TJPR - 0001512-63.2019.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HARDBALL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 45.842.622/0088-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 13:29

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 13:29

    Juntada de CUSTAS

  • 07/07/2025 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 13:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE HARDBALL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 01/09/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 12:47

    APENSADO AO PROCESSO 0009942-72.2017.8.16.0185

  • 01/09/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 11:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2022 02:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE VALDAC LTDA

  • 06/06/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 19/05/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 11:44

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 17/03/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 11/02/2022 13:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE VALDAC LTDA

  • 21/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    Autos n° 0001512-63.2019.8.16.0185 1.

    Após a alteração legislativa que incluiu o §7º-B no artigo 6º, na Lei nº 11.101/2005, o Superior Tribunal de Justiça desafetou os recursos especiais representativos da controvérsia discutida no Tema nº 987, julgando-os prejudicados, razão pela qual determino o prosseguimento do feito. 2. À Serventia para inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema Serasajud, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC. 3.

    Manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ LP - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 10/12/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 18:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/11/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 22/09/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    Autos n° 0001512-63.2019.8.16.0185 1.

    Intime-se a exequente para informar com exatidão o período das Declarações de Imposto de Renda e das Declarações de Operações Imobiliárias que deseja obter (mês/ano). 2.

    Após, proceda-se a pesquisa de declarações de imposto de renda, imposto territorial rural ou de operações imobiliárias, para os dados informados, através do sistema Infojud. 3.

    A busca de declaração de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB) condiciona-se à atividade exercida pela parte executada se enquadrar no rol de obrigatoriedade disposto no art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1115, de 21 de dezembro de 2010. 4.

    Caso a pesquisa reste frutífera, decreto o segredo de justiça das declarações, nos termos do artigo 189, inciso III, do CPC. 5.

    Manifeste-se a exequente sobre o resultado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ LP - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 21/09/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE VALDAC LTDA

  • 03/08/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 19:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 00015126320198160185 1.

    Defiro (mov. 48.1). 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. 10.

    Intime-se a exequente informar o período desejado e o motivo do acesso ao sistema CCS-Bacen.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 04/05/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:08

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/05/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 23/04/2021 10:50

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/04/2021 11:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/03/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 13:10

    Juntada de CUSTAS

  • 05/03/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/02/2021 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE VALDAC LTDA

  • 12/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 15:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2021 15:06

    APENSADO AO PROCESSO 0020235-67.2018.8.16.0185

  • 30/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2020 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/06/2020 14:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/06/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE VALDAC LTDA

  • 31/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 12:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/05/2020 13:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/05/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE VALDAC LTDA

  • 28/04/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/03/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/10/2019 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE VALDAC LTDA

  • 08/10/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 09:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2019 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 16:25

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 23/09/2019 12:41

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2019 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 13:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/07/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE VALDAC LTDA

  • 30/07/2019 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/05/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/05/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 12:41

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 16:50

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 16:50

    Distribuído por sorteio

  • 21/03/2019 02:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2019 02:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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