TJPR - 0003924-17.2019.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ROZELI DA PIEDADE NASCIMENTO SCZINDROWSKI

CPF *38.***.*81-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR FREIRE

OZEIAS BOIKO DA ROSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2023 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2023 15:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/01/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/11/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/11/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/10/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 11:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 16:27

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2022 15:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 15:38

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 14/04/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 10:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 15:17

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 12:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 15:52

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 15:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2021

  • 18/10/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 16:38

    Juntada de CUSTAS

  • 29/09/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/09/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 17:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/07/2021 21:50

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 21:49

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 17:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2021 16:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO ALTAMIR ANZOLIM

  • 28/05/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/05/2021 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 18:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 19:50

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 18:29

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R.

    Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003924-17.2019.8.16.0136 Processo:   0003924-17.2019.8.16.0136 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Posse Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   ROZELI DA PIEDADE NASCIMENTO SCZINDROWSKI (CPF/CNPJ: *38.***.*81-05) POV Lagoa Santa Maria, sn C49 PI36/Rural - Santa Maria do Oeste - SANTA MARIA DO OESTE/PR - CEP: 85.230-000 Réu(s):   OZEIAS BOIKO DA ROSA (RG: 87072886 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) POV.

    LAGOA SANTA, Ñ/CONSTA C49 PI36 - SANTA MARIA DO OESTE/PR - CEP: 85.230-000 VALDIR FREIRE (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) POV Lagoa Santa Maria, SN Rural - Santa Maria do Oeste - SANTA MARIA DO OESTE/PR - CEP: 85.230-000       Trata-se de ação de manutenção de posse ajuizada por Rozeli da Piedade Nascimento Sczindrowsk em face de Ozeias Boiko da Rosa, alegando, em síntese, que é herdeira e possuidora de fração dos imóveis matriculados sob os ns. 33.835 e 33.836 no Cartório de Registro de Imóveis de Pitanga-PR, os quais pertencem à sua família há mais de 40 (quarenta) anos.

    Assevera que possui casa construída no imóvel, que ainda não foi dividido e demarcado, pois ainda não foi levado a registro o formal de partilha. À inicial, a autora alega que há cinco meses o réu se instalou próximo de sua residência, onde construiu cercas e está criando animais, “desmatando e ainda intimidando autora e sua família”.

    Aduz que o réu chegou a levantar cerca no local, limitando o acesso da demandante à sua própria residência, e que em razão da turbação praticada pelo réu faz jus a ser mantida na posse do imóvel.

    Requereu, ao final, a concessão da gratuidade de justiça e a concessão de liminar para ser imediatamente mantida na posse do imóvel.

    No mérito, pede a confirmação em sentença da liminar pleiteada, com a manutenção definitiva na posse do bem.

    Juntou documentos (mov. 1.2 a 1.10).

    A liminar foi indeferida e designada, no ato, audiência de justificação prévia (mov. 9.1).

    Realizadas diligências, a audiência foi redesignada e o processo suspenso.

    Ao mov. 66.1, sobreveio petição da autora dando conta de que Ozeias Boiko da Rosa passou a residir no mesmo imóvel.

    Assim, requereu a concessão de liminar de manutenção de posse, com a inclusão desse no polo passivo (mov. 66.1).

    A liminar de manutenção de posse foi indeferida (mov. 68.1) e, no ato, restaram determinadas diligências.

    A autora requereu a exclusão de Valdir Freire do polo passivo e a manutenção de Ozeias Boiko da Rosa (mov. 92.1).

    Aberta audiência de justificação, procedeu-se à oitiva da testemunha José Gomes de Souza (mov. 99.1).

    Sobreveio nova petição da autora com pedido para exclusão de Valdir Freire do polo passivo e deferimento da liminar de manutenção de posse (mov. 106.1). É o relato necessário.

    Decido.

    A doutrina leciona a existência de três ações possessórias típicas existentes no Código de Processo Civil: As ações possessórias típicas, ou ações possessórias em sentido estrito, no CPC, são aquelas derivadas historicamente do Direito Romano, manutenção e reintegração de posse e interdito proibitório. [...] O Código Civil trata de forma lapidar dos três remédios possessórios no art. 1.210: "O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado". (VENOSA, Sílvio de Salvo.

    Direito Civil: direitos reais. 3.ed.

    São Paulo: Atlas, 2003, p. 124-125).

    Explica-se que as três ações se diferenciam entre si pelos graus de ofensa da posse: As três tradicionais modalidades de possessórias correspondem a três diferentes planos de ofensa da posse.

