TJPR - 0009407-12.2020.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF *03.***.*03-66

THAMIRES FERREIRA AMORIM DA SILVA

CPF *83.***.*14-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON MARTINS DE ALMEIDA

CPF *03.***.*28-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/03/2023 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2023 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 08/03/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 14/02/2023 10:54

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 28/01/2023 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE THAMIRES FERREIRA AMORIM DA SILVA

  • 28/01/2023 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DA SILVA

  • 23/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 09:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/11/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/10/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DA SILVA

  • 11/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 15:12

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/09/2022 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 21/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DA SILVA

  • 20/09/2022 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DA SILVA

  • 09/08/2022 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 18:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2022 20:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 28/05/2022 18:41

    Juntada de CUSTAS

  • 28/05/2022 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS DA SILVA

  • 14/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE THAMIRES FERREIRA AMORIM DA SILVA

  • 12/05/2022 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 11:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2022 11:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 10/03/2022 21:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009407-12.2020.8.16.0033   Processo:   0009407-12.2020.8.16.0033 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$39.218,60 Embargante(s):   JOSÉ CARLOS DA SILVA THAMIRES FERREIRA AMORIM DA SILVA Embargado(s):   Nelson Martins de Almeida   Cuida-se de embargos, opostos por curador especial nomeado aos executados José Carlos da Silva e Thamires Ferreira Amorim da Silva à execução que lhes move MKJ IMÓVEIS LTDA, todos qualificados.

    Suscitaram as seguintes teses: a) nulidade da citação por edital; b) necessidade de abatimento, do valor da execução, do montante referente à móveis que foram deixados no imóvel objeto do contrato de locação ora executado.

    Os embargos foram impugnados.

    Saneado o feito, com a rejeição da tese de nulidade da citação.

    Autos conclusos.

    RELATADOS, DECIDO.

    Os embargos não procedem.

    Na espécie, o devedor reconheceu a existência dos débitos decorrentes de alugueres em atraso, mediante assinatura de termo de rescisão contratual, juntado na inicial da execução.

    Anexo a este instrumento, o devedor anexou uma declaração na qual assevera ter deixado bens móveis no interior do imóvel locado, pretendendo que estes fossem alienados pela credora e abatidos da dívida.

    Ainda, afirmou na mesma declaração que, caso não fossem vendidos, iria providenciar sua retirada.

    A curadora especial, diligentemente, requereu fosse provado o valor da venda a fim de que se realize o abatimento, ao que redarguiu a parte credora esclarecendo que os bens não foram vendidos, por serem muito velhos, e que até o momento o devedor não compareceu para sua retirada.

    Pois bem, em que pese o devedor ter firmado a aludida declaração, tem-se que ela é unilateral, não constando dos autos a anuência da credora na esteira de que promoveria a venda do mobiliário, muito menos que abateria tal valor da dívida principal.

    Trantando-se ademais de uma declaração unilateral, não serve ela como causa suspensiva à validade do contrato de confissão de dívidas, o qual pode ser perfeitamente executado pelo valor nele inscrito.

    Assim, a rejeição da tese deduzida nos embargos é medida de rigor.

    Do exposto, rejeito os embargos, imputando aos devedores o ônus sucumbencial.

    Condeno-os então ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 a ser acrescido ao valor da execução. À curadora especial atuante no feito, arbitro remuneração de R$ 1.500,00, a qual será custeada pelo Estado do Paraná.

    P.R.I., com oportuno arquivamento.         __________________________________________________________________________            Pinhais, 11 de fevereiro de 2022.                                                   Morian Nowitschenko Linke, Juiz de Direito (assinado digitalmente)  

  • 11/02/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 15:53

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/02/2022 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0009407-12.2020.8.16.0033 SANEADOR   1.

    Trata-se de embargos à execução opostos por curador especial em favor dos réus JOSÉ CARLOS DA SILVA e THAMIRES FERREIRA AMORIM DA SILVA revéis citados por edital, opondo-se ao crédito perseguido na execução de título extrajudicial 0008199-32.2016.8.16.0033. 2.

    Na demanda executiva, a parte exequente pretende a satisfação forçada de um crédito oriundo de aluguel de imóvel firmado com o réu JOSÉ CARLOS DA SILVA, garantido pela ré THAMIRES FERREIRA AMORIM DA SILVA.

    Sendo que o primeiro deixou de cumprir sua obrigação em relação aos aluguéis nas seguintes datas: 10/10/2014, 10/11/2014, 10/12/2014, 10/01/2015 e 23/01/2015. 3.

    Opôs os presentes embargos sustentando, em matéria preliminar, nulidade da citação por edital.

    No mérito alegou existência de abatimentos a serem feitos no valor buscado pelos exequentes.

    A demanda foi recebida sem a atribuição de efeito suspensivo pela decisão de mov. 9.1, tendo em vista ausências de comprovação de ato que implique em grave prejuízo aos embargantes e de garantia da execução. 4.

    O embargado/exequente exerceu contraditório ao mov. 15.1 e defendeu a validade da citação por edital e sustentou que os valores cobrados estão corretos.

    Dessa maneira, pugnou pela improcedência dos presentes embargos. 5.

    Instados a manifestar os meios de provas que pretendem produzir e se possuem interesse em uma nova audiência de conciliação (mov. 19. 1), a parte embargante alegou não possuir provas a produzir (mov.24.1); e a parte embargada, pugnou pela produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas (mov. 26.1).

    Vieram então os autos conclusos para saneador. É o relatório do essencial.

    FUNDAMENTO E DECIDO. 6.

    Da nulidade da citação.

