TJPR - 0003977-61.2016.8.16.0052

1ª instância - Barracao - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANE BUENO

CPF *07.***.*19-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2025 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 16:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/06/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 11/06/2025 15:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 23/05/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 08/05/2025 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2025 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 12:08

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2025 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2025 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 03/12/2024 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 20:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/10/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 07/08/2024 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 18:05

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 18/07/2024 18:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/02/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 09:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 01/01/2022 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2021 18:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2021 18:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2021 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 36441634 Autos nº. 0003977-61.2016.8.16.0052   Processo:   0003977-61.2016.8.16.0052 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Auxílio-Reclusão (Art. 80) Valor da Causa:   R$10.560,00 Exequente(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Executado(s):   ELIANE BUENO DECISÃO 1.

    Em decisão exarada no REsp 1.734.685 –SP, na Questão de Ordem suscitada, foi determinada a revisão do entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção do STJ relativa ao Tema 692 (“A reforma da decisão que antecipa a tutela obriga o autor da ação a devolver os benefícios previdenciários indevidamente recebidos”), quanto à devolução dos valores recebidos pelo litigante beneficiário do Regime Geral da Previdência Social - RGPS em virtude de decisão judicial precária, que venha a ser posteriormente revogada.

    No voto condutor do acórdão de afetação da matéria ao rito dos repetitivos, o Ministro relator ressalta a necessidade de ampliação do debate das variações a respeito da questão, sendo determinada a suspensão do processamento de todos os processos ainda sem trânsito em julgado, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão submetida à revisão pertinente ao aludido Tema 692 e que tramitem no território nacional, com a ressalva de incidentes, questões e tutelas, que sejam interpostas a título geral de provimentos de urgência nos processos objeto do sobrestamento.

    O caso dos autos enquadra-se na rediscussão do Tema 692 do STJ, razão pela qual há que se determinar a suspensão do prosseguimento da presente execução. 2.

    Assim sendo, suspenda-se o curso do presente feito, até ulterior decisão do Superior Tribunal de Justiça acerca do Tema 692 dos Recursos Especiais Repetitivos, tendo em vista a decisão prolatada na QO no Recurso Especial n. 1.734.685/SP.

    Anote-se a suspensão do feito em razão do Tema 692/STJ. 3.  Deverá a parte exequente informar nos autos a retomada do curso do feito com a definição da tese jurídica pelo STJ, promovendo as medidas cabíveis ao prosseguimento da execução. 4.  Sem prejuízo, deverá a Secretaria consultar o andamento do julgamento da QO no Recurso Especial n. 1.734.685/SP, a cada seis meses. 5.  Com o julgamento definitivo do tema em questão, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. 6.  Após, voltem-me os autos conclusos, ocasião em que promoverei a análise da Exceção de Pré-Executividade oposta ao mov. 99.1. 7.  Cientifiquem-se as partes. 8.  Intimações e diligências necessárias.

    Barracão, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

  • 30/04/2021 11:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 10:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 07/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 14:32

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/01/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 00:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 18:14

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 14/01/2020 09:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 02/08/2019 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2019 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 08:29

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/12/2018 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2018 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 13:35

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 13:35

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2018 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2018 16:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/08/2018 16:33

    Recebidos os autos

  • 08/08/2018 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/08/2018 13:52

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2018 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2018 11:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/06/2018 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 11:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2018 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/05/2018 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE BUENO

  • 24/04/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 13:23

    Recebidos os autos

  • 28/06/2017 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2017 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 27/06/2017 15:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/06/2017 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/05/2017 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2017 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2017 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 08:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2017 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 04:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/01/2017 07:58

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2017 19:47

    Recebidos os autos

  • 28/01/2017 19:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2017 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2016 10:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2016 02:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2016 09:34

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2016 16:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/12/2016 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2016 16:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2016 16:26

    Recebidos os autos

  • 26/10/2016 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2016 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2016 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 09:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2016 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 09:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/09/2016 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2016 09:03

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 08:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2016 12:58

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2016 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2016 15:08

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 14:49

    Recebidos os autos

  • 26/08/2016 14:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/08/2016 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2016 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017348-49.2020.8.16.0021

Unimed Dourados/Ms Cooperativa de Trabal...

Cezar Zoboli

Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0082414-02.2017.8.16.0014

Elizete Duque de Moraes

Adriana da Silva Souza

Advogado: Carlos Eduardo Levy

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/10/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0001343-45.2020.8.16.0184

Ronan Murilo de Resende Junior ME

Jose Renato Martins Rangel Junior

Advogado: Douglas Ari Cheniski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/07/2020 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0003500-02.2020.8.16.0148

Michele Cristina Piccoli Ortiz

K1 Cosmeticos Eireli - ME

Advogado: Giovani Pires de Macedo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/06/2020 22:13

Exibir Processo

Processo nº 0005844-19.2014.8.16.0001

Majed de Lacerda Charafeddine

Pdsc Adminstracao e Partipacoes LTDA

Advogado: Marcos Antonio Nunes da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/08/2020 09:30

Exibir Processo