TJPR - 0000986-85.2020.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO NUNES DA ROSA

CPF *17.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/06/2025 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2025 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2025

  • 23/05/2025 17:21

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 15/05/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2025

  • 15/05/2025 14:29

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2025 14:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/05/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 13/05/2025 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2025 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2025 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2025 07:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/03/2025 12:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 16:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 00:00 ATÉ 28/03/2025 23:59

  • 21/01/2025 08:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/01/2025 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 13:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/01/2025 13:26

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/01/2025 13:26

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/01/2025 09:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/01/2025 14:46

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 14:46

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/12/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 17/11/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/07/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 17/07/2024 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/06/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 19:11

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/03/2024 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 06/02/2024 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 16:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/09/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 17:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/06/2023 16:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/06/2023 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 05/06/2023 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 16:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 12:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/03/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2023 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 23/01/2023 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 18:00

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 28/11/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2022 15:24

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/09/2022 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 19:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/08/2022 07:02

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/07/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2022 17:18

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 24/05/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022

  • 05/05/2022 15:38

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 04/05/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 08:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2022 14:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/01/2022 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 17:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59

  • 17/01/2022 16:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/01/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 12:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/12/2021 12:18

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2021 12:18

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/12/2021 20:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/11/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2021 03:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 06/11/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/10/2021 06:45

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 10:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2021 18:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/07/2021 06:40

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 31/05/2021 18:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000986-85.2020.8.16.0145   Processo:   0000986-85.2020.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   FRANCISCO NUNES DA ROSA Réu(s):   BANCO PAN S.A.

    Vistos, etc. 1.

    Trata-se de recurso de apelação (evento 31) de sentença que indeferiu a petição inicial na presente ação declaratória de inexistência de débito, nulidade contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. 2.

    Estabelece o Código de Processo Civil: "Art. 331.

    Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2o Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334. § 3o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença." No caso dos autos, observo que a sentença recorrida encontra-se devidamente fundamentada, sendo desnecessária tecer nova fundamentação quanto à matéria.

    Não vislumbro argumentos para o exercício do Juízo de retratação, de forma que a mantenho por seus próprios fundamentos. 3.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) para que, querendo, apresente(m) resposta ao recurso interposto, no prazo legal. 4.

    Na sequência, conclusos.

    Intime-se.

    Dil. nec.

    Ribeirão do Pinhal, 29 de abril de 2021.   Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 29/04/2021 17:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 08:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/04/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/03/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 17:59

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 24/02/2021 10:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/01/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 17:05

    APENSADO AO PROCESSO 0000985-03.2020.8.16.0145

  • 18/11/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 08:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/10/2020 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 10:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/07/2020 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/05/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 09:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2020 09:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2020 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 17:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/04/2020 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2020 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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