00 Polo Ativo(s): LUCAS BARBOSA KRISZEWSKI Polo Passivo(s): CRISTILEIDE DOS SANTOS MARQUES JANIO GAWLIK SILVESTRE DA LUZ JORGE GLEIDSON GONÇALVES MARIA ROSA MARTINS BORGES THAIS CAROLINE FRANCA DE OLIVEIRA

Vistos. 1.

Ciência à parte autora, dos valores localizados através do sistema Sisbajud (extrato em anexo).

Intimações e diligências necessárias.

Lapa, datado digitalmente. Kelly Sponholz Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná LAPA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.

As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior.

Número do protocolo: 20.***.***/6545-96 Data/hora de protocolamento: 06/05/2021 14:44 Número do processo: 0001710-84.2021.8.16.0103 Juiz solicitante do bloqueio: KELLY SPONHOLZ Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: LUCAS BARBOSA KRISZEWSKI Bloqueio agendado para envio? Não Repetição programada? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações *43.***.*90-80: CRISTILEIDE DOS SANTOS MARQUES R$ 0,00 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 MAI 2021 KELLY SPONHOLZ R$ 1.850,00 (02) Réu/executado - 07 MAI 2021 03:06 14:44 protocolado por sem saldo positivo. (SCHEILA HORNUNG REBELATTO) Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações *41.***.*30-87: JORGE GLEIDSON GONCALVES DE SOUZA R$ 150,18 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 10/05/2021 13:51 1 / 5 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 MAI 2021 KELLY SPONHOLZ R$ 2.000,00 (03) Cumprida R$ 150,18 07 MAI 2021 02:59 14:44 protocolado por parcialmente por (SCHEILA insuficiência de HORNUNG saldo.

REBELATTO) NU FINANCEIRA S.A.

CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 MAI 2021 KELLY SPONHOLZ R$ 2.000,00 (00) Resposta - 06 MAI 2021 23:47 14:44 protocolado por negativa: o (SCHEILA réu/executado não é HORNUNG cliente (não possui REBELATTO) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos.

NU PAGAMENTOS S.A.

Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 MAI 2021 KELLY SPONHOLZ R$ 2.000,00 (02) Réu/executado - 07 MAI 2021 10:31 14:44 protocolado por sem saldo positivo. (SCHEILA HORNUNG REBELATTO) MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 MAI 2021 KELLY SPONHOLZ R$ 2.000,00 (02) Réu/executado - 07 MAI 2021 17:30 14:44 protocolado por sem saldo positivo. (SCHEILA HORNUNG REBELATTO) Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações *61.***.*76-74: THAIS CAROLINE FRANCA DE OLIVEIRA R$ 0,00 Respostas 10/05/2021 13:51 2 / 5 Respostas BANCO PAN S.A.

Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 MAI 2021 KELLY SPONHOLZ R$ 650,00 (02) Réu/executado - 07 MAI 2021 17:05 14:44 protocolado por sem saldo positivo. (SCHEILA HORNUNG REBELATTO) PICPAY SERVICOS S.A.

Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 MAI 2021 KELLY SPONHOLZ R$ 650,00 (02) Réu/executado - 07 MAI 2021 17:58 14:44 protocolado por sem saldo positivo. (SCHEILA HORNUNG REBELATTO) BCO VOTORANTIM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 MAI 2021 KELLY SPONHOLZ R$ 650,00 (02) Réu/executado - 07 MAI 2021 20:22 14:44 protocolado por sem saldo positivo. (SCHEILA HORNUNG REBELATTO) BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 MAI 2021 KELLY SPONHOLZ R$ 650,00 (02) Réu/executado - 07 MAI 2021 04:51 14:44 protocolado por sem saldo positivo. (SCHEILA HORNUNG REBELATTO) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 MAI 2021 KELLY SPONHOLZ R$ 650,00 (02) Réu/executado - 07 MAI 2021 03:06 14:44 protocolado por sem saldo positivo. (SCHEILA HORNUNG REBELATTO) 10/05/2021 13:51 3 / 5 Respostas BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 MAI 2021 KELLY SPONHOLZ R$ 650,00 (02) Réu/executado - 07 MAI 2021 18:59 14:44 protocolado por sem saldo positivo. (SCHEILA HORNUNG REBELATTO) NU FINANCEIRA S.A.

CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 MAI 2021 KELLY SPONHOLZ R$ 650,00 (00) Resposta - 06 MAI 2021 23:39 14:44 protocolado por negativa: o (SCHEILA réu/executado não é HORNUNG cliente (não possui REBELATTO) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos.

NU PAGAMENTOS S.A.

Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 MAI 2021 KELLY SPONHOLZ R$ 650,00 (02) Réu/executado - 07 MAI 2021 10:31 14:44 protocolado por sem saldo positivo. (SCHEILA HORNUNG REBELATTO) PAGSEGURO INTERNET S.A.

Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 MAI 2021 KELLY SPONHOLZ R$ 650,00 (00) Resposta - 06 MAI 2021 23:03 14:44 protocolado por negativa: o (SCHEILA réu/executado não é HORNUNG cliente (não possui REBELATTO) contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 10/05/2021 13:51 4 / 5 Respostas MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 06 MAI 2021 KELLY SPONHOLZ R$ 650,00 (02) Réu/executado - 07 MAI 2021 17:36 14:44 protocolado por sem saldo positivo. (SCHEILA HORNUNG REBELATTO) 10/05/2021 13:51 5 / 5
10/05/2021 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7880 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001710-84.2021.8.16.0103 Processo: 0001710-84.2021.8.16.0103 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$4.450,00 Polo Ativo(s): LUCAS BARBOSA KRISZEWSKI Polo Passivo(s): CRISTILEIDE DOS SANTOS MARQUES JANIO GAWLIK SILVESTRE DA LUZ JORGE GLEIDSON GONÇALVES MARIA ROSA MARTINS BORGES THAIS CAROLINE FRANCA DE OLIVEIRA

Vistos. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais com pedido de tutela de urgência ajuizada por Lucas Barbosa Kriszewski em desfavor de Cristileide dos Santos Marques, Janio Gawlik Silvestre da Luz, Jorge Gleidson Gonçalves, Maria Rosa Martins Borges e Thais Caroline Franca e Oliveira 2.

Conforme consta na petição inicial, o Requerente efetivou depósitos bancários nas contas das partes requeridas, no importe total de R$4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta reais), relativos a aquisição de um veículo anunciado em um site de vendas online.

Todavia, após o pagamento, o vendedor bloqueou o autor, sem lhe dar nenhuma satisfação sobre a entrega do bem, tudo indicando para a prática de um golpe. 3.

Em razão dos fatos apresentados pleiteia o autor, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, a antecipação da tutela, a fim de que seja determinado o bloqueio destes valores, visando a satisfação de eventual cumprimento de sentença. 4.

A inicial veio instruída com documentos. 5. É o breve relato.

Passo a fundamentar e decidir. 6.

Preliminarmente, entendo pela aplicação subsidiária dos ditames do Código de Processo Civil ao rito sumaríssimo da Lei 9.099/95, razão pela qual concluo possível a análise do pedido de tutela de urgência apresentado na inicial. 7.

O Código de Processo Civil, em seu art. 300, estabelece que a tutela de urgência deve ser concedida quando houverem elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 8.

A probabilidade do direito a ser provisoriamente satisfeita é a plausibilidade de existência desse mesmo direito.

O bem conhecido fumus boni iuris (ou fumaça do bom direito).

Significa, em outras palavras, que o Magistrado precisa avaliar se há elementos que evidenciam a probabilidade de ter acontecido o que foi narrado e quais as chances de êxito do demandante. 9.

Pelos documentos carreados aos autos, especialmente os comprovantes de depósitos (mov.6.1), é possível aferir a probabilidade do direito do Requerente.

Pois, se parece correto e justo, ante a possibilidade de ser ou não verdadeira a afirmação contida na inicial, entender por ora verdadeiro o pedido formulado, considerando que todos devem agir com lealdade, boa fé e veracidade processual. 10.

Outrossim, a tutela provisória de urgência pressupõe, também, a existência de elementos que evidenciem o perigo que a demora no oferecimento da prestação jurisdicional (periculum in mora) representa para a efetividade da jurisdição e a eficaz realização do direito.

O perigo da demora é definido pelo legislador como o perigo que a demora processual representa de “dano ou o risco ao resultado útil do processo”. 11.

No caso em tela, é evidente a possibilidade de o Requerente não conseguir receber seu prejuízo e sofrer dano irreparável ou de difícil reparação, caso seja concedido somente ao final o provimento pleiteado. 12.

Por outro lado, destaco que caso não seja verdadeira a pretensão deduzida pelo Requerente, não haverá grandes transtornos para os Requeridos, motivo pelo qual, sopesando os direitos envolvidos, entendo por bem aceitar, por ora, como verídicas as afirmações dos autores para conceder a tutela de urgência. 13.

Em suma, em consonância com as regras de experiência comum, aliadas aos documentos apresentados com a inicial, entendo que há plausibilidade nas alegações do Requerente, bem como perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso o provimento pleiteado seja concedido somente ao final da demanda. 14.

Assim, por todo o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, o que faço com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, para os seguintes fins: 14.1.

Determinar a indisponibilidade de valores pertencentes aos réus, no limite dos depósitos efetuados pelo autor, via sistema SISBAJUD. 14.2. Proceda a Secretaria a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud, nos seguintes termos: a) em relação ao réu Jorge Gleidson Goncaves, a minuta deverá constar o importe de R$2.000,00 (dois mil reais). b) em relação a ré Thais Caroline F de Oliveira, a minuta deverá constar o importe de R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais). c) em relação a ré Cristileide dos Santos Marques, a minuta deverá constar o importe de R$1.850,00 (um mil e oitocentos e cinquenta reais). 14. 3.

Após, tornem os autos conclusos logo após, para conferência 15.

No mais, paute-se audiência de conciliação por videoconferência, tendo em vista a impossibilidade de realização do ato de forma presencial. 16.

Citem-se/intimem-se as partes para que participem da referida audiência, com as advertências legais. 17.

Todavia, se verificada a impossibilidade de realização do ato por videoconferência, insira-se o feito na pauta de audiências presenciais.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Lapa, datado digitalmente.

Kelly Sponholz Juíza de Direito
06/05/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/05/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/05/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/05/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/05/2021 17:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/05/2021 14:47

Conclusos para despacho
06/05/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 14:46

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/05/2021 14:24

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
06/05/2021 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 20:59

Concedida a Medida Liminar
05/05/2021 16:50

Recebidos os autos
05/05/2021 16:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/05/2021 15:34

Conclusos para decisão - LIMINAR
05/05/2021 15:27

Recebidos os autos
05/05/2021 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2021 15:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/05/2021 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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