TJPR - 0004307-27.2021.8.16.0038
1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/06/2025 12:43
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/05/2025 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
15/04/2025 08:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
14/04/2025 15:22
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
08/02/2025 01:32
DECORRIDO PRAZO DE EDER JOFRE DA SILVA
-
08/02/2025 01:28
DECORRIDO PRAZO DE JHONATAN GOMES MATHEUS
-
08/02/2025 01:27
DECORRIDO PRAZO DE JEAN CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES
-
28/01/2025 03:23
DECORRIDO PRAZO DE KEILA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
-
28/01/2025 03:16
DECORRIDO PRAZO DE JEAN CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES
-
27/01/2025 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/01/2025 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2024 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2024 13:42
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
10/12/2024 13:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
04/12/2024 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2024 16:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/09/2024 17:38
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
03/09/2024 22:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2024 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2024 16:58
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/07/2024 15:38
Recebidos os autos
-
15/07/2024 15:38
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 14:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/06/2024 00:25
DECORRIDO PRAZO DE EDER JOFRE DA SILVA
-
11/06/2024 19:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2024 19:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2024 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2024 16:54
Recebidos os autos
-
07/05/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 14:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/04/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/04/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 14:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024
-
13/03/2024 00:12
DECORRIDO PRAZO DE EDER JOFRE DA SILVA
-
12/03/2024 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2024 13:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2024 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 14:51
OUTRAS DECISÕES
-
13/11/2023 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2023 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/10/2023 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2023 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 01:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/08/2023 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2023 14:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2023 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 13:04
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/07/2023 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 19:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2023 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2023 01:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/04/2023 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 13:19
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/02/2023 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE BÁRBARA NORONHA MOTA GOMES MATHEUS
-
10/02/2023 12:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 01:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/12/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 08:16
PROCESSO SUSPENSO
-
05/12/2022 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2022 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 16:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
30/11/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
30/11/2022 11:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
30/11/2022 11:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 11:01
Conclusos para decisão
-
27/11/2022 23:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/11/2022 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2022 11:11
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
16/11/2022 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2022 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BÁRBARA NORONHA MOTA GOMES MATHEUS
-
09/11/2022 13:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
09/11/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE JHONATAN GOMES MATHEUS NORONHA
-
08/11/2022 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 15:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
13/10/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 09:24
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
10/10/2022 15:25
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
10/10/2022 14:13
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
19/07/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE JHONATAN GOMES MATHEUS NORONHA
-
18/07/2022 18:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 13:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
30/06/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 10:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/05/2022 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
01/04/2022 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
11/03/2022 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
11/03/2022 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2022 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
05/03/2022 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2022 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2022 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 15:54
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
22/02/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 17:30
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/02/2022 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2022 17:11
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
30/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 11:30
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/12/2021 13:19
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
09/12/2021 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2021 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2021 18:05
Juntada de Petição de contestação
-
28/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 13:48
Juntada de COMPROVANTE
-
04/11/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/10/2021 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2021 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 17:58
Juntada de COMPROVANTE
-
29/07/2021 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2021 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/07/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 16:11
Recebidos os autos
-
30/06/2021 16:11
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 10:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/06/2021 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 10:03
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 18:52
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/06/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 01:06
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
09/06/2021 19:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
17/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Processo: 0004307-27.2021.8.16.0038 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$55.618,34 Autor(s): BÁRBARA NORONHA MOTA GOMES MATHEUS JHONATAN GOMES MATHEUS NORONHA Réu(s): EDER JOFRE DA SILVA 1.
Nos termos da Constituição Federal (artigo 5º, LXXIV), o “Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifo nosso), cabendo ao Juiz investigar a alegada hipossuficiência da parte, notadamente quando não indicada a profissão ou a profissão indicada ofereça indícios da possibilidade financeira. 1.1.
Assim, diante da documentação colacionada no mov. 1.9/1.10, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do autor Jhonatan Gomes Matheus Noronha.
Anote-se. 1.2.
Outrossim, considerando a ausência de documentação comprobatória e, inclusive, a profissão indicada (servidora pública estadual), providencie a parte autora - Bárbara Noronha Mota Gomes Matheus - a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, juntando, por exemplo, cópia da declaração dos últimos 02 (dois) anos de IRPF, cópia integral da CTPS, holerites ou outros documentos aptos para tanto.
Consigno, ainda, que a mera declaração de carência financeira não basta para a concessão do pedido, eis que implica, no máximo, a presunção relativa de hipossuficiência. 1.2.1.
Decorrido o prazo in albis, ficam, desde já, INDEFERIDOS os benefícios da assistência judiciária gratuita. 1.2.1.1.
Caso necessário, intime-se a requerente Bárbara Noronha Mota Gomes Matheus para recolhimento de metade das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.
Oportunamente, em não havendo recolhimento das custas, tornem os autos conclusos para decisão somente em relação ao autor Jhonatan Gomes Matheus Noronha. 3.
Ainda, emende a parte autora a petição inicial, indicando o valor correto para a causa, uma vez que além dos danos materiais e morais, pretende-se a rescisão do contrato, na forma do art. 292, II e VI do CPC.
Também deverá juntar matrícula atualizada do imóvel.
Prazo de 15 dias. Int.
Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. Bruna Greggio Juíza de Direito -
05/05/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 08:24
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
03/05/2021 08:24
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 17:23
Recebidos os autos
-
30/04/2021 17:23
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
30/04/2021 16:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/04/2021 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003637-40.2020.8.16.0194
Rosely Gorresen Fricks Gomes
Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...
Advogado: Geraldo Nogueira da Gama
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 24/04/2020 10:54
Processo nº 0046481-31.2018.8.16.0014
Municipio de Londrina/Pr
Geovanio Santos Lima
Advogado: Renato Cavalcante Calixto
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/07/2018 17:05
Processo nº 0000716-08.2015.8.16.0090
Ministerio Publico do Estado do Parana
Moacir Martins de Oliveira
Advogado: Claudiney Ernani Giannini
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 03/02/2015 13:38
Processo nº 0007009-31.2020.8.16.0021
Tiago Fernando do Nascimento
Tiago Fernando do Nascimento
Advogado: Marcos Roberto de Souza Pereira
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 04/04/2025 17:33
Processo nº 0048350-44.2013.8.16.0001
Vera Lucia Pereira dos Santos Ronqui
Claro S/A
Advogado: Karine Yuri Matsumoto
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/03/2025 14:45