TJPR - 0007543-92.2018.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS/PR

CNPJ: 76.105.568/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERLEI MARTINS

CPF *17.***.*66-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2025 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2025 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2023 14:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/12/2023 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 11:19

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 27/10/2023 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/10/2023 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2023 15:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2023 16:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2023 17:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/03/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 18:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/03/2023 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/03/2023 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2023 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2023 10:43

    Declarada incompetência

  • 09/02/2023 18:47

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2022 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2022 15:51

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 04/08/2022 18:32

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 04/08/2022 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/06/2022 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:41

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2021 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2021 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007543-92.2018.8.16.0037 Processo:   0007543-92.2018.8.16.0037 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$6.225,68 Exequente(s):   Município de Quatro Barras/PR Executado(s):   Vanderlei Martins 1.

    Defiro o pedido (mov. 57.1) do exequente de transferência do valor bloqueado (mov. 53.1) da conta do executado para conta do juízo. 1.1.

    Isso porque, inobstante o valor bloqueado (R$ 62,05) seja ínfimo em face da dívida executada (R$ 6.225,68), a jurisprudência dos Tribunais Superiores tem firmado entendimento no sentido de que a “irrisoriedade do valor penhorado (em dinheiro), comparado ao total da dívida executada, não impede a sua penhora via BacenJud, nem justifica o seu desbloqueio” (STJ - REsp 1703313/AM, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/12/2017, DJe 19/12/2017). 1.2.

    Assim, determino a imediata transferência do referido valor para a conta deste juízo. 2.

    Indisponíveis ativos financeiros em nome do executado, intime-o na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Campina Grande do Sul, data de lançamento do sistema.   Camila de Britto Formolo Juíza de Direito Substituta

  • 09/04/2021 12:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/03/2021 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 17:22

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 25/01/2021 17:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/01/2021 13:48

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/11/2020 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2020 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 18:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/09/2020 10:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI MARTINS

  • 30/07/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI MARTINS

  • 29/07/2020 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2020 14:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2020 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2020 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2020 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2020 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/06/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/06/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/06/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/06/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/06/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/06/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/06/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/06/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/06/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/06/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 07/04/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 07/04/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 07/04/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 07/04/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 07/04/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 06/02/2020 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2019 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2019 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/02/2019 14:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2019 16:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/01/2019 14:51

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 14:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/12/2018 11:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/12/2018 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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