TJPR - 0004115-87.2017.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO LUIS FARIA

CPF *40.***.*35-87

RODRIGO MARCON SANTANA

CPF *33.***.*21-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FARIA CLINICA DE ESTETICA EIRELI - ME

CNPJ: 10.281.556/0001-57

MAGRASS FRANCHISING LTDA ME

CNPJ: 09.050.875/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 09:53

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 09:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/01/2025 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2025 03:34

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 28/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 14:09

    Juntada de CUSTAS

  • 16/12/2024 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/12/2024 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2024

  • 11/12/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE M A CENTRO DE ESTETICA AVANCADA LTDA

  • 11/12/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MARCON SANTANA

  • 11/12/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 11/12/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LUIS FARIA

  • 11/11/2024 15:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/11/2024 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 18:02

    Homologada a Transação

  • 05/11/2024 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/10/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LUIS FARIA

  • 29/10/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MARCON SANTANA

  • 28/10/2024 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/10/2024 19:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/10/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE EMAGRECIMENTO GERES PANZA LTDA EPP

  • 04/10/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE SM FOZ CENTRO ESPECIALIZADO EM TERAPIAS ESTETICAS LTDA

  • 04/10/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE M A CENTRO DE ESTETICA AVANCADA LTDA

  • 16/09/2024 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2024 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 10:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/07/2024 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MFSS SERVIÇOS LTDA ME

  • 01/07/2024 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 14:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/06/2024 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 10/06/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 09/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2024 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 13:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/03/2024 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2024 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 15:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 31/10/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/10/2023 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/10/2023 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 09:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/09/2023 09:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2023 08:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LUIS FARIA

  • 25/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 25/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MARCON SANTANA

  • 17/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 10:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/07/2023 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2023 13:12

    Expedição de Carta precatória

  • 06/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/05/2023 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 10:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 09:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2023 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2023 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 31/01/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 13:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/01/2023 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2022 17:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/05/2022 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/05/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 17/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 16:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/10/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/09/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/09/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 10:58

    APENSADO AO PROCESSO 0020847-07.2021.8.16.0021

  • 10/08/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 10/08/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 16:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/07/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LUIS FARIA

  • 16/07/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MARCON SANTANA

  • 14/07/2021 09:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/07/2021 18:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LUIS FARIA

  • 10/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MARCON SANTANA

  • 17/05/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI§* Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004115-87.2017.8.16.0021 Processo:   0004115-87.2017.8.16.0021 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Marca Valor da Causa:   R$212.240,00 Exequente(s):   JOÃO LUIS FARIA (CPF/CNPJ: *40.***.*35-87) Rua Manoel Ribas, 2.249 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.801-230 RODRIGO MARCON SANTANA (RG: 75967080 SSP/PR e CPF/CNPJ: *33.***.*21-80) Avenida Brasil, 6282 Ed.

    Central Park - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-000 Executado(s):   MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME (CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-72) Avenida do Estado, 4770 Shopping Casa Hall, sala 125 - Estados - BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC - CEP: 88.339-060 - E-mail: [email protected]       DECISÃO I – Em que pese o pedido de mov. 366.1 e o silêncio da parte executada (movs. 373.0 e 384.0), não se pode, por si só, presumir que ela queira procrastinar o feito ou que tenha se oposto de forma ardil e maliciosa.[1] Numa abordagem interpretativa do art. 774, do CPC, observa-se que a multa prevista em seu parágrafo único só é aplicável nas situações em que o executado procura esconder ou desviar os bens, maliciosamente, visando a frustrar a execução.

    Dessa forma, apenas nas hipóteses de dolo e má-fé patentes é que a parte incidirá na multa prevista no artigo 774, parágrafo único, do CPC, por ato atentatório à dignidade da justiça.

    A propósito, o Superior Tribunal de Justiça entende que “para aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, há necessidade de verificação do elemento subjetivo, consistente no dolo ou culpa grave do devedor, que deve ter sido reconhecido pelas instâncias ordinárias. É insuficiente, para tanto, a mera inércia ou silêncio da parte executada ” (STJ, AgInt no AREsp 1353853/PR,no descumprimento de uma primeira intimação judicial Rel.

    Ministro Raul Araújo, 4ª Turma, julgado em 26/02/2019) Ante o exposto, indefiro o pedido de mov. 400.1.

    II – Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado automaticamente.   NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta _______________________________ [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ATO ATENTÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - ABUSO E MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADOS - CONDENAÇÃO AFASTADA - PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE. - Deve ser afastada a condenação do executado ao pagamento da multa prevista no artigo 601, do CPC, quando não evidenciada a oposição maliciosa à execução que pudesse ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça. - Admissível a penhora sobre o faturamento da empresa devedora quando ausentes outros meios de assegurar a quitação do crédito exequendo, devendo ser fixada em percentual que não inviabilize sua atividade econômica.” (TJMG - Agravo de Instrumento - 1.0153.10.001068-2/001, Relatora Desa.

