TJPR - 0005161-48.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDENILSON ALVES DE SOUZA ME

CNPJ: 14.207.003/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/07/2023 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2023 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 13/06/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 18:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/06/2023 17:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2023 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/06/2023 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 28/11/2022 17:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2022 16:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 21/11/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/09/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE EDENILSON ALVES DE SOUZA ME

  • 21/09/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/09/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/09/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/07/2022 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/05/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 05/05/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 13:19

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/02/2022 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2022 17:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/02/2022 12:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/02/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2022 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 17:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2021 17:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2021 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/07/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/07/2021 10:27

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/06/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2021 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 09:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005161-48.2020.8.16.0202   Processo:   0005161-48.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.187,34 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   EDENILSON ALVES DE SOUZA ME 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC), 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

    OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual sentença de improcedência, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção.

    Intimem-se. D.N.

    São José dos Pinhais, 31 de março de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 04/05/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 16:16

    Alterado o assunto processual

  • 13/04/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 06/04/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 16:37

    Juntada de CUSTAS

  • 06/04/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/03/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/12/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 03/12/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 11:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/11/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE EDENILSON ALVES DE SOUZA ME

  • 15/11/2020 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/10/2020 14:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/10/2020 13:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/10/2020 11:53

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 11:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/10/2020 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2020 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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