TJPR - 0003036-82.2018.8.16.0039

1ª instância - Andira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

REMIL BEZERRA TORRES

CPF *29.***.*92-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 21:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 10/05/2021 17:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/05/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ COMPETÊNCIA DELEGADA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003036-82.2018.8.16.0039   Processo:   0003036-82.2018.8.16.0039 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$11.448,00 Autor(s):   REMIL BEZERRA TORRES Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO

    Vistos. 1.

    Diante da interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal (artigo 1.010, §1° e artigo 183, da Lei n°. 13.105/15 – CPC). 2.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §§ do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §2° e 183 do CPC). 3.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1°, do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo legal (art. 1.009, §2° e 183, ambos do CPC). 4.

    Após, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4° Região, com as homenagens e cautelas de estilo (artigo 1.010, §3°, do CPC), ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do recurso será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (art. 932 do CPC). 5.

    Intimações e diligências necessárias. 6.

    Doravante, para fins de organização do serviço do cartório/secretaria e do gabinete, a fim de reduzir o tempo de tramitação dos feitos e da eventual conclusão, bem como em atenção à efetividade das decisões, deve ser observado o que segue: O cartório/secretaria deve estar atento às determinações contidas em TODAS as anteriores decisões ANTES de remeter os autos conclusos, a fim de evitar atividade desnecessária.

    A Secretaria deve observar em TODOS os feitos que as conclusões só devem ser efetuadas após a observância e integral cumprimento de TODAS as anteriores decisões e depois de tudo devidamente certificado (item por item; com indicação da movimentação no PROJUDI em que cada item das anteriores decisões foram cumpridos – pela parte ou pelo cartório/secretaria, ou ocorreu o decurso do prazo).

    Não é porque uma petição foi juntada é que a conclusão é imediatamente compulsória, sem a verificação, pelo cartório/secretaria do cumprimento de TODAS as anteriores decisões.

    A partir do protocolo de uma petição, o cartório/secretaria deve fazer, ANTES DA CONCLUSÃO, uma análise de TODAS as anteriores decisões e verificar se o pedido formulado já não foi deferido/apreciado.

    Em caso positivo (o pedido já ter sido analisado, ou seja, açambarcado por decisão anterior), deve o cartório/secretaria certificar e cumprir o que foi determinado.

    Assim, TODOS os movimentos do processo DEVEM SER verificados antes da conclusão.

    Com essas medidas, os feitos tramitarão com mais precisão, em menor tempo e de forma mais efetiva, bem como sem risco de eventuais nulidades, o que não é desejável.   Andirá, 04 de maio de 2021.   Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

  • 06/05/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 12:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/05/2021 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/03/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:51

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 04/03/2021 11:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/03/2021 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 23:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 23:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 26/02/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 11:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 11:33

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/08/2020 11:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/07/2020 08:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2020 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2020 11:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/05/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 12:45

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2020 18:49

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/11/2019 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2019 17:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/10/2019 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2019 12:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/08/2019 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 17:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/07/2019 02:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/07/2019 12:35

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2019 09:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/06/2019 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2019 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 00:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/05/2019 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 20:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/05/2019 19:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2019 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 13:53

    A partir de 25/05/2019 - (SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR)

  • 25/05/2019 22:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 26/02/2019 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/02/2019 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 13:07

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2019 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2019 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 13:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 02:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 15:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/11/2018 14:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/09/2018 13:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/09/2018 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2018 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 12:10

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 12:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 21:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2018 17:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2018 12:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/07/2018 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2018 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 14:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/07/2018 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 12:43

    Recebidos os autos

  • 16/07/2018 12:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/07/2018 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2018 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2018

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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