TJPR - 0029741-66.2020.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2025 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 01:04
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 00:47
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO CHAMBERLAIN
-
14/04/2025 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2025 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2025 18:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/02/2025 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO CHAMBERLAIN
-
25/01/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2025 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2024 00:04
DECORRIDO PRAZO DE WALTER JOÃO CHAMBERLAIN JUNIOR
-
24/09/2024 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2024 13:06
Juntada de COMPROVANTE
-
28/08/2024 09:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/08/2024 09:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/08/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 09:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2024 00:13
DECORRIDO PRAZO DE ROSANE ARSI ZANDONA CHAMBERLAIN
-
15/04/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2024 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2024 14:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/03/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO CHAMBERLAIN
-
26/03/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO CHAMBERLAIN
-
05/03/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2024 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2024 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2024 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 16:34
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/02/2024 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 14:02
Juntada de COMPROVANTE
-
31/10/2023 14:02
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2023 10:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2023 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2023 14:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 19:11
OUTRAS DECISÕES
-
03/07/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO CHAMBERLAIN
-
30/03/2023 20:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
30/03/2023 11:45
Recebidos os autos
-
30/03/2023 11:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
30/03/2023 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2023 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 17:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/03/2023 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 16:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/10/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 13:53
CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA USUCAPIÃO
-
27/09/2022 15:44
Recebidos os autos
-
27/09/2022 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/09/2022 07:36
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/09/2022 13:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/09/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO CHAMBERLAIN
-
29/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 13:49
Declarada incompetência
-
05/08/2022 12:39
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 13:26
Juntada de Certidão
-
30/07/2022 20:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO CHAMBERLAIN
-
18/06/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 12:56
Declarada incompetência
-
13/05/2022 15:01
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO CHAMBERLAIN
-
12/05/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO CHAMBERLAIN
-
16/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 15:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/04/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 14:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/04/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO CHAMBERLAIN
-
15/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/03/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO CHAMBERLAIN
-
03/03/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO CHAMBERLAIN
-
03/03/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO CHAMBERLAIN
-
06/02/2022 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2022 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2022 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 01:22
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO CHAMBERLAIN
-
26/01/2022 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 11:01
Juntada de Petição de contestação
-
04/01/2022 18:54
Recebidos os autos
-
04/01/2022 18:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
03/12/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 09:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/11/2021 20:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 11:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 15:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/10/2021 13:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 16:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/09/2021 12:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2021 12:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 09:34
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/09/2021 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2021 11:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 18:46
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/09/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE SOFIA BIERNASKI REPRESENTADO(A) POR ASSIS CELSO ZANI
-
10/09/2021 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2021 02:26
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO CHAMBERLAIN
-
30/08/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 14:22
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 14:18
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 13:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO CHAMBERLAIN
-
24/07/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 17:27
Juntada de COMPROVANTE
-
07/07/2021 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 10:00
Juntada de COMPROVANTE
-
29/06/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO CHAMBERLAIN
-
24/06/2021 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2021 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 16:21
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 09:20
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 00:42
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO CHAMBERLAIN
-
10/06/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO CHAMBERLAIN
-
07/06/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 00:42
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO CHAMBERLAIN
-
17/05/2021 01:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 08:14
Recebidos os autos
-
07/05/2021 08:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029741-66.2020.8.16.0001 Processo: 0029741-66.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$35.000,00 Autor(s): CARLOS ALBERTO CHAMBERLAIN (CPF/CNPJ: *71.***.*15-53) Rua Nova América, 660 - Campo Comprido - CURITIBA/PR - CEP: 81.240-460 ROSANE ARSI ZANDONA CHAMBERLAIN (CPF/CNPJ: *22.***.*78-20) Rua Nova América, 660 - Campo Comprido - CURITIBA/PR - CEP: 81.240-460 Réu(s): ELVIS OMAR BIERNASKI RISSETO (RG: 82658670 SSP/PR e CPF/CNPJ: *29.***.*08-89) Rua Angelina Braga Cortezzi, 52 - Santa Felicidade - CURITIBA/PR - CEP: 82.410-220 Sequencial ímpar: 19105 Vistos para decisão.
I) Da inclusão do espólio de Sofia Biernaski Defiro a inclusão do espólio de Sofia Biernaski no polo passivo da demanda, representado pelo inventariante Assis Celso Zani (mov. 15.1).
Retifique-se a autuação, inclusive junto ao Distribuidor.
II) Da audiência de conciliação ou de mediação Paute-se audiência de conciliação pelo CEJUSC, nos termos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, devendo a data constar da carta ou do mandado de citação.
III) Da citação a) Cite-se o proprietário do imóvel constante na matrícula, bem como Elvis Osmar Biernaski Risseto (mov. 1.13), por carta com AR, para comparecer à audiência de conciliação e para, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, com a contagem nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, sob pena de, não o fazendo, ser considerada revel (art. 344 do CPC).
Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça. b) Nos termos do artigo 246, §3º, do Código de Processo Civil, citem-se pessoalmente, por carta com AR, os confinantes do referido imóvel, para, querendo, comparecer à audiência de conciliação, e, ainda, contestar no prazo de 15 (quinze) dias se quiserem, com a contagem nos termos do artigo 335 do mesmo Codex.
Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça. c) Citem-se por edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, para comparecerem à audiência de conciliação, e para, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, com a contagem nos termos do artigo 335 do CPC. d) Intimem-se, de preferência na forma eletrônica: a União; o Estado do Paraná; o Município de Curitiba/PR e o Ministério Público, para que manifestem se há interesse no feito.
IV) Das citações por edital a) Deverá constar do edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. b) Não havendo as ferramentas previstas no artigo 257, II, do Código de Processo Civil, a publicação do edital pelo Cartório será feita por afixação do mesmo no quadro de avisos da vara e no Diário Oficial. c) Caberá à parte autora comprovar a publicação do edital em jornal local no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o artigo 257, parágrafo único, do CPC. d) Estando em ordem a citação por edital, e esgotado o prazo de 60 (sessenta) dias, fica nomeada a Defensoria do Estado do Paraná para apresentar eventual defesa no prazo de 15 (quinze) dias, abrindo-se vistas dos autos ao Órgão.
V) Da impugnação à contestação Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 352 do CPC.
Após, certifique-se o cumprimento de todos os itens deste despacho inicial, indicando os itens respectivos, e, na sequência, voltem conclusos para decisão.
Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM -
06/05/2021 11:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 11:05
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 11:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/05/2021 11:03
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 10:59
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 15:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/04/2021 14:25
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/04/2021 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
21/03/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 15:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/03/2021 13:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/02/2021 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 22:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 22:09
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2021 14:56
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
18/12/2020 17:37
Recebidos os autos
-
18/12/2020 17:37
Distribuído por sorteio
-
18/12/2020 15:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/12/2020 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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