TJPR - 0005363-25.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS DO NUCLEO RESIDENCIAL DEL REY

CNPJ: 04.349.216/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/08/2023 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2023 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

  • 25/07/2023 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 16:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/07/2023 13:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/07/2023 12:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2023 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/01/2023 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/12/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 17:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/09/2022 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/09/2022 14:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2022 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 10:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2022 12:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/07/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2022 23:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 12:18

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2022 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 18/11/2021 14:33

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 07/10/2021 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005363-25.2020.8.16.0202   Processo:   0005363-25.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$347,76 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGOS DO NÚCLEO RESIDENCIAL DEL REY 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC), 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

    OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual sentença de improcedência, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção.

    Intimem-se. D.N.

    São José dos Pinhais, 05 de abril de 2021.

    Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 04/05/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 14:28

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 08/04/2021 19:13

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 19:13

    Juntada de CUSTAS

  • 08/04/2021 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/04/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/03/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 12:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AMIGOS DO NÚCLEO RESIDENCIAL DEL REY

  • 11/01/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/11/2020 18:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/11/2020 11:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/11/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 14:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/11/2020 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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