TJPR - 0005257-71.2016.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PR

CNPJ: 77.816.510/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A.T. COSSA & CIA LTDA.

CNPJ: 08.795.220/0001-60

ALEXANDRO TIAGO COSSA

CPF *38.***.*50-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2025 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2025 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2025 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2025 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2025 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2025 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2025 15:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/06/2025 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 18:11

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/06/2025 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 17:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025

  • 13/05/2025 15:14

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 15:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025

  • 13/05/2025 15:14

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE A.T. COSSA & CIA LTDA.

  • 14/04/2025 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2025 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 14:19

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 27/03/2025 17:09

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 27/03/2025 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 18:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/03/2025 18:14

    Juntada de DOCUMENTO

  • 11/02/2025 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2025 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 12:08

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 30/01/2025 12:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/01/2025 12:08

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2025 12:08

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 29/01/2025 17:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2025 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 29/11/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 17:18

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 22/11/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 16:53

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 19/09/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 17:26

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 17/09/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 15:11

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 04/09/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 13:03

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 21/08/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 12:03

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/08/2024 12:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/08/2024 12:03

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2024 12:03

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 13/08/2024 17:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/08/2024 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 13/08/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 13:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/07/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/07/2024 13:42

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 31/07/2024 12:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/07/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/07/2024 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 19:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/06/2024 10:35

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2024 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/10/2023 10:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/09/2023 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2023 17:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/05/2023 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/04/2023 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 17:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 13:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/04/2023 16:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/04/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 11:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2023 12:28

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/02/2023 14:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/01/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 10:13

    Juntada de CUSTAS

  • 20/01/2023 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/12/2022 18:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/12/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 19:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2022 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 17:04

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 15:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/05/2022 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 16:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/03/2022 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2022 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 18:14

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0005257-71.2016.8.16.0083   Processo:   0005257-71.2016.8.16.0083 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$434,51 Exequente(s):   Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s):   A.T.

    Cossa & Cia Ltda.

    ALEXANDRO TIAGO COSSA Vistos e examinados.  Defiro pedido de penhora de evento 242.1. À Escrivania para que adote os procedimentos necessários à inserção de restrição de transferência no(s) veículo(s) indicado(s), de propriedade do executado, juntando o correspondente comprovante aos autos.

    Após, expeça-se mandado de penhora e intimação.

    Intime-se a parte executada de que fica proibida de ceder os direitos penhorados, sem prévia autorização judicial.

    Oficie-se ao credor fiduciário requisitando registro da penhora realizada, aproveitando a oportunidade para solicitar: a) a remessa de cópia do contrato de financiamento; b) informação quanto ao número de parcelas quitadas e pendentes de pagamento, bem como seu valor nominal; c) informação quanto eventual quitação da dívida ou liberação do bem; d) informações acerca da existência e número de parcelas em aberto e a existência de atraso no pagamento (neste último caso, informando se foi ajuizada ação para retomada do bem).

    Após, intime-se a parte exequente para promover regular andamento ao feito em 15 (quinze) dias.

    Comunicações e diligências necessárias.

    No mais, cumpram-se as orientações deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Francisco Beltrão, 16 de fevereiro de 2022.   Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

  • 22/02/2022 15:18

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 22/02/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 13:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:09

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 11/01/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/11/2021 16:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/11/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 12:49

    Juntada de CUSTAS

  • 09/11/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:19

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 01/10/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 19:12

    Alterado o assunto processual

  • 01/09/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/08/2021 17:27

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/08/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 13:42

    Juntada de CUSTAS

  • 19/08/2021 23:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/08/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 19:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRO TIAGO COSSA

  • 14/07/2021 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 23/06/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:12

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 14/05/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 15:28

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 14/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 11/05/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200   Autos nº. 0005257-71.2016.8.16.0083   Processo:   0005257-71.2016.8.16.0083 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Municipais Valor da Causa:   R$434,51 Exequente(s):   Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s):   A.T.

    Cossa & Cia Ltda.

    Vistos e examinados.    Pretende a parte exequente o redirecionamento da presente execução fiscal contra o(s) sócio(s)-gerente(s) da parte executada, sob o fundamento de que esta encerrou suas atividades de forma irregular. É inerente à natureza estrutural das sociedades limitadas a separação entre o seu capital e o de seus sócios, cuja responsabilidade é restrita ao valor de suas quotas, respondendo todos, contudo, pela integralização do capital social (art. 1.052 do CC).

    Todavia, admite-se a desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução contra o(s) sócio(s)-gerente(s) quando demonstrado que este(s) tenha(m) praticado atos com excesso de poderes ou infração da lei (aqui incluída a dissolução irregular) ou do contrato social, ou tenha(m) abusado da personalidade jurídica da parte executada, mediante o desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, nos termos dos arts. 135, III, do CTN e 50 do CC c/c art. 592, II, do CPC, observado que o simples inadimplemento de tributos caracteriza tão somente a mora, não se constituindo em infração à lei para fins de desconsideração da personalidade jurídica.    Ademais, nos termos da Súmula nº 435 do STJ “presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. ” Da jurisprudência extraio a seguinte ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    DISSOLUÇÃO IRREGULAR.

    REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE.

    MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

    SÚMULA N.º 07/STJ.

    ARTIGO 543-C, DO CPC.

    RESOLUÇÃO STJ 8/2008.

    ARTIGO 557, DO CPC.

    APLICAÇÃO. 1.

    O redirecionamento da execução fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa, somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa.

    Precedentes: RESP n.º 738.513/SC, deste relator, DJ de 18.10.2005; REsp n.º 513.912/MG, DJ de 01/08/2005; REsp n.º 704.502/RS, DJ de 02/05/2005; EREsp n.º 422.732/RS, DJ de 09/05/2005; e AgRg nos EREsp n.º 471.107/MG, deste relator, DJ de 25/10/2004. (...) Nada obstante, a jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que: "A certidão emitida pelo Oficial de Justiça atestando que a empresa devedora não mais funciona no endereço constante dos assentamentos da junta comercial é indício de dissolução irregular, apto a ensejar o redirecionamento da execução para o sócio-gerente, a este competindo, se for de sua vontade, comprovar não ter agido com dolo, culpa, fraude ou excesso de poder, ou ainda, não ter havido a dissolução irregular da empresa" (Precedentes:REsp 953.956/PR, Rel.

    Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 12.08.2008, DJe 26.08.2008; AgRg no REsp 672.346/PR, Rel.

    Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 18.03.2008, DJe 01.04.2008; REsp 944.872/RS, Rel.

    Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, julgado em 04.09.2007, DJ 08.10.2007; e AgRg no Ag 752.956/BA, Rel.

    Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, julgado em 05.12.2006, DJ 18.12.2006). (...) (STJ, AgRg no Ag 1265124/SP, Rel.

    Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/05/2010, DJe 25/05/2010) (grifei)    No caso dos autos, a certidão do Sr.

    Oficial de Justiça (ev. 175.1) atesta que a parte executada não mais funciona em seu domicílio fiscal, do que se presume que houve dissolução irregular da sociedade, nos termos da súmula supracitada.

    Em face do exposto, defiro o pedido formulado pela parte exequente de redirecionamento da execução, determinando a inclusão no polo passivo da execução do sócio administrador, ALEXANDRO TIAGO COSSA.

    Intimações e diligências necessárias.    Promova-se a consulta do endereço do mencionado sócio através dos sistemas disponíveis, conforme requerido.

    Após, cite-se nos termos da decisão inicial.

    Cumpram-se a determinações deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Francisco Beltrão, 30 de abril de 2021.   Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

  • 03/05/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2021 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 19:06

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 25/01/2021 15:57

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 25/01/2021 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:57

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/12/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 15:24

    Juntada de CUSTAS

  • 01/12/2020 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/12/2020 18:53

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 17:41

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/10/2020 13:55

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 08:40

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 16:36

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 20:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2020 15:53

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 17:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 09/03/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 15:22

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 16/02/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 15:34

    Juntada de CUSTAS

  • 05/02/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/02/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 20:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 15:34

    APENSADO AO PROCESSO 0011737-75.2010.8.16.0083

  • 28/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2018 14:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/11/2018 14:40

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 14:17

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 14:17

    Juntada de CUSTAS

  • 09/11/2018 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2018 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 18:43

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 01/10/2018 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 19:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/07/2018 17:33

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 15:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 29/05/2018 16:11

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 25/04/2018 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 15:58

    Recebidos os autos

  • 02/04/2018 15:58

    Juntada de CUSTAS

  • 26/03/2018 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/03/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 17:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2018 17:53

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 12:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/01/2018 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2017 14:23

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2017 14:09

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 07/12/2017 19:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/12/2017 13:38

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 17:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/11/2017 12:33

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 15:16

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 23/10/2017 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 14:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/10/2017 11:02

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 12:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 25/08/2017 12:06

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 23/05/2017 18:53

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 18:53

    Juntada de CUSTAS

  • 18/05/2017 19:02

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2017 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2017 14:56

    Recebidos os autos

  • 28/04/2017 14:56

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2017 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2017 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2017 18:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/04/2017 11:07

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 18:50

    Juntada de AUTO DE LEILÃO NEGATIVO

  • 14/03/2017 16:29

    Juntada de AUTO DE LEILÃO NEGATIVO

  • 23/02/2017 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 22/02/2017 18:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2017 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 18:08

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2017 17:19

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 03/02/2017 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2017 16:54

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 03/02/2017 14:51

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2017 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 12:41

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2016 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2016 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2016 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 14:43

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/09/2016 18:46

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2016 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2016 14:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/07/2016 15:13

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2016 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/07/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2016 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2016 18:44

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2016 18:22

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2016 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2016 15:49

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2016 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2016 14:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/05/2016 11:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2016 11:40

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2016 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 16:53

    Recebidos os autos

  • 02/05/2016 16:53

    Distribuído por sorteio

  • 02/05/2016 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2016 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2016

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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