20/05/2025 01:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/03/2025 16:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
15/02/2025 00:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/11/2024 11:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
15/10/2024 01:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/08/2024 15:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
16/07/2024 00:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/04/2024 13:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
13/04/2024 00:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/02/2024 13:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
12/12/2023 00:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/10/2023 12:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
12/09/2023 01:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/07/2023 18:44

PROCESSO SUSPENSO
13/06/2023 01:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/02/2023 01:04

DECORRIDO PRAZO DE FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
03/02/2023 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 14:17

PROCESSO SUSPENSO
29/11/2022 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 15:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
25/10/2022 13:23

Conclusos para despacho
20/09/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2022 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
06/08/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2022 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 14:15

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/07/2022 20:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2022 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 11:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
20/05/2022 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 15:10

Conclusos para despacho
24/02/2022 15:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 11:48

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
19/11/2021 16:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2021 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 17:23

Conclusos para despacho
02/08/2021 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2021 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 13:14

Juntada de COMPROVANTE
29/06/2021 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2021 17:07

Juntada de COMPROVANTE
29/06/2021 17:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 11:46

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
24/06/2021 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE RENE SULATO DO COUTO
07/06/2021 13:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2021 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003059-35.2021.8.16.0035 Processo: 0003059-35.2021.8.16.0035 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$69.009,16 Exequente(s): ALEXANDRE RENE SULATO DO COUTO GISELE CRISTINA BOSCOLO Executado(s): FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SPE - PARQUE DAS NAÇÕES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 1.

Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita (CPC, art. 99, §3º), ante a presunção iuris tantum, bem como como extensão do benefício concedido no processo principal.

Fica a parte beneficiada cientificada que em caso de revogação e constatação de má-fé para se eximir do recolhimento das custas, será condenado ao pagamento de multa de até o décuplo das custas devidas (CPC, art. 100, parágrafo único). 2.

Do exame dos autos principais n.º 0024430-31.2016.8.16.0035 depreende-se que se encontram em instância superior para julgamento do recurso de apelação interposto por ALEXANDRE RENE SULATO DO COUTO e GISELE RISTINA BOSCOLO, pelo qual pugnam o reconhecimento da legitimidade de DIPAUTO e de EMEC, bem como a condenação solidária de todos os requeridos.

Ausente interposição de recurso pelos réus SPE PARQUE DAS NAÇÕES e FÓRMULA EMPREENDIMENTOS, contra estes se operou o trânsito em julgado da sentença, pelo que se faz possível o cumprimento de sentença pugnado neste incidente processual distribuído por dependência. 3.

Ante a notícia do não pagamento da importância a que o executado foi condenado, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, deve ele pagar espontaneamente o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da dívida e honorários advocatícios de 10%.

Proceda-se à intimação do réu, ora executado FÓRMULA EMPREENDIMENTOS, por edital, forte no art. 513, §2º, IV, do CPC, vez que citado por edital no processo de conhecimento.

Ainda, intime-se a executada SPE PARQUE DAS NAÇÕES, pessoalmente, nos termos do art. 513, §2º, II, do CPC.

Não há se falar, neste momento, em fixação dos honorários advocatícios, posto que esses apenas serão devidos caso não haja pagamento espontâneo do débito (AgRg no REsp 1226298/RS, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 08/02/2012). 4.

Ausente pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, juntar planilha atualizada do débito, já acrescida da multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523, §1º) e das custas processuais para o procedimento de cumprimento de sentença. 5.

Ressalta-se, a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença não impede a prática dos atos executivos (CPC, art. 525, §6º), tampouco a atribuição de efeito suspensivo impedirá a efetivação dos atos de substituição, reforço, redução da penhora ou avaliação dos bens (CPC, art. 525, §7º). 6.

Independentemente do decurso do prazo de impugnação, proceda-se consoante o disposto no art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil.

Infrutífera a medida, proceda-se, caso haja requerimento expresso formulado pelo credor, à penhora on-line, pelo sistema BACENJUD (CPC, art. 854), de ativos em nome do executado, na forma preconizada pelo art. 835, §1º, do Código de Processo Civil.

Lavre-se termo de penhora.

Frutífera a medida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente (CPC, art. 854, §2º), desde que não seja irrisório, hipótese em que autorizo o desbloqueio, de ofício (CPC, art. 854, §1º), para que, em 5 dias, comprove quaisquer das hipóteses do art. 854, §3º, do CPC.

Com a manifestação do executado, voltem conclusos para deliberação quanto ao acolhimento ou não das arguições (CPC, art. 854, §4º).

Decorrido o prazo se manifestação, determino, desde já, a indisponibilidade dos ativos financeiros e a consequente transferência dos valores para conta vinculada ao juízo (CPC, art. 854, art. 5º). 7.

Em caso de insuficiência de valores, defiro, caso requerido pelo exequente, a busca de bens e o bloqueio de transferência pelo sistema RENAJUD.

Localizados bens, desde que não alienados, expeça-se mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 835, IV). 8.

Defiro, caso haja requerimento da parte credora, a consulta através do Sistema Infojud, para o fim de informar bens de propriedade do executado.

Observe-se o sigilo legal. 9.

Após, intime-se o exequente para requerer o que entender devido, no prazo de 10 dias e, voltem conclusos. 10.

Intime-se.

Diligências necessárias.

São José dos Pinhais, 27 de abril de 2021.

Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito
06/05/2021 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 12:45

DEFERIDO O PEDIDO
26/04/2021 16:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/04/2021 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 14:14

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/03/2021 14:08

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
16/03/2021 15:29

Recebidos os autos
16/03/2021 15:29

Distribuído por dependência
15/03/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 17:01

Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
12/03/2021 17:01

Juntada de Certidão
12/03/2021 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/03/2021 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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