    A mais grave das ofensas é o esbulho, em que o possuidor é despojado do poder de fato sobre a coisa.

    Cuida-se de perda da posse com a ação de reintegração.

    Busca-se recolocar o agente na disposição do direito possessório.

    A turbação situa-se em menor grau.

    Os atos turbativos molestam e dificultam a posse, sem suprimi-la do sujeito.

    Para a turbação, a ação adequada é a de manutenção de posse, pela qual se busca fazer cessar os atos perturbadores da posse.

    A ameaça contra a posse, a violência iminente citada pela lei, é remediada pelo interdito proibitório. (VENOSA, Sílvio de Salvo.

    Direito Civil: direitos reais. 3.ed.

    São Paulo: Atlas, 2003, p. 124-125).

    O art. 560 do Código de Processo Civil preceitua que "o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho".

    Para tanto, devem estar preenchidos os requisitos do art. 561 do mesmo diploma legal, notadamente, a prova da posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse.

    Presentes tais requisitos, o juiz deferirá a liminar de manutenção de posse (CPC, art. 562).

    No caso concreto, discute-se a proteção da posse sobre um imóvel.

    O exercício da posse pela autora veio demonstrado pelos documentos juntados à inicial, como as faturas de energia elétrica (mov. 1.9) e o boletim de ocorrência (mov. 1.4) dando presunção dos fatos articulados à inicial, também quanto à posse.

    A prova, por sua vez, é testemunhal, conforme depoimento da testemunha José Gomes de Souza colhido em audiência de justificação prévia (mov. 99.1): Que é vizinho de Roseli; que mora na localidade faz 35 (trinta e cinco) anos; que mora próximo ao imóvel de Roseli; que houve invasão do terreno faz uns 2 (dois) anos; que não conheceu o primeiro invasor; que conheceu o Sr.

    Valdir; que não teve relacionamento com Valdir; que somente conversou com ele para acertar uma linha da cerca que estava na divisa; que onde ele morava, ele fez a casa; que tem a casa lá pronta; que mora há 35 (trinta e cinco) anos no local; que não conhece a pessoa do Ozeias; que conversou com Valdir; que Alex também conheceu; que conheceu Adenilson e Porfírio; que Porfírio mora no terreno há uns 20 (vinte) anos; que Roseli está morando no terreno; que ela está morando na casa em que dona falecida Indina morava, uma casa azul.

    Quanto à ameaça de turbação ou esbulho eminente, consubstanciam-se nas alegações da autora corroboradas pelas cautelas que tomou no sentido de elaborar registrar boletim de ocorrência descrevendo que, de fato, houve a prática dos atos narrados à inicial pelo réu, em menos de ano e dia.

    Por essas razões, DEFIRO a exclusão de Valdir Freire do polo passivo.

    Anotações necessárias junto ao Distribuidor.

    Ainda, preenchidos os requisitos legais estampados pelo art. 562 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido liminar para manter a autora sobre a posse do imóvel, com o consequente afastamento do réu e proibição de nova turbação/esbulho, sob pena de multa diária que comino em R$500,00 (quinhentos reais), limitada a R$20.000,00 (vinte mil reais), a ser revertida em favor da autora.

    Designo audiência de conciliação para o dia 29 de junho de 2021, às 14h30min.

    Expeça-se o mandado de manutenção de posse e citação com urgência.

    O prazo para contestação será contado a partir da realização da audiência.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

    A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

    As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

    Cite-se.

    Intimem-se.   (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 30/04/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 10:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/04/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/03/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE ROZELI DA PIEDADE NASCIMENTO SCZINDROWSKI

  • 22/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 17:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 18:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 14:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/01/2021 12:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 11:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 21/01/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 16:23

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 14:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/12/2020 19:47

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2020 16:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/11/2020 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 01:06

    Processo Desarquivado

  • 16/03/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 14:12

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/03/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 09:13

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 03/03/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/02/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO ALTAMIR ANZOLIM

  • 11/02/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 12:13

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO CANCELADA

  • 11/02/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTONIO ALTAMIR ANZOLIM

  • 11/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 22:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 15:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/02/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2020 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2020 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 18:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/01/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ROZELI DA PIEDADE NASCIMENTO SCZINDROWSKI

  • 06/12/2019 17:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/12/2019 14:03

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 15:21

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 18/11/2019 18:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/11/2019 16:39

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/11/2019 16:39

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 16:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/11/2019 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2019 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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