TJPR - 0001252-27.2021.8.16.0084

1ª instância - Goioere - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANE DOS SANTOS

CPF *19.***.*85-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GOIOERE/PR

CNPJ: 78.198.975/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 13:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/07/2024 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 13:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/06/2024 11:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2024 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/06/2024 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/06/2024 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/05/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 12:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/04/2024 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2024 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/02/2024 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2024 10:14

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/02/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 20:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2023

  • 16/11/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2023 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 15:20

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 02/10/2023 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/09/2023 10:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2023 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 16:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/09/2023 16:31

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/07/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 10:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 17:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/05/2023 16:38

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 09/05/2023 16:38

    Despacho

  • 27/04/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 13:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 20/04/2023 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 20/04/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 19/04/2023 16:52

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2023 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 08:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/03/2023 12:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 19/01/2023 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 14:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:01 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 05/08/2022 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 13:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2022 13:26

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/08/2022 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 19:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/02/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2022 17:37

    Distribuído por sorteio

  • 24/02/2022 17:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2021 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/12/2021 10:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/11/2021 18:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/11/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 20:04

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 20/08/2021 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/08/2021 14:03

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/07/2021 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 21:30

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 31/05/2021 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Av.

    Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-3521-1006 Autos nº. 0001252-27.2021.8.16.0084 Processo:   0001252-27.2021.8.16.0084 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa:   R$5.208,58 Polo Ativo(s):   Eliane dos Santos (CPF/CNPJ: *19.***.*85-05) Rua Goioerê, 821 - Jardim Curitiba - GOIOERÊ/PR Polo Passivo(s):   Município de Goioerê/PR (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-63) AV.

    AMAZONAS, 280 - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (44) 3522-1585       1.

    A presente ação foi ajuizada pela ELIANE DOS SANTOS, porque foi ela que solicitou o REFIS da Contribuição de Melhoria, conforme boleto de seq. 1.5.

    Mas, o extrato de contribuição de melhoria consta em nome do ESPÓLIO DE FRANCISCO VENANCIO DA SILVA (seq. 1.4), por isso, a Eliane não é a única titular do direito. 1.1.

    Assim, intime-se a autora, no prazo de 15 dias, para emendar a petição inicial, para incluir o ESPÓLIO DE FRANCISCO VENANCIO DA SILVA, com todos os sucessores, ou o inventariante. 2.

    Oportunamente, retorne cls para análise da liminar.

    Goioerê, 28 de abril de 2021 FABIANA MATIE SATO Juíza de Direito

  • 30/04/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 18:16

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/04/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/04/2021 12:17

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 12:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2021 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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