TJPR - 0001300-81.1997.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SOMPO SEGUROS S/A

CNPJ: 61.383.493/0097-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA DE LIMA SAFRA

CPF *57.***.*76-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 18:09

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 05/05/2025 01:14

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SOMPO SEGUROS S/A

  • 20/03/2025 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/11/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SOMPO SEGUROS S/A

  • 01/11/2024 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2024 17:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2022 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 13:29

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 25/03/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

  • 25/03/2022 13:51

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE LIMA SAFRA

  • 02/03/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2022 14:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 24/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE LIMA SAFRA

  • 23/11/2021 16:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/11/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/11/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 23:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/10/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/09/2021 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/08/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE LIMA SAFRA

  • 22/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 09:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/06/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE LIMA SAFRA

  • 01/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001300-81.1997.8.16.0001 Processo:   0001300-81.1997.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$11.669,70 Exequente(s):   SOMPO SEGUROS S/A (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Coronel Xavier de Toledo, 114, 114 10º andar - Centro - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.048-902 Executado(s):   MARIA APARECIDA DE LIMA SAFRA (RG: 59661930 SSP/PR e CPF/CNPJ: *57.***.*76-00) Rua José Trevisan, 1227 - Miringuava - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.090-090       1.

    Ciente da decisão monocrática de mov. 89.1 que concedeu efeito suspensivo à decisão agravada e determinou a liberação dos valores bloqueados. 2.

    Assim, preliminarmente, certifique a Escrivania se a transferência de mov. 80.2 foi efetivada. 2.1.

    Em caso positivo, deverá juntar aos autos o extrato atualizado da conta judicial vinculado aos autos e, ato contínuo, expedir alvará de levantamento em favor da parte executada. 2.2.

    Em caso negativo, promova-se o desbloqueio dos valores. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito II

  • 21/05/2021 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 22:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/05/2021 22:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 13:52

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/05/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/05/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 18:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/05/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE SOMPO SEGUROS S/A

  • 17/05/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 12:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/05/2021 12:32

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/05/2021 18:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/05/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/05/2021 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 03/05/2021 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001300-81.1997.8.16.0001   Processo:   0001300-81.1997.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$11.669,70 Exequente(s):   SOMPO SEGUROS S/A Executado(s):   MARIA APARECIDA DE LIMA SAFRA 1.

    Em atenção à impugnação a constrição de ativos financeiros, via sistema Bacenjud, apresentada ao mov. 71.1, infere-se, de suas razões, que suscitou o caráter alimentar das verbas bloqueadas que seriam provenientes da remuneração da sua empresa. 2.

    Pois bem.

    Quanto a matéria aventada, preliminarmente, há de se destacar que proventos de salário são impenhoráveis, como regra, até o limite de 50 salários-mínimos, nos termos do artigo 833, inciso IV, parágrafo 2º do CPC.

    Em que pese as disposições legais, na esteira do atual entendimento jurisprudencial, é possível a penhora de até 30% dos vencimentos líquidos do devedor, sem, contudo, implicar em onerosidade excessiva, sendo que tal mitigação da regra da impenhorabilidade da verba salarial vem em prol da efetividade do processo de execução, e não implica em afronta ao princípio de que a execução deve se processar da forma menos onerosa ao devedor (art. 805 do CPC). 3.

    Nesta toada, tendo em vista a ausência de comprovação da origem dos valores de constrição efetuada via convênio Bacenjud, mantenho a penhora sobre tal valor, o qual, determino que seja transferido a conta judicial vinculada aos autos. 4.

    Ainda, em atenção ao contido em petitório de mov. 74.1, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique, nos termos do artigo 774, inciso V do Código de Processo Civil, quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo, se for o caso, prova de sua propriedade, sob pena de lhe ser aplicada multa em até 20% sobre o valor atualizado do débito, em caso de desobediência (parágrafo único do artigo 774 do CPC). 5.

    Sem prejuízo, intime-se o credor para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe competir por direito, no prazo de 10 (dez) dias. 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito III        

  • 30/04/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 23:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 12:54

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SOMPO SEGUROS S/A

  • 16/11/2020 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 23:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/08/2020 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2020 10:42

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE LIMA SAFRA

  • 22/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/04/2020 18:55

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/04/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/03/2020 22:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/11/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 14:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/10/2019 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 30/09/2019 18:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 15:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/06/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 13:52

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DE LIMA

  • 25/02/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2019 11:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/01/2019 09:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/10/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2018 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 09:48

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 09:48

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2017 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/04/2017 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2017 15:22

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 14/02/2017 11:18

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 11:18

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2016 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2016 13:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/05/2016 10:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2016

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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