TJPR - 0000264-82.2020.8.16.0070

1ª instância - Cidade Gaucha - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO VIANA SOBRINHO

CPF *78.***.*02-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 08:23

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2023 08:23

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 10/01/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/01/2023 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/01/2023 22:26

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 20/07/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 10:17

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Cidade Gaúcha/PR - Fone: (44) 3675-1131   Processo:   0000264-82.2020.8.16.0070 Classe Processual:   Carta Precatória Cível Assunto Principal:   Oitiva Valor da Causa:   R$49.391,96 Polo Ativo(s):   SEBASTIAO VIANA SOBRINHO Polo Passivo(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   1.  Da análise do presente feito, observa-se que consiste em carta precatória oriunda do Juizado Especial Federal Cível de Campinas - 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, mediante a qual se pretende a oitiva de testemunha.

    Recebida a deprecada, foi designada data para realização do ato, a ser presidido por este Juízo.

    Ocorre que, não obstante a decisão anteriormente proferida nestes autos, tem-se que o cumprimento da carta precatória deverá se dar de forma diversa.

    Com efeito, a realização de atos por videoconferência representa, hoje, considerável avanço tecnológico na condução dos processos, implicando nítida melhora da prestação jurisdicional, por deixá-la mais célere, menos custosa e, também, por propiciar ao julgador contato direto com a prova, inclusive com aquela colhida em outra localidade.

    Referida prática está legalmente expressa no Código de Processo Civil (arts. 236, 385, 453, 461 e 937) e no Código de Processo Penal (arts. 185, 217 e 222).

    O próprio Conselho Nacional de Justiça tem fomentado a adoção da videoconferência, com desenvolvimento de sistema próprio (https://www.cnj.jus.br/sistemas-9/sistema-nacional-de-videoconferencia/), sem prejuízo da adoção de sistemas específicos por cada Tribunal, e regulamentação do tema na Resolução n.º 105/2010.

    Ainda, em virtude do atual momento de pandemia de COVID-19, que tem exigido diversas modificações do Poder Judiciário na forma de desempenhar suas funções, foram verificadas notáveis melhorias por todo o país na adoção de tão importante ferramenta (videoconferência).

    Diante de todo esse contexto, ao menos por ora, não há justificativa para que a audiência de inquirição da testemunha seja presidida por este Juízo, razão pela qual deixo de pautar data para realização do ato. 2.  À Secretaria para que entre em contato com o Juízo Deprecante, de modo a disponibilizar a pauta própria desta Comarca para realização de audiências por videoconferência, a qual deverá ser agendada por aquele Juízo, para presidência do ato pelo Magistrado Deprecante. 3.  Na última e remota hipótese de o Tribunal de origem não dispor de qualquer sistema para realização do ato por videoconferência, e não obtido êxito na utilização do sistema do CNJ, fica autorizada a Secretaria a promover o agendamento do ato via sistema TEAMS, utilizado por este Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Mesmo nesta situação, o ato será presidido pelo Juízo Deprecado, estando autorizado apenas que a organização da audiência virtual seja levada a efeito por esta Secretaria. 4.  Realizada a audiência, devolva-se a presente carta precatória. 5.  Do contrário, somente em caso de absoluta impossibilidade de cumprimento na forma determinada nos itens anteriores, o que deverá ser devidamente certificado nos autos, é que o presente feito deverá ser remetido à conclusão para designação de audiência a ser presidida por este Juízo Deprecado.

    Intimações e diligências necessárias.   Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado digitalmente.   MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

  • 05/05/2021 10:48

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 29/04/2021 23:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/04/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2020 07:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2020 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 15:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/12/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2020 14:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/10/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/09/2020 14:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/09/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2020 10:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2020 10:39

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2020 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2020 11:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2020 11:45

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 02:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2020 16:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/02/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 13:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 21/02/2020 13:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2020 13:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2020 18:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/02/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 13:03

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2020 13:01

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2020 12:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/02/2020 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/02/2020 16:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/02/2020 15:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/02/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 13:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/02/2020 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2020 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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