25/03/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 10:15

Recebidos os autos
24/03/2025 10:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/03/2025 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/03/2025 09:00

Recebidos os autos
07/03/2025 09:00

Juntada de Certidão
18/01/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2025 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2025 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2025 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2025 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2025 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2024 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 14:41

Recebidos os autos
13/12/2024 14:41

Juntada de CUSTAS
13/12/2024 14:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2024 17:04

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
04/10/2024 14:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
04/10/2024 10:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2024
03/10/2024 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2024 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2024 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/10/2024 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2024 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2024 01:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/10/2024 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
02/10/2024 01:06

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/09/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2024 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024 13:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
30/08/2024 13:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/08/2024 10:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2024 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/08/2024 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 10:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
14/08/2024 10:29

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/08/2024 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2024 09:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
12/08/2024 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 14:50

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS
25/07/2024 16:38

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/07/2024 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2024 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 00:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/04/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2023 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2023 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023 14:20

PROCESSO SUSPENSO
20/06/2023 14:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
15/06/2023 20:02

DEFERIDO O PEDIDO
12/06/2023 16:00

Conclusos para despacho
08/06/2023 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/05/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2023 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 16:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
12/05/2023 09:46

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
20/04/2023 08:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
14/03/2023 17:09

Juntada de Certidão
24/02/2023 14:27

DEFERIDO O PEDIDO
17/02/2023 10:54

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/12/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ELISEU MATVEICHUK
07/11/2022 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 14:02

Recebidos os autos
04/10/2022 14:02

Juntada de Certidão
15/09/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/09/2022 14:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/09/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:32

DEFERIDO O PEDIDO
13/07/2022 14:23

Conclusos para despacho
07/07/2022 20:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/06/2022 13:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 00:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/04/2022 14:56

PROCESSO SUSPENSO
26/04/2022 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
14/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 00:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/11/2021 14:02

PROCESSO SUSPENSO
30/11/2021 11:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 09:08

Juntada de COMPROVANTE
15/10/2021 13:03

MANDADO DEVOLVIDO
15/10/2021 08:09

Juntada de Certidão
14/09/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 15:46

Expedição de Mandado
09/09/2021 14:11

Juntada de Certidão
09/08/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 13:49

Conclusos para despacho
21/07/2021 13:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2021 08:40

Juntada de COMPROVANTE
25/05/2021 13:23

Juntada de Certidão
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014048-07.2020.8.16.0045 Processo: 0014048-07.2020.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.526,06 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): NORT'ACO COMERCIO DE PIAS DE ACO E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - ME DESPACHO 1.

Cite-se a parte executada, por correio, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária, encargos, custas processuais e honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80).

Para o caso de pronto pagamento, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito. 2.

Caso o recebimento da correspondência não seja possível pelos motivos de “mudou-se”, “endereço insuficiente”, “não existe o número” ou “desconhecido”, proceda-se à consulta de endereço atualizado da parte executada por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e SIEL, bem como junto aos cadastros da COPEL.

Sendo encontrado novo endereço (no qual ainda não tenha havido diligência), promova-se tentativa de citação por correio. 3.

Caso o recebimento da correspondência não seja possível pelos motivos de “recusado”, “não procurado” ou “ausente”, promova-se tentativa de citação no mesmo endereço por mandado, por meio de Oficial de Justiça.

Na hipótese do Oficial de Justiça constatar que a parte executada não reside no local da diligência, observe-se o procedimento previsto no item 2 acima, se ainda não tiver sido realizado. 4.

Restando infrutíferas as tentativas de encontrar a parte executada no endereço informado na inicial e nos endereços eventualmente pesquisados, promova-se sua citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se ao disposto nos arts. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80 e 257 do Código de Processo Civil, no que couber.

Fica desde logo consignado que, caso seja configurada a revelia da parte executada citada por edital, será nomeado curador especial em seu favor no momento oportuno, isto é, após a eventual realização de penhora[1]. 5.

Sendo verificado, em qualquer diligência, que a parte executada faleceu, intime-se a parte exequente para, no prazo de 2 (dois) meses, juntar aos autos a respectiva certidão de óbito e promover a citação do espólio ou dos sucessores, permanecendo suspenso o processo (art. 110 c/c art. 313, I e §2º, I, do Código de Processo Civil). 6.

Havendo citação, por qualquer modalidade, caso a parte executada não efetue o pagamento do débito fiscal e sejam verificadas a ausência ou insuficiência de bens penhoráveis e a inexistência de garantia da execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente para prosseguimento do feito. 7.

Havendo citação e lavratura do auto de penhora ou garantia da execução, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.

Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente para prosseguimento do feito. 8.

Faculta-se à parte exequente a utilização do disposto no art. 828 do Código de Processo Civil. 9.

Diligências necessárias. [1] TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

CITAÇÃO POR EDITAL APÓS O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS À LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.

NULIDADE NÃO CONFIGURADA.

ARTIGOS 8º, I E III, DA LEF, E 231, II, DO CPC.

NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL APÓS A PENHORA.

De acordo com o art. 8º, I e III, da LEF, c/c o art. 231, II, do CPC, na execução fiscal a citação por edital será realizada após o esgotamento de todos os meios possíveis para a localização do devedor.

No caso dos autos, restaram infrutíferas todas as tentativas de citação pessoal do devedor/embargante no endereço por ele informado à Receita Federal, justificando a sua citação editalícia.

A nomeação de curador tão logo realizada a penhora, e não imediatamente após a citação, é medida que não acarreta nenhum prejuízo ao executado e possibilita o exercício do contraditório e da ampla defesa, visto que até a constrição de seu patrimônio não houve qualquer interferência estatal em seus direitos ou em seus bens.

Portanto, não há falar em nulidade dos atos processuais que se seguiram à citação por edital, inclusive o recolhimento da DARF referente ao produto do bloqueio judicial.

Apelação desprovida. (TRF4, AC 5001555-36.2011.404.7015, PRIMEIRA TURMA, Relatora MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, juntado aos autos em 22/06/2015). Arapongas, 09 de abril de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
04/05/2021 10:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/04/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 10:18

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/04/2021 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2021 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2021 15:07

Recebidos os autos
26/03/2021 15:07

Distribuído por sorteio
25/03/2021 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2021 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2020 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/11/2020 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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