TJPR - 0020014-10.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SERMAX - CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ: 12.001.733/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLINICA SAO PAULO

CNPJ: 16.710.479/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/08/2022 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 14:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/08/2022 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 08/08/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2022 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2022 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2022

  • 05/05/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 08:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/05/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2022 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 08:40

    DECRETADA A REVELIA

  • 26/04/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CLÍNICA SÃO PAULO

  • 28/03/2022 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 11:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2022 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 19:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2022 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/01/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 20:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 11:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 19:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2021 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 01:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 18:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2021 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE SERMAX - CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA REPRESENTADO(A) POR CLAUDECI ROBERTO BATISTA

  • 21/07/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 21/07/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 21/07/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 11:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2021 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/05/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 12/05/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/05/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (04) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020014-10.2021.8.16.0014   I.

    A parte autora SERMAX – CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA ajuizou “Ação de Consignação em Pagamento” em face da ré CLÍNICA SÃO PAULO LTDA, objetivando realizar o pagamento em consignação da dívida registrada por meio do protesto nº 01119 – Folha 435 do 3º Tabelionato de Protesto de Títulos desta comarca (mov. 1.7), e obter a quitação do débito.  De acordo com o alegado pela autora, as tentativas extrajudiciais de pagamento do débito restaram infrutíferas pois o paradeiro da ré é atualmente incerto, e sua situação perante a Receita Federal encontra-se como “inapta” (mov. 1.8).  Frisa-se, por sua vez, que o depósito judicial do valor devido já foi realizado pela parte autora (mov. 10.4 e 10.5).  Em sede de antecipação de tutela, pugna pelo levantamento do referido protesto lavrado em nome da autora pela Ré.  Verifico que o pedido comporta deferimento, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil e do art. 335 do Código Civil.

    Em se tratando de ação de consignação, é cediço que o Código Civil, em seu art. 335, concede à pessoa física ou jurídica a possibilidade de adimplemento de obrigações por via judicial, quando malogradas as tentativas por meio extrajudicial, diante das hipóteses colacionadas no mesmo dispositivo.

    Vejamos: Art. 335.

    A consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos; III - se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil; IV - se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento; V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento.

    Sendo assim, diante da análise dos fatos trazidos em exordial pela parte autora, observo que o caso se enquadra no art. 335, III, sendo cabível a consignação em pagamento do débito.

    Quanto aos requisitos essenciais para antecipação da tutela, expostos no art. 300 do CPC, diante da análise dos fundamentos e dos documentos juntados aos autos, reputo restarem preenchidos.

    Denoto estar configurada a probabilidade do direito, já que compulsando aos autos, observa-se que realmente existe protesto do débito (mov. 1.7), bem como, aparentemente, a ré encontra-se em local desconhecido (mov. 1.8), o que corrobora à verossimilhança do alegado.

    Outrossim, o perigo de dano é inegável, pois a existência de protesto em nome de uma pessoa jurídica pode impedi-la de realizar atos comerciais como pedidos de empréstimos, financiamentos e outras operações essenciais para as atividades empresariais.  Considerando então que, ao ingressar com a presente demanda, o animus da parte autora seria justamente o cumprimento de obrigação pactuada, e como o débito já foi até mesmo depositado pela parte autora (Seq. 10), reputo não haver óbice à concessão da tutela, uma vez que o adimplemento é o escopo da ação, e a retirada do protesto seria a consequência do mesmo.

    Ademais, a medida não é irreversível e poderá ser revogada a qualquer momento, sendo certo que não vislumbro, ainda, qualquer risco de prejuízos à parte requerida quanto ao deferimento deste pleito.

    Sendo assim, averiguo que se torna possível a concessão da tutela requerida, por estarem presentes todos os seus requisitos indispensáveis. À vista do exposto e com amparo no artigo 300 do CPC, defiro a liminar a título de antecipação de tutela, para determinar o levantamento do protesto lavrado em nome da autora pela parte ré (mov. 1.7) por meio de expedição de ofício ao 3º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Londrina – Paraná, endereçado à Rua Santos, 1019, Centro, Londrina, PR, CEP 86020-041.

    II.

    Diante de já ter sido realizado e comprovado o depósito do débito em questão (mov. 10.4. e 10.5), acolho o recebimento destes valores.

    III.

    Cite-se a parte ré, nos moldes requeridos, para receber o valor depositado, ou, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, quando então poderá alegar uma ou mais das situações elencadas nos incisos do art. 544 do CPC.

    Intimem-se.

    Londrina, 04 de maio de 2021.

    Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

  • 06/05/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 12:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (04) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020014-10.2021.8.16.0014   I.

    Ao analisar a petição do mov. 1.1., nota-se que, aparentemente, foi cadastrada a Petição Inicial equivocada, visto que ausentes os fundamentos de fato, de direito e os pedidos.

    Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente emenda da petição inicial, nos moldes do art. 319 do CPC, suprindo a falta dos elementos indicados.

    II.

    Apresentada a emenda, volte-me concluso para “decisão inicial”, caso contrário, se inerte, anote-se para sentença.

    Intimem-se.   Londrina, 27 de abril de 2021.

    Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

  • 30/04/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 30/04/2021 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 08:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:19

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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