TJPR - 0005412-48.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JONATHAN RIEFFEL SILVEIRA

CPF *13.***.*76-80

PATRICIA DE MORAES

CPF *94.***.*22-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA SOMAVILLA

CPF *31.***.*15-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 18:51

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 15:36

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 15:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/02/2025 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN RIEFFEL SILVEIRA

  • 10/12/2024 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 11:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2024

  • 15/10/2024 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 11:38

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/09/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2024

  • 13/09/2024 14:51

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2024 14:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/09/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN RIEFFEL SILVEIRA

  • 13/09/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ROSÂNGELA SOMAVILLA

  • 13/09/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA DE MORAES

  • 23/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2024 12:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/08/2024 10:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/08/2024 10:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/06/2024 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 17:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2024 00:00 ATÉ 02/08/2024 23:59

  • 24/06/2024 16:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/06/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 14:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/03/2024 14:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/03/2024 14:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/03/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN RIEFFEL SILVEIRA

  • 08/03/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA DE MORAES

  • 26/02/2024 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 16:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/02/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 12:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/02/2024 12:33

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2024 12:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/02/2024 12:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/12/2023 17:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/11/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/09/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 16:34

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/05/2023 16:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 17:04

    Juntada de CUSTAS

  • 23/03/2023 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/02/2023 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 18:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/07/2022 14:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/07/2022 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 12:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2022 11:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/06/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:56

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2022 17:56

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2022 14:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/05/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 23:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 13:39

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/04/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 12/04/2022 16:12

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 02:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 11:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/03/2022 12:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/03/2022 12:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 20/01/2022 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/01/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 20:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 15/12/2021 14:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/12/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2021 18:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/11/2021 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2021 02:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005412-48.2021.8.16.0035   Processo:   0005412-48.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Interdito Proibitório Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   JONATHAN RIEFFEL SILVEIRA PATRICIA DE MORAES Polo Passivo(s):   ROSANGELA SOMAVILLA 1.

    Ciente da interposição do Agravo de Instrumento (mov. 16.1).

    Mantenho, no entanto, a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.

    No mais, ausente efeito suspensivo, cumpra-se a decisão retro agravada, observando-se eventuais ressalvas promovidas pelo E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 3.

    Concedido efeito suspensivo, aguarde-se futura deliberação do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   São José dos Pinhais, data de inserção no sistema.   Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto    

  • 26/10/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 16:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/06/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/06/2021 15:52

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 21/06/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/06/2021 13:19

    Distribuído por sorteio

  • 21/06/2021 12:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/06/2021 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/06/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 19:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 15:22

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 12/05/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005412-48.2021.8.16.0035   Processo:   0005412-48.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Interdito Proibitório Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   JONATHAN RIEFFEL SILVEIRA PATRICIA DE MORAES Polo Passivo(s):   ROSANGELA SOMAVILLA 1.

    JONATHAN RIEFFEL SILVEIRA e PATRICIA DE MORAES ajuizaram a presente ação de interdito proibitório em face de ROSANGELA SOMAVILLA, tendo pugnado pela concessão das benesses da justiça gratuita. 2.

    A atual jurisprudência do TJPR estabeleceu parâmetros para a concessão da justiça gratuita, conforme trecho do acórdão proferido no AI nº 0012628-73.2018.8.16.0000, de relatoria do Desembargador Francisco Luiz Macedo Junior: “Neste sentido, partindo da premissa colocada pela Constituição Federal, esta 9ª Câmara Cível firmou entendimento no sentido de que a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a 3 SM (três salários mínimos) fará jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, independentemente de outras provas que não a dessa renda mensal.

    Posteriormente, como o Novo Código de Processo Civil, verificando a realidade social do país e que a carência pode não ser completa, mais ainda existir, criou a possibilidade de concessão parcial do benefício, essa 9ª Câmara Cível fixou faixas para a concessão do referido benefício, tendo como ponto de partida o entendimento já firmado dos 3 salários mínimos.

    Assim, para a parte que comprovar auferir renda familiar inferior a três salários mínimos, o benefício deve ser concedido na sua integralidade.

    Para a parte que comprovar auferir renda familiar entre três e quatro salários mínimos, de se conferir a redução percentual das custas e despesas processuais em 75% do total.

    Para a parte que comprovar auferir renda entre quatro e cinco salários mínimos, a redução deve ser na porcentagem de 50%.

    Por fim, para a parte que comprovar auferir renda entre cinco e seis salários mínimos, a redução das custas deve ser apenas de 25%, sendo que, para a parte que auferir renda maior que seis salários mínimos, em princípio a gratuidade deve ser indeferida sendo que seu deferimento irá depender da análise sobre o comprometimento desta renda, que deve ser efetuado “caso a caso” [...]” (TJPR – AI 0012628-73.2018.8.16.0000 – 9ª Câmara Cível – Rel.

    Des.

    Francisco Luiz Macedo Junior – Julgado em 08/11/2018).

    Considerando que ambos autores exercem profissão remunerada, determino a intimação destes para que acostem aos autos comprovantes de seus rendimentos atualizados.

    Nesse caso, em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverão comprovar o valor da sua renda bruta mensal e, em seguida, indicar, tomando por base os parâmetros expostos no julgado transcrito acima (100% até 3 s.m., 75% para 3 a 4 s.m; 50% para 4 a 5 s.m; 25% para 5 a 6 s.m; 0% para mais de 6 s.m.), em qual faixa de isenção seus rendimentos se enquadram, devendo promover o recolhimento das custas correspondentes ao percentual de isenção no prazo de 5 (cinco) dias.

    Consigno, desde logo, que a parte autora deverá apresentar documentos comprobatórios de suas afirmações, sob pena de indeferimento do benefício. 3.

    Recolhidas as custas, tornem os autos conclusos para decisão inicial, com identificação de urgência. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   São José dos Pinhais, data da inserção no sistema.   Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

  • 06/05/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 10:13

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/05/2021 08:53

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 08:53

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2021 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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