TJPR - 0003469-25.2020.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGNALDO NUNES PESTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2023 20:34

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2023 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE AGNALDO NUNES PESTANA

  • 31/01/2023 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 09:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 09:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2023 09:00

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2023 07:28

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 18/01/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 14:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2022 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 07/12/2022 14:20

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 20:14

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/10/2022 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/10/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 19:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/03/2022 20:16

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 03/03/2022 20:16

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 12/02/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 23:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 03/03/2022 13:30

  • 11/02/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 16:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/02/2022 16:31

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 09/02/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 19:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 19:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59

  • 07/02/2022 20:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/02/2022 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 18:01

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 04/02/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 16:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 17:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/01/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 14:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/10/2021 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 20:04

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 26/10/2021 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 17:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/08/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 12:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/06/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/06/2021 12:11

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/06/2021 18:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/06/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 15:49

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 04/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE VARA CRIMINAL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Centro - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003469-25.2020.8.16.0069 Processo:   0003469-25.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Restituição de Coisas Apreendidas Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   04/04/2017 Requerente(s):   AGNALDO NUNES PESTANA Requerido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná 1.

    Manifestado interesse em recorrer no prazo de cinco (5) dias (art. 593, II, CPP), RECEBO a(s) apelação(ões) do(s) movimentos(s) 32.1. 2.

    VISTA ao(s) apelante(s) e, depois dele(s), ao(s) apelado(s) para, no prazo de oito (8) dias cada um, apresentar suas razões (art. 600 e ss. do CPP). 3.

    Findos os prazos para razões, com ou sem elas, REMETAM-SE os autos ao eg.

    TJPR, observando a serventia para a hipótese do § 1º do art. 600 do Código de Processo Penal.

    Cianorte, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Bueno da Graça Magistrado

  • 06/05/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 19:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 15:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/10/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2020 09:26

    Recebidos os autos

  • 26/09/2020 09:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2020 01:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2020 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/09/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 29/08/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 16:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/04/2020 14:32

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 16:09

    Juntada de PARECER

  • 03/04/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/03/2020 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2020 14:22

    APENSADO AO PROCESSO 0003207-80.2017.8.16.0069

  • 26/03/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2020 14:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/03/2020 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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