TJPR - 0005035-05.2020.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THEREZINHA DE GOUVEIA MOTA

CPF *20.***.*30-10

DIDIMO JOSE MOTA

CPF *68.***.*77-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUCEMAR GRACIANO PEDROSO

CPF *15.***.*71-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DÍDIMO JOSÉ MOTA

  • 25/06/2025 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2025 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE DÍDIMO JOSÉ MOTA

  • 18/06/2025 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA DE GOUVEIA MOTA

  • 17/06/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 13:34

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 13/05/2025 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2025 14:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/02/2025 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2024 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 10:22

    APENSADO AO PROCESSO 0012418-78.2013.8.16.0038

  • 06/12/2024 20:50

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 17/09/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2024 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 15:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/07/2024 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 20/06/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/05/2024 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/04/2024 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 01:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 21/09/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA DE GOUVEIA MOTA

  • 21/09/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DÍDIMO JOSÉ MOTA

  • 16/08/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 14:08

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/08/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023

  • 16/08/2023 14:01

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA DE GOUVEIA MOTA

  • 16/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DÍDIMO JOSÉ MOTA

  • 10/08/2023 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 22:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/07/2023 17:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 21/07/2023 17:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/06/2023 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 18:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2023 00:00 ATÉ 21/07/2023 17:00

  • 07/06/2023 15:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/06/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 12:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/03/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2023 12:04

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/03/2023 18:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/03/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/03/2023 09:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2023 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 10:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/02/2023 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/01/2023 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 21:10

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/09/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/08/2022 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 19:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/02/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 19:43

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/11/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/06/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE THEREZINHA DE GOUVEIA MOTA

  • 01/06/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE DÍDIMO JOSÉ MOTA

  • 22/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE JUCEMAR GRACIANO PEDROSO

  • 11/05/2021 15:48

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0005035-05.2020.8.16.0038 Processo:   0005035-05.2020.8.16.0038 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Propriedade Valor da Causa:   R$58.815,62 Embargante(s):   Dídimo José Mota Therezinha de Gouveia Mota Embargado(s):   JUCEMAR GRACIANO PEDROSO 1.

    Mov. 40.1.

    Sobre a declaração de incompetência deste juízo, nos termos do artigo 676 do CPC: “Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado”.

    Assim, considerando que os embargos foram opostos com base na penhora realizada no imóvel, determinada nos autos n° 0012418-78.2013.8.16.0038 desta Vara Cível, reconheço a competência deste juízo. 2.

    Nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil, o julgamento antecipado do mérito se dá nas hipóteses de revelia e naquelas em que a controvérsia está restrita à matéria de direito ou de direito e de fato que não necessite de dilação probatória.

    No caso, as partes foram intimadas para especificar as provas que pretendiam produzir.

    A parte embargada não requereu a produção de outras provas (mov. 62.1) e a parte embargante requereu a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas (mov. 67.1).

    Ocorre que a solução da causa prescinde da fase instrutória, porque o julgamento está adstrito à propriedade do bem imóvel pela parte embargante, o que deve ser demonstrado por meio documental.

    Dispensável, assim, a produção da prova oral, pelo que indefiro o requerimento da parte embargante.

    Por fim, indefiro a juntada de novos documentos, ressalvado o disposto no artigo 435 do Código de Processo Civil. 3.

    Anuncio o julgamento antecipado da lide. 4.

    Intimem-se as partes e, nada sendo requerido, tornem conclusos para sentença.

    Int.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 30/04/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:05

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 13/01/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/12/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/12/2020 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 16:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/11/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 16:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/09/2020 02:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 02:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 11:38

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 27/08/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/08/2020 18:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/08/2020 09:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2020 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2020 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/08/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/07/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 08:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/07/2020 08:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/07/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 12:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/07/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 18:15

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 30/06/2020 15:31

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/06/2020 15:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/06/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 20:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/06/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 17:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/06/2020 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2020 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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