    Shirley Fenzi Bertão , 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/02/2016, publicação da sumula em 07/03/2016) – grifei EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DOS EXEQUENTES DE CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AO PAGAMENTO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO – AUSÊNCIA DA PRÁTICA OU CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 774, II, DO CPC, A ENSEJAR A APLICAÇÃO DE MULTA DESCRITA NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO MESMO ARTIGO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

    Se da defesa do executado, ainda que insubsistente, no sentido de fazer prevalecer seu direito, não for possível extrair a tentativa de atentar contra a dignidade da Justiça, de rigor o afastamento do pedido do exequente que postula a condenação ao pagamento da multa prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC/2015.(TJ-MT - AI: 10019829320168110000 MT, Relator: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 16/11/2016, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/11/2016) - grifei    

  • 06/05/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/04/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MARCON SANTANA

  • 09/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 07:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/03/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 06/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MARCON SANTANA

  • 19/02/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 04/02/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MARCON SANTANA

  • 16/12/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MARCON SANTANA

  • 15/12/2020 08:58

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 08:58

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 07:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2020 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2020 12:31

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 12:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/11/2020 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 13:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/11/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MARCON SANTANA

  • 08/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 09:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MARCON SANTANA

  • 31/10/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 30/10/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 11:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2020 02:48

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MARCON SANTANA

  • 24/10/2020 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MARCON SANTANA

  • 23/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LUIS FARIA

  • 19/10/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 08:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/10/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/09/2020 09:49

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 09:49

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2020 11:05

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 11:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/09/2020 17:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/08/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MARCON SANTANA

  • 14/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MARCON SANTANA

  • 05/08/2020 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 13:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 01/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 14:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 21/07/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 19:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO MARCON SANTANA

  • 07/07/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 13/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 10:31

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 10:31

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 04/04/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 13:22

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/03/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2020 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2020

  • 19/03/2020 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/03/2020 17:31

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 17:31

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 18/03/2020 17:31

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2020 17:31

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 22/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/02/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 14:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/02/2020 15:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/01/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 13:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/02/2020 13:30

  • 31/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2019 15:38

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/12/2019 15:38

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 17/12/2019 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 12:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2020 00:00 ATÉ 21/02/2020 23:59

  • 12/12/2019 15:16

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/12/2019 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 17:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/11/2019 17:45

    Distribuído por sorteio

  • 12/11/2019 17:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/11/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/11/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 11:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/10/2019 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/09/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 21:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 17:58

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/08/2019 10:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2019 17:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/05/2019 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/04/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 10/04/2019 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 15:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2018 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LUIS FARIA

  • 12/11/2018 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/10/2018 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/09/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2018 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2018 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 23:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 13/07/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 13:16

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/07/2018 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2018 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2018 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 17:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2018 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 14:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/06/2018 12:33

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2018 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2018 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LUIS FARIA

  • 12/06/2018 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE FARIA CLÍNICA DE ESTÉTICA EIRELI - ME

  • 12/06/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 05/06/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 14:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/05/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 18/04/2018 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2018 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 13:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/04/2018 13:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 13/04/2018 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 18:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/04/2018 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2018 12:46

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 12/04/2018 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 28/02/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 27/02/2018 12:58

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 26/02/2018 19:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/02/2018 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2018 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/02/2018 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 14:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2018 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2018 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2018 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2018 14:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2018 14:30

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2018 14:58

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 02/01/2018 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2018 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 02/01/2018 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2018 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 02/01/2018 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2017 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2017 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2017 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2017 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2017 14:47

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2017 14:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/12/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/12/2017 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 19:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2017 13:06

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2017 15:45

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/12/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 16:23

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2017 15:07

    Expedição de Carta precatória

  • 04/12/2017 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 15:23

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2017 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 15:18

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2017 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/11/2017 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/11/2017 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/09/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 15/09/2017 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2017 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2017 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2017 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 16:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/08/2017 18:02

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2017 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2017 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2017 16:53

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2017 18:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2017 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/07/2017 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 18:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/07/2017 17:43

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2017 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/06/2017 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/06/2017 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2017 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2017 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2017 11:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2017 18:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/06/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 19/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2017 17:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2017 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/04/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 05/04/2017 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2017 15:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 06/03/2017 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MAGRASS FRANCHISING LTDA – ME

  • 22/02/2017 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 22/02/2017 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 17:12

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 17/02/2017 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 13:33

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2017 13:32

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 15/02/2017 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 16:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/02/2017 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 15:18

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2017 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 14:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/02/2017 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 17:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/02/2017 17:17

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/02/2017 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2017 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2017 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2017 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2017 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/02/2017 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 14:55

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2017 09:40

    Recebidos os autos

  • 09/02/2017 09:40

    Distribuído por sorteio

  • 09/02/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2017 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/02/2017 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2017 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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