TJPR - 0001417-22.2020.8.16.0145
1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 19:24
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 14:20
Recebidos os autos
-
26/05/2025 14:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
23/05/2025 15:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/05/2025 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2025 01:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
-
25/04/2025 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2025 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2025 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 14:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/04/2025 14:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2025
-
22/04/2025 14:55
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
21/03/2025 14:56
Recebidos os autos
-
21/03/2025 14:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2025
-
21/03/2025 14:56
Baixa Definitiva
-
21/03/2025 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2025 14:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
20/03/2025 00:24
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
-
04/03/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2025 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2025 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2025 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2025 17:35
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/02/2025 17:04
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
13/12/2024 13:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2024 20:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2024 20:42
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2025 00:00 ATÉ 21/02/2025 17:00
-
10/12/2024 16:29
Pedido de inclusão em pauta
-
10/12/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2024 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 13:54
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/11/2024 13:54
Recebidos os autos
-
18/11/2024 13:54
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/11/2024 13:54
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
13/11/2024 14:52
Recebido pelo Distribuidor
-
06/11/2024 18:53
Recebidos os autos
-
06/11/2024 18:53
Recebidos os autos
-
06/11/2024 18:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
24/10/2024 15:11
ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
-
02/08/2024 01:04
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/07/2024 13:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/07/2024 14:41
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/07/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
-
19/06/2024 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 15:10
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
15/03/2024 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
06/03/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/12/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 15:09
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
28/09/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 11:05
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 10:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
-
06/07/2023 12:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2023 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 09:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/06/2023 16:11
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
06/06/2023 01:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 09:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
-
27/04/2023 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2023 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 12:13
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/04/2023 17:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/04/2023 11:22
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/04/2023 08:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
-
06/03/2023 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 17:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/03/2023 17:41
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023
-
03/03/2023 17:40
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
02/02/2023 14:24
Recebidos os autos
-
02/02/2023 14:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023
-
02/02/2023 14:24
Baixa Definitiva
-
02/02/2023 14:24
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 19:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2023 01:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
-
17/12/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 11:51
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/12/2022 17:05
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO
-
21/10/2022 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 19:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 19:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 17:00
-
03/10/2022 16:47
Pedido de inclusão em pauta
-
03/10/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 14:06
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
06/07/2022 19:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2022 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2022 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 15:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 16:42
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/03/2022 16:42
Recebidos os autos
-
07/03/2022 16:42
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/03/2022 16:42
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
07/03/2022 16:32
Recebido pelo Distribuidor
-
07/03/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 15:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
28/01/2022 01:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
-
27/01/2022 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 17:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 18:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/11/2021 06:18
Conclusos para decisão
-
22/10/2021 14:31
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 18:01
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
29/09/2021 06:45
Conclusos para decisão
-
25/08/2021 17:40
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 18:13
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
22/07/2021 06:51
Conclusos para decisão
-
22/06/2021 00:57
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA
-
26/05/2021 18:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001417-22.2020.8.16.0145 Processo: 0001417-22.2020.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): IRMA MARIA CAMARGO LOURENÇO Réu(s): BANCO BMG SA Vistos, etc. 1.
Trata-se de recurso de apelação (evento 27) de sentença que indeferiu a petição inicial na presente ação declaratória de inexistência de débito, nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. 2.
Estabelece o Código de Processo Civil: "Art. 331.
Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2o Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334. § 3o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença." No caso dos autos, observo que a sentença recorrida encontra-se devidamente fundamentada, sendo desnecessária tecer nova fundamentação quanto à matéria.
Não vislumbro argumentos para o exercício do Juízo de retratação, de forma que a mantenho por seus próprios fundamentos. 3.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para que, querendo, apresente(m) resposta ao recurso interposto, no prazo legal. 4.
Na sequência, conclusos.
Intime-se.
Dil. nec.
Ribeirão do Pinhal, 29 de abril de 2021. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito -
29/04/2021 17:55
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
29/04/2021 08:31
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
05/04/2021 15:21
Juntada de Certidão
-
04/03/2021 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/02/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 14:53
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
12/02/2021 09:20
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/01/2021 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
07/12/2020 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 14:12
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/12/2020 14:28
Recebidos os autos
-
01/12/2020 14:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2020
-
01/12/2020 14:28
Baixa Definitiva
-
01/12/2020 14:28
Juntada de Certidão
-
01/12/2020 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2020 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 20:17
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
29/10/2020 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 15:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/10/2020 15:32
Distribuído por sorteio
-
29/10/2020 14:42
Recebido pelo Distribuidor
-
29/10/2020 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
28/10/2020 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 08:32
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
22/09/2020 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 16:24
Juntada de Certidão
-
23/07/2020 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2020 08:59
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/07/2020 15:49
Juntada de Petição de contestação
-
20/07/2020 09:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/07/2020 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 09:33
Recebidos os autos
-
07/07/2020 09:33
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
03/07/2020 10:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/07/2020 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2020
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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