TJPR - 0001327-14.2020.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERALDO DA SILVA BRAGA

CPF *28.***.*65-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2023 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/03/2023 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2023 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

  • 14/03/2023 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/02/2023 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/01/2023 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2022 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/09/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/09/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/09/2022 08:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/09/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 02/09/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 17:53

    Homologada a Transação

  • 26/08/2022 06:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 09/08/2022 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/08/2022 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 29/07/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 08:25

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 08:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 07/07/2022 08:25

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 14:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/05/2022 13:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/04/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 16:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59

  • 11/04/2022 17:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/04/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/12/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2021 17:17

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/12/2021 16:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/11/2021 20:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 18:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2021 06:43

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 18:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2021 06:41

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/06/2021 10:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/05/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001327-14.2020.8.16.0145   Processo:   0001327-14.2020.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   ERALDO DA SILVA BRAGA Réu(s):   BANCO BRADESCO S/A Vistos, etc. 1.

    Trata-se de recurso de apelação (evento 26) de sentença que indeferiu a petição inicial na presente ação declaratória de inexistência de débito, nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. 2.

    Estabelece o Código de Processo Civil: "Art. 331.

    Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2o Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334. § 3o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença." No caso dos autos, observo que a sentença recorrida encontra-se devidamente fundamentada, sendo desnecessária tecer nova fundamentação quanto à matéria.

    Não vislumbro argumentos para o exercício do Juízo de retratação, de forma que a mantenho por seus próprios fundamentos. 3.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) para que, querendo, apresente(m) resposta ao recurso interposto, no prazo legal. 4.

    Na sequência, conclusos.

    Intime-se.

    Dil. nec.

    Ribeirão do Pinhal, 29 de abril de 2021.

    Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 29/04/2021 17:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 08:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/04/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 17:53

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 10/02/2021 09:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/01/2021 13:37

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 10/12/2020 13:10

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2020

  • 10/12/2020 13:10

    Baixa Definitiva

  • 10/12/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 11/11/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 19:00

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 10/11/2020 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 12:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/11/2020 12:27

    Distribuído por sorteio

  • 09/11/2020 15:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 08:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/09/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ERALDO DA SILVA BRAGA

  • 16/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 08:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/07/2020 11:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 16:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/06/2020 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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