TJPR - 0010741-27.2013.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGUES ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 03.209.050/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0008-98

PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 00.896.780/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 16:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/09/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2022 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 11:20

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/08/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 17:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 17:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/08/2022 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2022

  • 25/07/2022 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 22:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/07/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 13:54

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA

  • 28/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2022 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA

  • 30/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/04/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2022 09:32

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/03/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/03/2022 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022

  • 03/03/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/02/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 18:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/01/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2021 00:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/12/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 23:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/11/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2021 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 22:11

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/11/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 16:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2021

  • 27/10/2021 16:07

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/10/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/10/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE ALR – ALVES, LIMA E RODRIGUES – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 14/10/2021 15:54

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/10/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA

  • 02/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 17:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/09/2021 16:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/09/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 19:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/09/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 22:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 16:00

  • 08/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/08/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 21:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 14:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/07/2021 14:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/07/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA

  • 30/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/06/2021 21:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 21:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/06/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/06/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/06/2021 15:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/06/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 31/05/2021 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/05/2021 15:52

    Distribuído por sorteio

  • 31/05/2021 15:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/05/2021 21:29

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 18:14

    Expedição de Certidão PARA AGRAVO

  • 18/05/2021 15:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/05/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010741-27.2013.8.16.0001 Processo:   0010741-27.2013.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Dever de Informação Valor da Causa:   R$2.000,00 Exequente(s):   ALR – ALVES, LIMA E RODRIGUES – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-71) Alameda Doutor Muricy, 54 1ºANDAR - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-120 - Telefone: 3218-3000 Pressleitura Transportes Ltda (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-08) BR 116 Km 110 , 22730 - Tatuquara - CURITIBA/PR Executado(s):   OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 05.***.***/0008-98) Avenida Manoel Ribas, 115 14º andar - Mercês - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-020       1.

    Tratam-se de Embargos Declaratórios opostos por Oi Móvel S.A. – Em Recuperação Judicial (mov. 176.1) em face da decisão de mov. 169.1. 2.

    Os embargos são tempestivos, e serão, portanto, apreciados por esse Juízo.

    Alegou a embargante que houve contradição no decisum, em síntese, quanto à classificação do crédito, devendo se sujeitar ao plano recuperacional, em virtude de o fato gerador ser a reclamação do autor por falha na prestação de serviços.

    Intimada para se manifestar (mov. 179.1), a parte contrária quedou-se inerte.

    Pois bem.

    Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, aclarar obscuridade, corrigir contradição ou erro material evidenciado, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente.

    Não ocorrendo tais hipóteses, os embargos não têm cabimento, evidentemente.

    O doutrinador Araken de Assis assim dispõe sobre a possibilidade de aplicação dos declaratórios:   (...) os embargos declaratórios não visam à reforma ou a invalidação do provimento impugnado.

    O remédio presta-se a integrar ou aclarar o pronunciamento judicial, talvez decorrente do julgamento de outro recurso, escoimando-o dos efeitos considerados relevantes à sua compreensão e alcance, a saber: a omissão, a contradição e a obscuridade.   Outro não é o escólio de Luís Eduardo Simardi Fernandes, que assim dispõe:   (...) a possibilidade de os embargos de declaração serem opostos por vencido ou vencedor decorre da constatação de que uma decisão omissa, contraditória ou obscura causa gravame a ambas as partes do processo, uma vez que faltará pronunciamento claro e completo do magistrado (...)   3.

    Assiste razão parcial à parte embargante, de modo que passo a analisar a contradição alegada.

    Isso porque, inobstante não se tratar de crédito concursal e sim extraconcursal, como exaustivamente explicado no mov. 169.1, o crédito se sujeita ao plano de recuperação judicial elaborado.

    Nesse sentido, em que pese o teor do Aviso nº 78/2020, o aviso subsequente, de nº 79/2020 assim dispõe:   I – As novas diretrizes adotadas só serão aplicadas para créditos extraconcursais consolidados a partir do dia 30/09/2020, ou seja, aqueles em que o cumprimento da sentença/execução se iniciarem a partir do dia 30/09/2020, sob pena da revogação da determinação, com retorno ao sistema anterior, uma vez que pode vir a comprometer o fluxo financeiro de pagamento das recuperandas, II – Para os créditos extraconcursais consolidados antes do dia 30/09/2020, ou seja, aqueles em que o cumprimento de sentença/execução se iniciaram antes do dia 30/09/2020, permanece a necessidade da expedição de Ofício solicitando pagamento ao Juízo Recuperacional, na forma do Aviso TJ nº 37/2018 (mov. 169.2, fl. 07 – destaques no original)   Assim, considerando que a orientação do Aviso nº 78/2020 não abrange este feito, revogo os itens “6” a “9” de mov. 169.1.