    Nos presentes autos, a curadora sustentou a nulidade da expedição do edital por não ter havido o prévio esgotamento das tentativas de intimação pessoal.

    Compulsando detidamente os autos, verifico não lhe assistir razão em nenhuma das irregularidades apontadas.

    Isto porque foi realizada a devida consulta em sistemas eletrônicos disponíveis ao Juízo e vinculados a órgãos públicos, expedindo-se cartas de intimação aos endereços encontrados, mas nenhuma retornou positiva. 7.

    Logo, não estando os devedores nos endereços declinados na inicial (movs. 1.1) e nem nos cadastrados junto à Receita Federal (movs. 221), e perante todas as instituições financeiras com quem mantém relação (movs. 41.1 e 42.1), é desarrazoável a pretensão de que ainda assim não se tenha atingido a conclusão de que se encontram em local não sabido (art. 256, II, do CPC).

    Posto isso, AFASTO a preliminar de nulidade de citação requerida pela curadora. 8.

    Inexistindo outras questões a serem analisadas neste momento processual, DECLARO O FEITO SANEADO. 9.

    Fixo como pontos controvertidos os meandros fáticos narrados na inicial e na contestação. 10.

    Compulsando os autos, verifica-se que o embargado/exequente requereu a produção de prova oral para comprovar as tratativas finais de locação, com a rescisão do contrato e ao acordado referente ao mobiliário antigo deixado no imóvel.

    Contudo, a prova testemunhal requerida não possui o condão de demonstrar o mérito perquirido, posto que os documentos foram juntados pelas partes nos autos. 11.

    Desse modo, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, por entender que as justificativas trazidas para a realização já se encontram presente nos documentos acostados nos autos, os quais são suficientes à demonstração dos pontos controvertidos, nada tendo as provas requeridas a agregar para a elucidação dos fatos. 12.

    Por fim, observo que o feito comporta pronto para julgamento, uma vez que a matéria nele aventada se resume a questões de direito, e os pontos de fato já se encontram devidamente comprovados, seja pela documentação acostada pelas partes, ou ainda pelas teses já expostas.

    Frise-se que a dispensa de produção de prova não constitui, por si só, cerceamento do direito de defesa, se o magistrado entende que suas razões de decidir independem da produção de outras provas, o que se evidencia no caso em apreço (CPC, art. 370).

    Assim, anuncio o julgamento antecipado da lide, forte no artigo 355, I, do Código de Processo Civil, por ter como suficiente a prova documental já produzida. 13.

    Nos ditames do atual diploma processual, inexiste a possibilidade de oposição recursal contra a decisão que indefere a produção de provas, autorizando-se a imediata prolação de sentença.

    Assim, anunciado o julgamento, anote-se conclusão para sentença e voltem conclusos de imediato. 14.

    Cumpra-se a Portaria 6/2020 deste Juízo, no que for pertinente.

    Diligências necessárias.     Pinhais, data da assinatura digital.   Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 29    

  • 20/01/2022 10:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/01/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 19:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/10/2021 16:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/09/2021 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0009407-12.2020.8.16.0033 DESPACHO   1.

    Quanto às provas pugnadas pela parte embargada ao mov., no que diz respeito à prova testemunhal, antes de indeferir o pedido, concedo o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que o embargado justifique sua necessidade e pertinência e indique os pontos controvertidos que se destinaria a esclarecer, já que os elementos dos autos denotam que a discussão se limita a matérias de direito. 2.

    Após manifestação da parte, voltem os autos conclusos para decisão; 3.

    Cumpra-se a Portaria deste Juízo, no que for pertinente.

    Pinhais, data da assinatura digital.

    Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 32

  • 13/09/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0009407-12.2020.8.16.0033 DECISÃO 1.

    Trata-se de embargos à execução opostos por THAMIRES FERREIRA AMORIM DA SILVA e JOSÉ CARLOS DA SILVA contra NELSON MARTINS DE ALMEIDA, opondo-se ao crédito perseguido na execução de título extrajudicial 0008199-32.2016.8.16.0033. 2.

    Considerando que a parte embargada manifestou expressamente sua intenção de chegar a um acordo (mov. 26.1), e que o Juízo deve sempre buscar a auto composição entre as partes, entendo que é pertinente se pautar a audiência de conciliação.

    Entretanto, em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e do fechamento dos Fóruns para adoção do regime de teletrabalho, não há ainda previsão de quando as audiências de conciliação poderão voltar a ser pautadas na forma presencial.

    Assim, para evitar o travamento do processo por prazo indeterminado e tendo em conta que a auto composição é sempre a melhor alternativa a todos os envolvidos, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, se manifestem sobre a viabilidade e interesse na realização da audiência por videoconferência ou sobre suspensão do processo para tentativa de acordo em contato direto das partes.

    Devem as partes observar o disposto na Portaria n° 3742/2020-NUPEMEC, devendo desde já indicar os meios pelos quais entendam possível a realização do ato, ressaltando que este Juízo tem dado preferência pela utilização do aplicativo ZOOM Cloud Meetings. 3.

    Havendo interesse das partes, paute-se audiência de conciliação pelo meio virtual indicado.

    Cumpram-se as diligências necessárias. 4.

    Após, voltem os autos conclusos para saneador. 5.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. 6.

    Intimações e diligências necessárias. 32 Pinhais, data da assinatura digital.   Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito

  • 04/05/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/02/2021 18:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/01/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 14:51

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2020 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 16:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/10/2020 15:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/10/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 14:53

    APENSADO AO PROCESSO 0008199-32.2016.8.16.0033

  • 06/10/2020 09:49

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 09:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/10/2020 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2020 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0008532-32.2006.8.16.0001

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Ajuizamento: 18/04/2006 00:00

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