TJPR - 0004787-56.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JEFERSON LUIZ WANDERLEY

CPF *09.***.*25-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABDO TEIXEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 12:06

    APENSADO AO PROCESSO 0010829-53.2022.8.16.0194

  • 20/09/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 09/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 10:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2022 10:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 26/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ABDO TEIXEIRA

  • 25/08/2022 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/07/2022 16:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/07/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/07/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 09:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ABDO TEIXEIRA

  • 15/07/2022 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2022 22:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2022 12:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/02/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 09:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/12/2021 22:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/11/2021 17:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/11/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/08/2021 08:45

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 08:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/07/2021 22:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/07/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ABDO TEIXEIRA

  • 26/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 10:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004787-56.2020.8.16.0194   Processo:   0004787-56.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Enriquecimento sem Causa Valor da Causa:   R$40.000,00 Autor(s):   JEFERSON LUIZ WANDERLEY Réu(s):   ABDO TEIXEIRA

    Vistos.

    Trata-se de ação de cobrança em que o autor requereu tutela antecipada.

    Narrou o autor, em síntese, que no dia 20/12/2019 ao pesquisar veículos disponíveis para compra no site OLX encontrou o veículo VW Polo 1.6 TSI 2018, no valor de R$50.000,00 (cinqüenta mil reais), e entrou em contato com o vendedor que supostamente se chamava Samuel Alves de Oliveira.

    Relatou que na data de 22/12/2019 recebeu a resposta do contato feito com o vendedor, momento no qual este lhe passou informações do veículo e restou acordado entre as partes que na data de 23/12/2019 se encontrariam para que o autor visse o carro pessoalmente.

    Narrou que ao chegar ao local combinado o vendedor informou que quem mostraria o carro seria seu cunhado, ora réu, e após constatar que o carro estava em excelente estado o autor optou por finalizar o negócio, promovendo a compra do bem.

    Aduziu que após as tratativas finais realizadas com o vendedor do bem, se dirigiu ao banco e efetuou a transferência do valor de R$40.000,00 para a conta sugerida pelo requerido para o nome de Elias Alves e o montante restante de R$10.000,00 foi transferido para a conta do próprio requerido.

    Relatou que após a efetivação do pagamento, as partes se dirigiram ao Cartório do Pinheirinho para que houvesse a transferência do veículo para o nome do autor, contudo, ao chegar no Cartório o requerido passou a agir de maneira estranha, momento no qual o autor percebeu que caiu em um golpe realizado pelo requerido em conjunto com um terceiro.

    Narrou, por fim, que chamou a polícia militar, tendo conseguido reaver o montante de R$10.000,00 que foram transferidos para o requerido.

    Assim, vieram os autos conclusos.

    Decido.

    II .

    Requereu a parte autora o bloqueio do veículo objeto da lide, a fim de garantir o recebimento de valores na futura execução.

    Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Compulsados os autos verifico que não há provas de que o réu esteja se desfazendo de seus bens no intuito de frustrar o pagamento supostamente devido .

    Desta forma, não restam presentes os requisitos necessários à concessão da tutela requerida.

    Ademais, cabe destacar que o arresto é medida excepcional e, só pode ser deferido quando haja fundado receio de que a futura execução se mostre frustrada, bem como quando esgotadas diligências mínimas à localização da parte, o que não ocorre no caso em comento, uma vez que não há comprovação do fundado receio tampouco o esgotamento das diligências.

    Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO.

    EXECUÇÃO.

    PENHORA OU ARRESTO ONLINE.

    DEVEDOR NÃO ENCONTRADO.

    DILIGÊNCIA DO CREDOR.

    Defere-se o arresto ou a penhora online , antes da citação, quando há justo receio de que a parte exeqüente não receba o seu crédito, o que se demonstra quando frustrada a citação do executado, após inúmeras diligências sem êxito.

    Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*40-63, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos CiniMarchionatti, Julgado em 11/03/2014) Outrossim, a parte ré ainda não foi citada e “(...) O normal seria antes citar o devedor e depois, caso este não pagasse, proceder à penhora.

    Mas, não sendo encontrado o devedor, não seria justo para o credor, nem racional, que não se separassem, desde logo, bens para responder diretamente pela execução.

    O arresto é, assim, maneira de se evitar que a não localização do devedor impeça o curso normal da execução. É medida que toma em conta o princípio da máxima utilidade da execução.

    Assim, a Turma concluiu pela possibilidade de se realizar o arresto eletrônico, via BacenJud, em conta bancária do devedor não encontrado, em aplicação analógica ao disposto no art. 655-A (Acórdão n.º 828902, 20140020200898AGI, Relator: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/10/2014, Publicado no DJE: 07/11/2014.

    Pág.: 174)” Ademais, saliento que, ao final, se eventualmente julgados procedentes os pedidos, o autor poderá fazer uso das medidas judiciais cabíveis a fim de reaver o crédito.

    Assim, não atendidos os requisitos legais, nos termos da fundamentação supra, impõe-se o INDEFERIMENTO do pedido de antecipação de tutela.

    III.

    Cite-se a parte ré por AR, para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC.

    Paute-se e intime-se o autor.

    Não sendo obtida ou não sendo possível a designação do ato, inicia o prazo de 15 dias para contestar, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de, não o fazendo, ser considerada revel (art. 344 do CPC) Deverá, ainda, constar do mandado de que o reconhecimento do pedido implica redução dos honorários advocatícios, em eventual condenação, bem como a parte deverá ser indagada quanto ao seu interesse de conciliar e, em sendo positivo, deverá apresentar proposta efetiva de acordo, intimando-se a autora na sequência para concordância ou não (art. 90, § 4º, NCPC).

    Voltando o AR negativo, cite-se por Oficial de Justiça, se for o caso, ou intime-se a parte autora para apresentar novo endereço, não o obtendo deve dizer sobre a expedição de ofícios.

    Com o pedido expresso da parte autora, defiro a expedição e ofícios às empresas de telefonia e TV (Vivo, Oi, Claro, GVT, Net), Sanepar, Copel, Siel, Bacen, Infojud, e sistemas disponíveis em cartório para obtenção do endereço.

    Deve constar no mandado que o Oficial de Justiça deve certificar sobre o art. 154, VI, NCPC.

    IV.

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do NCPC), podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 352 do NCPC.

    V.

    Após a apresentação de impugnação, ou esgotado o prazo, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir (art. 370, NCPC) justificando-as, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, NCPC).

    Consigno, ainda, que deverá ser apresentado, pelas partes, plano de negócio processual para a delimitação do objeto litigioso, pontos fáticos controvertidos, pontos fáticos incontroversos, as questões de direito controvertidas e ônus da prova.

    VI.

    Em seguida, venham conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito, se for o caso.

    VII.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 05 de abril de 2021.

    Franciele Cit Juíza de Direito Substituta  

  • 06/04/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/04/2021 12:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 11:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/12/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 10:57

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/09/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 21:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 17:39

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 06/08/2020 14:27

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 14:15

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 13:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/06/2020 13:26

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 13:19

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 13:19

    Distribuído por sorteio

  • 31/05/2020 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2020 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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