    No mais, mantenho a decisão tal como lançada. 3.1.

    Ainda, em complementação ao decisum, nos termos acima indicados, tendo em vista que se trata crédito extraconcursal, cujo cumprimento de sentença foi iniciado antes de 30.09.2020, mediante a juntada de planilha atualizada, expeça-se ofício ao juízo da recuperação, contendo os dados de inteiro teor deste processo, como o nome das partes, a data do trânsito em julgado e o valor atualizado da dívida, solicitando que seja efetuado o pagamento do crédito via depósito judicial nestes autos. 4.

    Diante do exposto, e com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos opostos ante a tempestividade e, no mérito, os acolho parcialmente, para sanar a contradição apontada. 5.

    Sem prejuízo, cumpra-se, no que couber, a decisão de mov. 169.1. 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito II

  • 30/04/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/04/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 21:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA

  • 14/03/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 01/03/2021 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 17:09

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALR – ALVES, LIMA E RODRIGUES – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 12/02/2021 16:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 19:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2020 15:15

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 18:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/05/2020 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA

  • 08/05/2020 14:44

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 21:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/04/2020 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2020 01:05

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/04/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2020 18:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/02/2020 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2020 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2019 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 18:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/06/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 22:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2019 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2019 18:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/04/2019 16:00

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2019 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 01/03/2019 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 16:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/02/2019 10:42

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 18:22

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 21/01/2019 20:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2018 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/11/2018 12:22

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 13:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/10/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA

  • 24/09/2018 22:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 17:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/06/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 13:06

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA

  • 23/03/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2018 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 12:31

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 10:40

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 10:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/11/2017 23:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2017 23:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2017 23:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2017 11:33

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2017 11:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/11/2017 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/10/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/10/2017 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 14:39

    Recebidos os autos

  • 22/04/2015 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 13/02/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A.

  • 28/01/2015 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2015 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2015 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2015 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2015 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2015 16:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2014 15:23

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2014 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2014 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2014 01:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2014 12:54

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 23:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/07/2014 16:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/07/2014 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2014 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2014 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2014 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2014 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2014 16:30

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2014 16:29

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2014 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA

  • 09/05/2014 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/04/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2014 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2014 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2014 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2014 18:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/03/2014 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/03/2014 13:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA

  • 28/11/2013 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A.

  • 18/11/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2013 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2013 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2013 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2013 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2013 13:24

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2013 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2013 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2013 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2013 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2013 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2013 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2013 17:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/09/2013 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2013 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA

  • 06/09/2013 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2013 15:14

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2013 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2013 17:41

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2013 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2013 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BRASIL TELECOM CELULAR S/A

  • 15/08/2013 18:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2013 11:14

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2013 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2013 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/07/2013 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2013 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2013 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2013 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2013 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2013 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2013 13:14

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2013 13:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/06/2013 10:51

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 06/06/2013 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/06/2013 14:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/05/2013 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 14:50

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 16/05/2013 21:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2013 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2013 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2013 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2013 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2013 11:34

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2013 11:20

    Recebidos os autos

  • 12/03/2013 11:20

    Distribuído por sorteio

  • 11/03/2013 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2013 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2013

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000871-47.2015.8.16.0078

Celia Pinheiro da Silva

Gumercindo Ferreira da Silva

Advogado: Luis Fernando Mainardes Joaquim

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/04/2015 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0002231-10.2016.8.16.0069

Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA...

Flavio Lucio Macedo Rebolcas

Advogado: Leonardo Martins Wykrota

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/09/2020 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0003635-09.2019.8.16.0064

Ministerio Publico do Estado do Parana

Reginaldo de Oliveira Carneiro

Advogado: Anna Carolina Carneiro Leao Duarte

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/06/2019 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0003261-95.2016.8.16.0064

Vapza Alimentos S/A

Jocelei Ventura da Silva

Advogado: Gabriela Campos Maschio

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/10/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0000755-06.2000.8.16.0001

Banco Sistema S.A.

Mariangela Lazzari

Advogado: Mauricio Souza Bochnia

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/09/2014 11:01

Exibir Processo