TJPR - 0001416-37.2020.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IRACEMA BATISTA S DO NASCIMENTO

CPF *38.***.*76-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 18:19

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 18:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/04/2025 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 03/02/2025 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2025 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2025

  • 17/01/2025 16:56

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/01/2025 13:06

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2025

  • 07/01/2025 13:06

    Baixa Definitiva

  • 07/01/2025 13:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/12/2024 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 06/12/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 17:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/11/2024 17:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/10/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 17:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/11/2024 00:00 ATÉ 25/11/2024 17:00

  • 15/10/2024 18:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/10/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 05:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 17:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/07/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2024 17:36

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/07/2024 17:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/06/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 27/06/2024 13:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2024 07:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 14:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2024 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/05/2024 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 29/04/2024 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 19:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/01/2024 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/01/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 13/11/2023 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 16:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/09/2023 13:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/09/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/07/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE IRACEMA BATISTA S DO NASCIMENTO

  • 02/07/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 17:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/04/2023 13:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/04/2023 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/03/2023 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2023 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2023 15:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/01/2023 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 30/01/2023 16:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 19:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2022 08:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/09/2022 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 11:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2022 11:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 05/08/2022 11:49

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/07/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 16:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 11/07/2022 16:30

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 07/06/2022 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 14:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/06/2022 17:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 29/03/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 21:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 17:00

  • 08/03/2022 15:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/03/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/11/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/11/2021 15:39

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/11/2021 15:20

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 26/11/2021 15:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/11/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/11/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2021 03:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 06/11/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2021 06:30

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 18:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 07/07/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2021 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2021 18:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001416-37.2020.8.16.0145   Processo:   0001416-37.2020.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   IRACEMA BATISTA S DO NASCIMENTO Réu(s):   BANCO PAN S.A.

    Vistos, etc. 1.

    Trata-se de recurso de apelação (evento 26) de sentença que indeferiu a petição inicial na presente ação declaratória de inexistência de débito, nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. 2.

    Estabelece o Código de Processo Civil: "Art. 331.

    Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2o Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334. § 3o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença." No caso dos autos, observo que a sentença recorrida encontra-se devidamente fundamentada, sendo desnecessária tecer nova fundamentação quanto à matéria.

    Não vislumbro argumentos para o exercício do Juízo de retratação, de forma que a mantenho por seus próprios fundamentos. 3.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) para que, querendo, apresente(m) resposta ao recurso interposto, no prazo legal. 4.

    Na sequência, conclusos.

    Intime-se.

    Dil. nec.

    Ribeirão do Pinhal, 29 de abril de 2021.   Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 29/04/2021 17:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 08:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/04/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 18:19

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 11/02/2021 09:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/01/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 07/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 14:09

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 26/11/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2020

  • 26/11/2020 15:23

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 11:32

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 29/10/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 12:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/10/2020 12:02

    Distribuído por sorteio

  • 28/10/2020 17:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/10/2020 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/10/2020 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 08:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/09/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 08:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/07/2020 09:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 08:47

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 08:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/07/2020 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2020 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014121-49.2019.8.16.0033

Opet Organizacao Paranaense de Ensino

Luciano da Silva Figueira

Advogado: Juliano Siqueira de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/12/2019 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0030187-55.2005.8.16.0014

Pedro Simionato Ten

Emilson Balmant da Silva

Advogado: Juliano Tomanaga

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/07/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016064-06.2019.8.16.0000

Banco do Brasil S/A

Os Mesmos

Advogado: Daliane Cristina Armstrong

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/07/2021 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0039905-85.2019.8.16.0014

Flavio Fontana

Carlos Humberto da Silva

Advogado: Carlos Frederico Viana Reis

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/03/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0059339-41.2011.8.16.0014

Grupo Educacional Universitario

Licinio de Melo Rocha

Advogado: Michel dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/02/2017 19:19

Exibir Processo