26/03/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2023 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/11/2023 13:35

Juntada de INFORMAÇÃO
29/11/2023 16:43

Juntada de INFORMAÇÃO
17/01/2023 02:17

DECORRIDO PRAZO DE M.M. INCORPORACOES S/A.
16/01/2023 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2022 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2022 14:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/10/2022 17:51

Recebidos os autos
11/10/2022 17:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/09/2022 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/09/2022 14:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022
05/09/2022 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2022 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2022 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 10:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2022 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2022 10:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2022 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/08/2022 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
16/08/2022 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 11:12

DEFERIDO O PEDIDO
15/08/2022 13:37

Conclusos para decisão
01/08/2022 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2022 07:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/06/2022 00:15

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/01/2022 19:11

Juntada de Certidão EXPLICATIVA
12/11/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 19:33

PROCESSO SUSPENSO
05/11/2021 19:20

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/11/2021 15:40

Conclusos para decisão
28/10/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE SAIDES DA SILVA
07/10/2021 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
30/09/2021 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2021 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE M.M. INCORPORACOES S/A.
12/09/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2021 14:07

OUTRAS DECISÕES
16/08/2021 13:48

Conclusos para decisão
11/08/2021 13:11

Recebidos os autos
11/08/2021 13:11

Juntada de CUSTAS
11/08/2021 13:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/08/2021 11:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2021 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/08/2021 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005395-30.2020.8.16.0202 Processo: 0005395-30.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$865,08 Exequente(s): Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s): B.A.M. - INCORPORACOES S/A.

LGSR Empreendimentos Imobiliários Ltda.

LUCIANE SAIDES DA SILVA M.M.

INCORPORACOES S/A. 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada MM Incorporações S/A o pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC), 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4.

De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5.

Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8.

Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual sentença de improcedência, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção. 9.

No mais, quanto à citação negativa dos demais executados, diga o exequente em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

D.N. São José dos Pinhais, 06 de abril de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
04/05/2021 10:59

Juntada de Certidão
22/04/2021 13:03

Alterado o assunto processual
19/04/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
08/04/2021 19:38

Recebidos os autos
08/04/2021 19:38

Juntada de CUSTAS
08/04/2021 19:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/04/2021 13:26

Conclusos para decisão
06/04/2021 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/03/2021 12:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2021 15:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2021 01:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 16:46

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/01/2021 00:41

DECORRIDO PRAZO DE M.M. INCORPORACOES S/A.
11/01/2021 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2021 15:22

Juntada de COMPROVANTE
11/01/2021 15:22

Juntada de COMPROVANTE
11/01/2021 15:21

Juntada de COMPROVANTE
17/12/2020 15:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/12/2020 15:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/12/2020 15:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/12/2020 15:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/11/2020 17:41

CONCEDIDO O PEDIDO
16/11/2020 11:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/11/2020 16:10

Recebidos os autos
12/11/2020 16:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/11/2020 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/11/2020 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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