TJPR - 0003014-67.2019.8.16.0175

1ª instância - Urai - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GILMAR ALVES PEREIRA

CPF *59.***.*62-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ

CNPJ: 79.086.997/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 17:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/03/2024 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2024 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2024 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 15/02/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 09/02/2024 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 09/02/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 09/02/2024 13:58

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 13:58

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 13:58

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/02/2023 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 15/02/2023 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/02/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 10:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/02/2023 16:21

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 10/02/2023 14:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/12/2022 14:09

    Distribuído por dependência

  • 15/12/2022 14:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2022 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/12/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 12/12/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 21/11/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/11/2022 18:28

    Recurso Especial não admitido

  • 09/11/2022 15:52

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/11/2022 10:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/10/2022 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/10/2022 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2022 15:42

    Distribuído por dependência

  • 05/10/2022 15:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 18:24

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 25/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/06/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/06/2022 13:39

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/06/2022 13:26

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 14/06/2022 13:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/06/2022 16:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/05/2022 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:05

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/01/2022 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/01/2022 08:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/01/2022 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 18:04

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/11/2021 12:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/11/2021 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2021 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro Autos nº. 0003014-67.2019.8.16.0175 Vistos, I – O despacho de evento 72.1 determinou a intimação das partes para apresentarem suas alegações finais.

    Em manifestação, o requerente afirma que fora pugnado a realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas.

    Em que pese a manifestação, importa asseverar que no presente caso não se mostra necessária referida dilação probatória.

    Registre-se que a matéria discutida no presente feito é estritamente de direito, ao passo que as provas são exclusivamente documentais.

    Ademais, a justificativa da necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas com o fito de comprovar que os automóveis penhorados na ação de execução (nº 0001652-64.2018.8.16.0175) são de terceiros, não se mostra pertinente.

    Observa-se que, na descrição fática da petição inicial (causa de pedir remota), a parte traz considerações apenas sobre os encargos/valores cobrados na execução.

    Por consequência, a sentença não poderá se estender a pontos estranhos aos apresentados na exordial, sob pena de evidente nulidade e afronta ao direito de ampla defesa.

    Ademais, a constrição do veículo do devedor, se devida ou indevida, decorre da análise dos encargos previstos no contrato e não da prova testemunhal, posto que a execução por quantia certa possui por decorrência legal a expropriação de bens.

    O ponto atinente à impenhorabilidade será apreciado com base nos documentos juntados aos autos, sendo impertinente a oitiva de testemunhas.

    ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro II –

    Por outro lado, imprescindível destacar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras.

    Todavia, para a inversão do ônus da prova necessária a demonstração da verossimilhança das alegações da requerente e/ou sua hipossuficiência.

    A hipossuficiência não se vislumbra, posto que não necessária a produção de provas técnicas para a análise dos pontos aventados na exordial, tampouco, houve pedido de apresentação de outros documentos.

    Por outro lado, não se pode olvidar que a ação busca anular título de crédito, revestido da característica de presunção de certeza e liquidez, sendo afastada a verossimilhança das alegações.

    Portanto, o ônus da prova recai sobre o requerente.

    Observe-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – DECISÃO QUE AFASTA A INÉPCIA DA INICIAL E INDEFERE A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE – ASSERTIVA DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO – AFASTADA – EXECUÇÃO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E O DEMONSTRATIVO DE DÉBITO – DOCUMENTOS SUFICIENTES A INDICAR A ORIGEM E EVOLUÇÃO DA DÍVIDA – DESNECESSIDADE DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS ANTERIORES À NOVAÇÃO – CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS – PRETENSÃO DE APLICABILIDADE DO CDC E DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – IMPOSSIBILIDADE – HIPOSSUFICIÊNCIA DA EMPRESA AGRAVANTE NÃO VERIFICADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0036780- 20.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro - J. 21.09.2020) ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro III – Quanto a impugnação à justiça gratuita, necessário ressaltar que os documentos juntados com a exordial e de movimento 63 corroboram com a benesse concedida.

    IV – Com base no exposto, em que pese por fundamento diverso, anuncio o julgamento antecipado da lide.

    V – Intimem-se as partes, na forma do art. 10 do CPC.

    VI - Preclusa a presente decisão, concedo, novamente, o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar as suas alegações finais, em querendo e após, retornem conclusos para prolação de sentença.

    VII – Intimem-se e diligências necessárias.

    Uraí, (Data da assinatura digital).

    ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito.

    ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito

  • 30/04/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/04/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/04/2021 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 09:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/11/2020 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 20:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2020 16:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/10/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2020 17:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2020 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 07:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 13:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/07/2020 13:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/07/2020 18:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 21/07/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 13:21

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/07/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 13:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/06/2020 13:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/06/2020 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 14:27

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 17:57

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA

  • 13/03/2020 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2020 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2020 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/01/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 17:41

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/01/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 17:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/01/2020 16:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/12/2019 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 12:35

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/11/2019 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 12:25

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 12:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/11/2019 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2019 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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